Brasil vai à Cúpula do Clima com promessas e um ministro do Meio Ambiente pouco críveis

No discurso desta quinta-feira para a Cúpula do Clima, o presidente Jair Bolsonaro vestiu um terno que não lhe cabe, o da moderação e da sensatez. No encontro, assumiu o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030, reduzindo “em quase 50% nossas emissões até essa data”. O problema é que suas palavras não são confiáveis tanto dentro do Brasil como no exterior.

O traje vestido tem uma razão: sobre a mesa do organizador do encontro, o presidente americano Joe Biden, estão 10 bilhões de dólares para ajudar na preservação da Amazônia. No câmbio atual, seriam 55,7 bilhões de reais. “Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental podermos contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problema”, discursou o presidente.

As palavras do presidente brasileiro, que destacou a biodiversidade do país e falou em dobrar investimentos para fortalecer órgãos de fiscalização, foram recebidas com ironia pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Bolsonaro é um forte candidato ao Oscar”, afirmou ele em entrevista ao canal CNN Brasil. O presidente causou espanto ao dizer que determinou o fortalecimento dos organismos ambientais, “duplicando os recursos destinados a ações de fiscalização”. Sua política ambiental está marcada justamente pelo desmonte dos instrumentos de vigilância da Amazônia.

Após sua rápida fala de três minutos na reunião, para a qual foram convidados 40 chefes de Estado e de Governo e é uma aposta de Biden de retomar a liderança dos EUA na luta contra a emergência climática, a tendência é que Bolsonaro rasgue essa fantasia e siga sendo o radical presidente de sempre. O que enfraquece a fiscalização ambiental, zera os orçamentos dos órgãos de fiscalização, incentiva a grilagem de terras públicas, ignora os alertas de desmatamento e incêndios florestais e minimiza a importância dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais. Isso é o que esperam especialistas e parlamentares que estão na linha de frente de pesquisas de campo e negociações com representantes de outros países. Ao lado de Bolsonaro no discurso realizado por videoconferência estavam os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o das Relações Exteriores, Carlos França, recém empossado no cargo após pressão do Legislativo e de outros Governos para que o presidente apresentasse mudanças em sua postura extremista de direita.

Até o início de abril, havia a expectativa de que um acordo entre o Brasil e os EUA fosse firmado para ser anunciado nesta quinta ou sexta-feira, quando ocorre a cúpula. Negociadores do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente, além de parlamentares brasileiros esperavam a assinatura deste pacto. O que não deverá ocorrer logo. Os sinais dados pelos americanos vão em outro sentido. “Enquanto as negociações estiverem nas mãos do ministro Ricardo Salles, dificilmente haverá progresso. Ele ainda é visto como um dos elos radicais do Governo Bolsonaro”, afirma a coordenadora do curso de Relações Internacionais da Universidade Anhembi Morumbi, Helena Margarido Moreira. Procurado pela reportagem, o ministro Salles não concedeu entrevista. Na semana passada, à Agência Reuters, e já se preparando para um revés na cúpula, Salles disse que não havia a expectativa da assinatura de um acordo e que as negociações com os EUA seguiriam mesmo após o evento.

Nesta quarta-feira, véspera do encontro, o ministro Salles dedicou parte de seu dia a responder aos opositores que o criticavam no Twitter e tentavam promover o movimento #ForaSalles. Depois da troca de Ernesto Araújo por Carlos França no Itamaraty, há quem aposte que ele deve ser o próximo a cair entre os ministros de Bolsonaro como uma resposta de mudança de conduta. “O Salles está sempre na corda bamba. Mais do que uma prova de fogo para ele, essa cúpula será um teste para toda a diplomacia brasileira”, diz a pesquisadora Moreira.

Maira Rodrigues, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e professora na Universidade Federal do ABC, diz que que a carta enviada pelo Bolsonaro ao Biden foi uma mudança. “Não porque ele quis, mas porque tem sofrido pressões em muitas frentes”, afirma. Nesse sentido, Helena Moreira diz que, “até agora, os indicativos dados pelo Governo brasileiro não são favoráveis para gerar confiança em ninguém”.

