Os conflitos envolvendo países vizinhos da América Latina

Seis das 11 causas pendentes no Tribunal de Haia envolvem países da região O tribunal se pronunciará segunda-feira sobre a disputa marítima entre Chile e Peru

Bolivianos em um protesto na fronteira com Chile, em 2009.
Bolivianos em um protesto na fronteira com Chile, em 2009.david mercado (REUTERS)

Em 1948, o político peruano Víctor Raúl Haya de la Torre, acusado de preparar uma revolta militar, pediu asilo na embaixada da Colômbia em Lima. Seu caso foi o primeiro remetido — em 1949 — pela América Latina ao Tribunal Internacional de Justiça da ONU (TIJ). Os juízes, instalados apenas três anos antes, decidiram que o asilo deveria acabar, embora Bogotá não estivesse obrigada a entregar o refugiado. Em 1954, Haya de la Torre foi autorizado a sair do Peru. Em 1958, Honduras processou a Nicarágua por não ter adotado uma arbitragem sobre o traçado do limite comum, emitida em 1906 pelo rei Alfonso XIII da Espanha. Os hondurenhos ganharam e a América Latina desapareceu da órbita do TIJ por muito tempo.

Em 1986, a Nicarágua denunciou Costa Rica e Honduras, enquanto El Salvador fez o mesmo contra Honduras, todos por questões fronteiriças. Desde então, o interesse de recorrer à justiça internacional por questões de limites territoriais tem crescido, até desembocar no frenesi atual: seis das 11 causas pendentes no TIJ envolvem países da América Latina.

Peru contra Chile. Os dois países andinos se enfrentam em Haia por causa de sua fronteira no Oceano Pacífico. A decisão, ansiosamente aguardada em ambas as capitais, deve ser anunciada na segunda-feira. Lima afirma que o limite marítimo não está fixado e pede uma linha equidistante a partir da costa. Santiago esgrime os tratados chileno-peruanos de 1952 e 1954 para defender a situação atual. Ou seja, a linha paralela sobre o oceano, que define o mar territorial e a zona econômica exclusiva. A disputa desperta paixões. Para os peruanos, trata-se de obter o traçado definitivo de toda a sua fronteira. Os chilenos consideram que não há questões pendentes e esperam manter sua soberania. Sem esquecer o valor comercial dos 38.000 quilômetros quadrados de zona pesqueira (de anchovas), área que passaria a ser do Peru caso se modificasse a linha divisória. Esses países são os dois maiores exportadores de farinha de peixe.

Bolívia contra Chile. Como a Bolívia perdeu sua saída para o mar na Guerra do Pacífico (1879-1883), travada contra o Chile, e na qual era aliada do Peru, é previsível que tente recuperar, no tribunal da ONU, 400 quilômetros de costa e 120.000 quilômetros quadrados de território. Em abril de 2013, o presidente boliviano, Evo Morales, ordenou apresentar uma demanda contra Santiago "para que negocie de boa fé um acordo rápido e efetivo que outorgue um acesso soberano boliviano ao Oceano Pacífico". Com o caso (preparado em Madri com assessores estrangeiros) em marcha, La Paz enviará observadores a Haia nesta segunda-feira.

Costa Rica contra Nicarágua e vice-versa. Apesar de o Tribunal de Haia ter deixado em 2009 a navegação pelo rio San Juan nas mãos da Costa Rica, enquanto a Nicarágua administra o tráfego fluvial, a disputa fronteiriça continua aberta. Numa primeira demanda de 2010, ainda sem decisão definitiva, San José alegou que Manágua estava construindo um canal de três quilômetros para dar ao rio — fronteira natural — uma saída ao mar. A Costa Rica também pediu a retirada de tropas nicaraguenses da área que ela considera que lhe pertence. Em 2011, os juízes ditaram medidas cautelares exigindo que as duas partes desalojassem o lugar. Em 2013, a Costa Rica voltou à carga afirmando que o país vizinho continuava abrindo vias fluviais, com a consequente deterioração ambiental. Manágua negou. Os dois lados reivindicam também a posse de uma área de três quilômetros quadrados situada a leste da fronteira comum. San José a chama de Isla Portillos. Para Manágua, é Harbour Head. Em novembro de 2012, os juízes ditaram pela segunda vez medidas cautelares e ordenaram que a Nicarágua retirasse todo seu pessoal da área. Também exigiram que parasse de dragar dois canais e fechasse outro. Inconformada com essa derrota, Manágua denunciou San José pela construção de uma rodovia paralela ao rio San Juan, afirmando que era uma violação de sua soberania. A Nicarágua também alegou que a obra causaria danos ao meio ambiente, mas o tribunal rejeitou o pedido por não ver "risco iminente ou irrecuperável" para o entorno.

Nicarágua contra Colômbia (com duas causas). Em novembro de 2012, o Tribunal de Haia tomou uma decisão sobre a ação apresentada por Manágua contra Bogotá em 2001, causando grande polêmica. Embora não façam fronteira terrestre, os dois países disputavam ilhas e ilhotas ricas em pesca. Ao ver que a nova fronteira marítima ampliava os direitos da Nicarágua no leste do mar do Caribe, a Colômbia ficou furiosa. O Governo do presidente Juan Manuel Santos anunciou sua retirada do Pacto de Bogotá (que aceita a jurisdição do TIJ) e declarou que era "impossível adotar a decisão" dos juízes.

Um ano depois, Manágua, uma das capitais mais prolíficas nessa área, apresentou outra ação contra Bogotá. Ela quer saber qual é sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas, "para estabelecer os espaços marítimos próprios que limitam com a Colômbia". Passados apenas dois meses, a Nicarágua voltou à carga. Dessa vez, acusou Bogotá de violar "os direitos marítimos reconhecidos na resolução de 2012", e ameaçou "usar a força para impor fronteiras marítimas autoproclamadas".