ONG Human Rights Watch afirma que Bolsonaro ameaça os pilares da democracia

Relatório divulgado nesta quinta-feira, Dia Internacional da Democracia, sustenta a conclusão com base nos ataques que o presidente faz ao STF, ao sistema eleitoral brasileiro e à liberdade de expressão

Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em 14 de setembro.
Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em 14 de setembro.ADRIANO MACHADO (Reuters)
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A organização não-governamental Human Rights Watch divulgou nesta quarta-feira (15) um relatório no qual afirma que o presidente Jair Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira. O documento, lançado no Dia Internacional da Democracia, justifica a posição com base nos ataques que Bolsonaro fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas alegações de fraude eleitoral sem provas e nas violações da liberdade de expressão. A ONG diz que o presidente tem um “padrão de ações e declarações que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil”.

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Para José Miguel Vivanco, diretor de Américas da ONG, Bolsonaro “está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos”. “Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito”, declara.

O documento relembra uma série de comportamentos do presidente que levaram a essa conclusão. O foco está nas manifestações realizadas no feriado de Sete de Setembro, quando ele discursou para milhares de apoiadores em atos em Brasília e São Paulo. Na oportunidade, ele disse que não acataria decisões do ministro Alexandre de Moraes no STF e que, se Moraes não fosse “enquadrado”, ele “pode sofrer aquilo que nós não queremos”, sem explicar do que se trata —depois da pressão sofrida por seus apoiadores no Congresso, ele se retratou. O ministro pediu a investigação do presidente no inquérito das fake news, onde ele e outros apoiadores são suspeitos de incitarem atos antidemocráticos através de mensagens falsas, além de também requisitar a apuração de acusações de interferência ilegal de Bolsonaro na Polícia Federal. O STF ainda examina se o presidente cometeu prevaricação em relação a um caso de suposta corrupção na compra de vacinas para a covid-19, denunciado pela CPI da Pandemia.

A ONG lembra que não foi a primeira vez que Bolsonaro atacou o STF, uma vez que manifestações de seus eleitores pelo fechamento do Supremo e do Congresso e o golpe militar ocorrem desde o primeiro semestre do ano passado. Ele também é conhecido pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, afirmando sem provas que houve fraude mesmo nas eleições que venceu. A proposta do voto impresso, defendida por ele, acabou derrotada no Congresso. Na oportunidade, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que o voto impresso é “uma solução arriscada para um problema que não existe”. Bolsonaro ameaçou Barroso e chegou a declarar que “corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”. A Humans Right Watch também ressalta que o presidente bloqueia críticos nas redes sociais onde discute assuntos de interesse público, violando a liberdade de expressão, e se aproxima perigosamente das Forças Armadas, distribuindo cargos para militares em seu Governo.

“O presidente Bolsonaro frequentemente afirma defender a democracia, mas suas declarações levantam dúvidas sobre o que ele entende por democracia”, lembra a ONG. “Ex-capitão do Exército, ele é um defensor da ditadura militar (1964-1985), período marcado por milhares de casos de tortura e assassinatos. O presidente Bolsonaro restabeleceu as comemorações de aniversário do golpe de 1964, que seu Governo já definiu como ‘marco para a democracia brasileira’, e ele também chamou um coronel que comandava um dos centros de tortura da ditadura de “herói nacional”, completa.

A ONG recorda que o direito internacional protege o direito ao voto e a liberdade de expressão e a independência do Judiciário, segundo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo Brasil. “As ameaças do presidente Bolsonaro de cancelar as eleições e agir fora da Constituição em resposta às investigações contra ele são imprudentes e perigosas”, disse Vivanco. “A comunidade internacional deve mandar uma mensagem clara ao presidente Bolsonaro de que a independência do judiciário significa que os tribunais não estão sujeitos a suas ordens”, opinou o diretor.

Após duras reações do STF, do TSE e do mercado financeiro no dia seguinte ao Sete de Setembro, Bolsonaro recuou ao assinar uma nota com um tom mais ameno, publicada em 9 de setembro. “Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, diz o texto que ainda tratou respeitosamente o ministro Alexandre de Moraes, chamado de “canalha” por Bolsonaro em ato na avenida Paulista. “Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do ministro Alexandre de Moraes”, continuou.

A Human Rights Watch é uma organização internacional de direitos humanos, não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1978. Ela conta com aproximadamente 400 membros, entre advogados, jornalistas, especialistas e acadêmicos. A entidade é reconhecida por investigações sobre violações de direitos humanos, elaboração de relatórios sobre essas investigações e o uso efetivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas.

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