Projetos de proteção a crianças no esporte perdem espaço para lobby da cartolagem

Fruto de medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto que altera a Lei Pelé e, entre outros ajustes nas relações trabalhistas de clubes e atletas, concede direitos de transmissão às equipes mandantes dos jogos ganhou status de prioridade máxima no Congresso. Parlamentares que integram a bancada da bola se esforçam para que o texto da MP do Futebol seja apreciado pela Câmara dos Deputados até o fim deste mês, evitando que a medida publicada em junho caduque após o prazo de 120 dias. Em ritmo oposto, projetos de lei que visam a proteção de crianças e adolescentes do esporte não recebem a mesma atenção que as propostas avalizadas por cartolas de clubes.

Pelo menos três proposições voltadas à garantia de direitos de jovens atletas estão paradas desde 2019. Uma delas, o PL 8038/2014, tramita há mais de seis anos. Surgiu como consequência da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que apurou denúncias de abusos sexuais contra dezenas de garotos em categorias de base do futebol, e propõe a regulamentação das atividades de times e escolas de formação destinadas a crianças e adolescentes. Se for aprovado, obrigaria clubes a manter cadastro em conselhos tutelares e proibiria a transferência de crianças para outros Estados sem a companhia da família, além de criar mecanismos de controle e fiscalização dos centros de treinamento. Um dos objetivos da proposta é evitar tragédias como a do Ninho do Urubu, onde dez meninos da base do Flamengo morreram após o incêndio em uma estrutura irregular.

Mais informações

Volta do futebol no Rio sela aliança entre Flamengo e Bolsonaro em afronta à Globo

Bancada da bola se recompõe no Congresso enquanto CBF atrai bolsonarismo

Uma frente ampla para combater a violência contra crianças no esporte

No ano passado, a deputada Érika Kokay (PT-DF), que presidiu a CPI da Exploração Sexual, tentou abrir outra comissão de inquérito na Câmara, dessa vez para investigar as condições de alojamentos e violações dos direitos de crianças na base, mas, segundo ela, o requerimento acabou barrado por parlamentares ligados a clubes e federações. “A CBF [Confederação Brasileira de Futebol], assim como a bancada da bola, tem sido muito refratária em discutir a proteção dos jovens atletas e responsabilizar os clubes, o que só alimenta uma rotina de impunidade”, diz a deputada, observando que a paralisação das comissões no Congresso, congeladas desde março por causa da pandemia de coronavírus, também prejudica o andamento dos projetos.

Essa é a mesma justificativa de deputados da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vinculada à bancada evangélica e próxima do Governo Bolsonaro, para o atraso na tramitação de propostas referentes aos centros de formação esportiva. No entanto, não é de agora que as pautas que atendem aos interesses econômicos dos cartolas e da bancada da bola avançam com mais celeridade. É o caso do projeto de lei que prevê a transformação de clubes em empresas, aprovado em regime de urgência pela Câmara no fim de novembro, sem a necessidade de ser analisado por comissões.

No Senado, além do clube-empresa, está na ordem de prioridades a votação do projeto que prevê a suspensão de pagamentos do Profut, programa de refinanciamento das dívidas de clubes com a União, durante a vigência do estado de calamidade pública. Aprovada em junho na Câmara, a proposta recebeu emenda do relator Marcelo Aro (PP-MG), diretor de relações institucionais da CBF e um dos líderes da bancada da bola, que extingue a contribuição para assistência socioeducacional de atletas. Com o benefício, jovens jogadores que não conseguem vingar como profissionais recebem bolsas de estudos para se recolocar no mercado. “A categoria que tanto proporciona emoção aos brasileiros não pode ficar desprotegida”, afirma o ex-jogador Wilson Piazza, presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP), que busca apoio de senadores para revogar o artigo do projeto.

De olho no lobby do Planalto e seus aliados no Congresso, dirigentes de oito clubes se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro no fim de junho para discutir a aprovação da MP do Futebol, inicialmente articulada pelo Flamengo com o Governo. Duas semanas depois, times das séries A e B do Campeonato Brasileiro manifestaram apoio à “conversão imediata” da medida provisória em lei. “Pela Constituição, a criança é prioridade absoluta. Proteger seus direitos deveria ser o foco das entidades esportivas, que estão pensando apenas no aspecto econômico”, diz Érika Kokay.

A deputada também é autora do PL 9622/2018, que condiciona o recebimento de patrocínio de instituições públicas por entidades esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. Desde novembro do ano passado, o projeto aguarda um parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em junho deste ano, o Banco de Brasília, cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal, acertou patrocínio de 32 milhões de reais ao Flamengo. O Ministério Público de Contas do DF questiona suposto favorecimento do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao clube carioca no acordo, que não prevê contrapartidas direcionadas ao cumprimento de direitos infantojuvenis na base.

Legado da Copa para crianças segue atravancado

Em 2012, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovou uma resolução que estipulava regras para centros de iniciação esportiva que trabalham com jovens atletas, como a realização de testes somente em períodos de férias escolares. Entretanto, mesmo com uma ação do MPF na Justiça, a Casa Civil até hoje não publicou a resolução no Diário Oficial, como determina a lei. Promotores da Infância e Juventude acreditam que a publicação das normas se torna ainda mais improvável sob o Governo Bolsonaro, que, em 2019, reduziu o número de conselheiros e cancelou eleições para novos membros do Conanda. O decreto acabou revogado por decisão liminar do STF.

Tida como um legado da Copa do Mundo, sediada pelo Brasil em 2014, para crianças esportistas, a resolução pretendia regulamentar a obrigação dos governos locais de fiscalizar clubes e escolinhas. “A publicação da resolução representaria um grande avanço para o esporte”, afirma Ricardo Barros, assistente social da base do Santos. “Ela obrigaria os clubes a prestar contas à sociedade e ao poder público, assegurando direitos de crianças e adolescentes no âmbito esportivo e mantendo-os afastados de quaisquer formas de exploração.”

Em 2014, em pacto assinado com a CPI da Exploração Sexual às vésperas da Copa, a CBF se comprometeu a adotar dez medidas para a proteção dos direitos de jovens jogadores, mas ignorou a maioria das promessas. Já em maio de 2018, numa audiência pública na Câmara, o secretário-geral da entidade, Walter Feldman, prometeu implementar práticas mais rigorosas, como impedir clubes que não respeitem integralmente os direitos de crianças e adolescentes de disputar campeonatos, além da elaboração de uma cartilha com informações sobre prevenção do trabalho infantil, tráfico de pessoas e abuso sexual em categorias de base. No início deste ano, a confederação havia sinalizado aos clubes que distribuiria o material até março. Porém, nem a cartilha nem as regras prometidas por Feldman saíram do papel —a CBF não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Outro projeto que continua engavetado na Câmara dos Deputados é o PL 5323/2019, do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que institui a criação do Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte. A data seria celebrada em 16 de outubro, aniversário de Denílson Antônio Teixeira da Silva, garoto assassinado em 2016 após sofrer abuso sexual de seu treinador de futebol. “Meu único legado da Copa foi um filho no caixão”, diz a mãe Vânia Maria, que vive na periferia de São Lourenço da Mata, onde foi construída a Arena Pernambuco para o Mundial de 2014. Mais de quatro anos depois da morte de Denílson, o Tribunal de Justiça do Estado ainda não marcou o júri popular de José Luciano do Nascimento, indiciado pelo assassinato.