O Brasil foi o último país do mundo a acabar com a escravidão e será o último a acabar com o desmatamento

Rodrigo Agostinho, deputado e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista

Alguns desses sinais emitidos apenas no mês de abril: 1. A Amazônia registra seus maiores índices de desmatamento nos últimos 12 anos e o Governo reluta para admitir falhas em sua política ambiental, paralisando inclusive a fiscalização por questões políticas; 2. o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, estão sendo investigados por dificultar e atrapalhar a fiscalização de delitos ambientais; 3. o Ministério Público fez duas representações ao Tribunal de Contas da União para afastar Salles de sua função, uma delas porque o ministro defendeu suspeitos de serem donos da madeira apreendida na Amazônia durante a maior operação contra o desmatamento do país; 4. com apoio do Governo e de produtores rurais, o Congresso Nacional está em vias de aprovar um projeto de lei que afrouxa as regras para que terras públicas desmatadas ilegalmente se tornem propriedade de quem as ocupou; 5. sob Bolsonaro, o Brasil passou a registrar uma omissão na demarcação de terras indígenas e desestruturou a Fundação Nacional do Índio (Funai), organismo que trata da política indigenista e; 6. O representante para o Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Juan Gonzalez, fez sua primeira viagem à América Latina para discutir mudanças climáticas e pandemia, mas ignorou o Brasil, que, mesmo na atual crise, ainda tem a maior área florestal preservada e é o mais rico da região.

Além disso, nesta semana, o Governo publicou uma instrução normativa que alterava as regras da fiscalização de áreas florestais e de parques públicos. Cerca de 400 servidores do Ibama assinaram uma carta na qual contestam as alterações e dizem que não conseguirão trabalhar, caso o engessamento das atividades persista. “As mudanças realizadas travaram todo o processo de punição contra os infratores ambientais. Se eu encontrar uma área desmatada agora, eu não consigo lavrar o auto de infração e nem embargar a área”, ponderou o analista ambiental Wallace Lopes, que atua no Estado do Tocantins.

Biden sinaliza que pode entregar esta quantia ao Governo do Brasil, como parte de sua política ambiental, desde que ações práticas sejam mostradas, e não apenas cartas com memorandos irreais de intenções, como a que foi enviada no último dia 14. O principal critério para este financiamento é que o país tem de se comprometer a zerar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030. E mais, que já comece a apresentar os resultados a partir de 2021. Nenhum pacto deve ser firmado tão cedo, no entanto.

Salles, por sua vez, deixou claro que espera recursos adicionais do exterior para colocar as ações prometidas por Bolsonaro em campo. “Vemos a necessidade de que estrangeiros nos ajudem para cuidar da Amazônia”, afirmou. A posição do ministro já era antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “A diplomacia gosta muito de cartas, gestos, mas o mundo inteiro está cansado dessa história das ações serem diferentes dos discursos. O que o Salles faz é um sequestro da Amazônia. Ele diz que, se não pagarem, nós tocaremos fogo no refém”, afirma.

Nas últimas semanas, Agostinho tem se reunido com representantes do Parlamento Europeu e da Embaixada dos EUA, há uma espécie de consenso entre eles de que nada andará enquanto o desmatamento na Amazônia não começar a cair. O acordo entre a União Europeia e o Mercosul e o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão sob risco. “O Brasil tem de fazer a lição de casa, reduzir suas taxas de desmatamento e aumentar a fiscalização. O problema é que o Bolsonaro entende que floresta boa é floresta no chão”, diz o deputado.

A sensação é que, depois de anos atuando como um dos líderes e exemplos de como preservar o Meio Ambiente, o Brasil chegará a um evento internacional como um vilão. “Não é possível imaginar que as potências mundiais aceitarão promessas vazias de líderes que militam abertamente em prol do desmatamento e da degradação ambiental”, afirmou o senador Fabiano Contarato (REDE-ES), outro representante da Frente Parlamentar Ambientalista.

Secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, diz que nada do que o Governo apresentar na reunião desta semana pode ser levado em conta, depois de dois anos de desmonte ambiental, aumento de queimadas, de emissões de gases do efeito estufa e de invasão de terras públicas, além de ter se fechado ao debate com a sociedade civil. “Este é um Governo indigno, irresponsável e que não merece a menor credibilidade. O que precisamos fazer é preparar o país para a retomada agenda ambiental no pós-Bolsonaro”, afirma Astrini.

Nos últimos dois anos, têm sido comum ouvir entre especialistas a avaliação de que o Brasil está cada vez mais atrasado no debate ambiental. “O Brasil foi o último país do mundo a acabar com a escravidão e será o último a acabar com o desmatamento”, afirma Agostinho.

Com informações de FELIPE BETIM, de São Paulo

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