Proteger crianças no futebol vale menos que clube-empresa

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Foi aprovado em regime de urgência, na última quarta-feira, o projeto de lei que prevê a transformação de clubes em empresas. Em pouco mais de uma semana, a proposta relatada por Pedro Paulo (DEM-RJ) entrou na ordem de prioridades da Câmara dos Deputados e passou pelo crivo do plenário. Por outro lado, projetos que também contemplam o futebol, relacionados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes em categorias de base, não recebem a mesma atenção dos parlamentares nem dispõem de tamanha celeridade no Congresso Nacional.

Para citar apenas dois exemplos, o PL 9622/2018 condiciona o recebimento de patrocínio de instituições públicas pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), sua proposta é motivada pelo fato da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) descumprir um pacto firmado com a CPI da Exploração Sexual, presidida por Kokay, em 2014, que estabelecia a adoção de 10 medidas para a proteção dos direitos de jovens atletas.

“É sabido que grande parte dos clubes brasileiros recebe recursos públicos. Como a CBF não cumpriu as principais medidas recomendadas pela CPI no enfrentamento à exploração sexual, crianças e adolescentes continuam sofrendo abusos em escolinhas e categorias de base”, afirma a deputada. Desde o início deste ano, já foram registrados pelo menos 17 casos de abuso sexual de garotos no futebol.

Como consequência da mesma CPI, o PL 8038/2014 propõe a regulamentação das atividades de times e escolas de formação destinadas a crianças e adolescentes. Se for aprovado, obrigaria clubes a manter cadastro em conselhos tutelares e proibiria a transferência de crianças para outro estado sem a companhia da família, além de criar mecanismos de controle e fiscalização dos centros de treinamento. Um dos objetivos da proposta é evitar tragédias como a do Ninho do Urubu, onde 10 garotos da base do Flamengo morreram após o incêndio em uma estrutura improvisada.

Ambos os projetos estão em análise por comissões da Câmara – o último deles tramita desde 2014, antes de o Brasil sediar a Copa do Mundo. Etapas burocráticas às quais o projeto de lei sobre clube-empresa não precisou se submeter, graças à ação de deputados para torná-lo uma pauta urgente na Casa. Atendendo ao interesse de grandes clubes como São Paulo e Botafogo, time do coração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – aliado político de Pedro Paulo e principal lobista da ideia –, a proposta oferece benefícios a equipes que aderirem ao regime de sociedade empresarial, como o pagamento simplificado de impostos e um novo refinanciamento de dívidas fiscais. Ainda precisa ser chancelada pelo Senado para entrar em vigor.

Depois de aprovar o projeto de clube-empresa a toque de caixa, o Congresso deveria ter a obrigação de dar o mesmo tratamento a propostas ainda mais urgentes para o futebol brasileiro, principalmente no que diz respeito à proteção de jogadores em fase de iniciação esportiva. Enquanto clubes se endividam e seguem amparados pela benevolência do Estado, crianças e adolescentes permanecem sob risco constante em uma atividade que movimenta cerca de 5 bilhões de reais por ano somente na Série A. Porém, para cartolas e parlamentares coniventes, o interesse econômico dos clubes parece ser mais importante que zelar pelos direitos de jovens atletas.