Tribunal militar de Mianmar condena o jornalista norte-americano Danny Fenster a 11 anos de prisão

O jornalista norte-americano Danny Fenster foi condenado na sexta-feira a 11 anos de prisão por um tribunal de Mianmar. O editor-chefe da revista independente Frontier Myanmar foi declarado culpado por incitação à dissidência por divulgar “notícias falsas e provocativas”, assim como por violação das leis de imigração e associação ilícita. De acordo com crítica da Frontier após o veredito, as sentenças impostas foram “as mais duras contempladas pela lei”.

Fenster, de 37 anos, é o primeiro jornalista estrangeiro condenado à prisão em Mianmar desde que o Exército do país, o Tatmadaw, deu  o golpe de Estado que acabou com as tentativas de transição democrática do país, iniciadas em 2011. Sua prisão ocorreu em 24 de maio no Aeroporto Internacional de Rangum, pouco antes de embarcar em um voo a Detroit (Michigan, EUA), onde iria visitar sua família. Desde então, esteve preso na cadeia de Insein, a maior do país, à espera do julgamento.

As acusações inicialmente apresentadas contra ele foram de associação ilegal, quebrar a lei migratória e incitação à dissidência, por uma série de artigos publicados no site Mianmar Now, que a junta militar considera ilegal. Mas de acordo com seu advogado, Than Zaw Aung quando os textos foram publicados Fenster já não trabalhava no site: “Alegou que havia deixado de trabalhar para o Mianmar Now em julho de 2020 e, para demonstrar, apresentou a declaração de impostos e a de previdência social”.

Após a divulgação da sentença, Thomas Kean, o redator-chefe da Frontier Myanmar, afirmou que “não há nenhuma base para condenar Danny com essas acusações”. Os membros da revista se declararam “profundamente decepcionados” pela sentença e dizem que o veredito foi emitido “após um julgamento a portas fechadas em que não foram levadas em consideração todas as provas significativas apresentadas sobre seu trabalho na Frontier”. “Todos na redação não concordam e estão frustrados com essa decisão. Queremos ver Danny em liberdade o quanto antes, para que possa voltar para casa com sua família”, disse Kean.

De acordo com seu advogado, na quarta-feira, sem receber nenhum tipo de explicação por parte das autoridades, Fenster também foi acusado de sedição e terrorismo, acusações que, segundo o Código Penal e o Ato de Terrorismo, podem causar uma condenação de até 20 anos de prisão. Se for declarado culpado nesse novo julgamento, que começará em 16 de novembro, o repórter pode receber prisão perpétua.

Mianmar está submersa no caos e na instabilidade desde o golpe de Estado de 1 de fevereiro. Segundo dados das Nações Unidas, mais de 1.200 civis foram assassinados durante os protestos contra a junta militar, que estão há dez meses prejudicando os esforços dos militares para se consolidar no poder. A imprensa sofreu as consequências da forte repressão: muitas licenças foram revogadas, a internet e a televisão por satélite foram restringidas e dezenas de jornalistas foram detidos. Ativistas pela defesa dos direitos humanos chamaram a situação de “um ataque à verdade”. Apesar de em outubro as autoridades anunciarem a libertação de 5.600 manifestantes presos – entre eles, vários jornalistas –, o caso de Fenster foi deixado completamente de lado.

O subdiretor da organização não governamental Human Rights Watch para a Ásia, Phil Robertson, condenou em um comunicado oficial que o caso de Fenster “foi julgado em um tribunal irregular e arbitrário, que está completamente a serviço da junta militar de Mianmar”.

Robertson considera que o motivo real da sentença é “intimidar os jornalistas de Mianmar que continuam no país (…). É uma mensagem dirigida a eles, que diz: ‘Se fazemos isso a um estrangeiro, imagine o que podemos fazer com você’. A segunda mensagem é mais estratégica, centrada nos EUA. É uma amostra de que os generais do Tatmadaw não querem receber sanções econômicas e que podem exercer pressão através da diplomacia dos reféns”.

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