Joseph Biden

Biden planeja dar a nacionalidade a 11 milhões de pessoas sem documentos em oito anos

Administração democrata apresenta no Congresso sua reforma migratória, que representa a mudança mais ambiciosa no sistema em mais de três décadas

Migrantes mexicanos trabalham no campo em Wellington, Colorado.
Migrantes mexicanos trabalham no campo em Wellington, Colorado.John Moore / Getty

A Administração Biden e os democratas no Capitólio apresentaram nesta quinta-feira uma ambiciosa legislação que, se aprovada, significará uma profunda mudança no sistema migratório dos Estados Unidos. A peça central do projeto de lei, que se baseia nas prioridades estabelecidas por Biden em seu primeiro dia na Casa Branca, é a abertura da primeira via para a nacionalidade em mais de três décadas para os cerca de 11 milhões de imigrantes sem documentos que vivem no país. Significaria garantir a cidadania a essas pessoas, a maioria procedente do México e da América Central, depois de um processo de oito anos.

“Estamos aqui hoje porque em novembro 80 milhões de norte-americanos votaram contra Donald Trump e contra tudo o que representava”, disse o senador democrata Bob Menendez em uma entrevista coletiva virtual. “Votaram pela restauração do senso comum, da compaixão e da competência do nosso Governo. Parte deste mandato é arrumar nosso sistema migratório, que foi um pilar do odioso espetáculo de horror de Trump.”

A legislação migratória é uma questão delicada no Capitólio há décadas. A última iniciativa comparável foi aprovada em 1986, quando um projeto de lei assinado por Ronald Reagan legalizou três milhões de imigrantes sem documentos. Em 2013, a Administração Obama tentou sem sucesso levar adiante uma iniciativa semelhante no Congresso.

O projeto de Biden também rompe com a fórmula que tem sido usada nas últimas tentativas dos democratas para aprovar uma reforma migratória: para atrair o apoio dos republicanos, combinavam-se as vias de acesso à cidadania para os sem documentos e o reforço da segurança nas fronteiras. A proposta de Biden foge desse modelo e, em vez de compromissos de reforçar a fronteira como contrapartida, o projeto de lei inclui medidas para abordar as “causas profundas” da migração. Assim, prevê investimentos de mais de 4 bilhões de dólares (cerca de 21,71 bilhões de reais) em quatro anos em El Salvador, Guatemala e Honduras, acreditando que contribuirão para aliviar a pobreza e a violência que levam muita gente a emigrar. Também prevê a criação na região de centros de pedidos de asilo para ter acesso aos EUA legalmente, evitando a perigosa viagem clandestina até a fronteira.

Os democratas têm frágeis maiorias em ambas as casas. Mas no Senado, onde cada partido tem 50 cadeiras depois das eleições de novembro e a vice-presidenta Harris tem o voto de desempate, precisariam de 10 votos republicanos para evitar um bloqueio pela técnica do filibusterismo [manobra para obstruir ou atrasar votações]. Trata-se de um objetivo difícil, especialmente em uma questão como a imigração, que se tornou uma das mais polarizadoras do país.

A mão dura contra a imigração foi um dos eixos do trumpismo e um dos grandes elementos de coesão das bases do ex-presidente. A fidelidade do Partido Republicano a Trump, demonstrada na semana passada em sua absolvição no Senado, indica que a negociação será difícil.

Biden teria outros recursos se não obtiver o apoio desses 10 senadores republicanos, como abolir o filibusterismo ou recorrer a um processo de reconciliação orçamentária que exigiria apenas maioria simples, mas membros de seu Governo, em uma conversa com jornalistas, evitaram esclarecer se o presidente estaria disposto a fazê-lo. “É muito cedo para especular sobre isso”, explicaram. O presidente indicou na última terça-feira, em um encontro com eleitores na CNN, que caso a aprovação do plano inteiro se torne difícil, poderia estar disposto a fragmentá-lo em várias leis para facilitar a tramitação.

A negociação da reforma migratória se junta a outras iniciativas legislativas extremamente ambiciosas que ocupam o Capitólio nestes dias. A principal delas é o novo pacote de resgate contra a pandemia, no valor de 1,9 trilhão de dólares. A lei migratória serve como um lembrete dos desafios colossais que o país enfrenta, escondidos em parte pela urgência de combater a crise sanitária.

O projeto de lei reflete as prioridades esboçadas pelo presidente em um decreto assinado em seu primeiro dia na Casa Branca. Nas semanas seguintes, assinou mais decretos, inclusive um que paralisa a construção de um muro fronteiriço e outro que põe fim à declaração de emergência na fronteira assinada por seu antecessor. Mas os poderes de um presidente em questões de migração, embora muito amplos, não são ilimitados. Há coisas que não podem ser feitas pela via do Executivo, como Trump pôde comprovar quando lançou uma complexa batalha judicial para tentar acabar com o programa DACA, que protege da deportação os migrantes que chegaram ao país ainda crianças, que são conhecidos como dreamers.

O projeto de Biden prevê que os imigrantes sem documentos possam viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos. Depois de cinco anos, podem solicitar o green card, o documento que concede residência permanente. E três anos depois podem solicitar a nacionalidade. Para evitar que as chegadas aumentem drasticamente, os candidatos devem ter entrado no país antes de 1º de janeiro de 2021 e deverão comprovar que cumprem alguns requisitos, como não possuir antecedentes criminais e estar em dia com o pagamento dos impostos. Alguns imigrantes, como os trabalhadores rurais ou os próprios dreamers, podem solicitar o green card imediatamente.

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