STF fala em crime de responsabilidade de Bolsonaro e joga a bomba do impeachment para Lira

Partidos articulam frente ampla para engrossar pressão contra o presidente, mas adesão da esquerda ao protesto do próximo domingo é incerta. Processo de destituição ainda tem poucas chances de ocorrer

Simpatizante de Bolsonaro em acampamento pró-Governo, em Brasília.
Simpatizante de Bolsonaro em acampamento pró-Governo, em Brasília.Joédson Alves (EFE)
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Um dia após as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro e os arroubos autoritários de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu de forma dura contra o presidente, e uma frente ampla de partidos iniciou articulação para tentar emplacar seu impeachment. Luiz Fux, presidente do STF, falou em crime de responsabilidade ao se referir ao mandatário nesta quarta-feria. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou o magistrado no início da sessão do tribunal.

O dia seguinte ao 7 de setembro em Brasília foi de reação a Bolsonaro. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a sessão desta quarta, devido à “permanência das restrições de acesso à região da Esplanada de Ministérios”. Até o procurador-geral da República, Augusto Aras, tão criticado por fazer vista grossa ao comportamento do presidente, se animou a discursar, ainda que em tom ameno. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse o procurador-geral durante sessão do STF, reverberando Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

A principal barreira a qualquer punição ao mandatário é Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, muro de contenção que evita abrir qualquer um dos mais de 120 pedidos de destituição que estão sobre sua mesa. Lira também se manifestou nesta quarta. Subiu um pouco o tom no discurso oficial, ao dizer que era o momento de dar um basta à escalada das crises e reclamar das “bravatas” propaladas nas redes sociais. Não citou nominalmente, mas era um recado indireto a Bolsonaro e à sua milícia digital. “É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”, reclamou o deputado, que também demonstrou incômodo com o fato de Bolsonaro ressuscitar as lamúrias sobre a urna eletrônica, um assunto que Lira julgava superado após a derrubada do voto impresso na Câmara.

Ao longo do dia, entretanto, Lira se postou como um potencial mediador da conciliação entre o Judiciário e o Executivo. Reuniu-se com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, assim como com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ainda tenta marcar um encontro com Fux e outro com Bolsonaro. Quer ser um bombeiro, não um incendiário. Seu principal interesse, na verdade, é a chave do cofre da União. Boa parte das emendas parlamentares extraorçamentárias e das indicações para cargos comissionados está nas mãos de políticos do Centrão, o grupo que Lira lidera ao lado do chefe da Casa Civil.

Sem o pontapé inicial dado por Lira, nenhum processo de impeachment andará contra Bolsonaro. Essa é uma atribuição exclusiva do presidente da Câmara. Um teste sobre o quanto o deputado está disposto a se desgastar pode ocorrer até o fim do mês. Alexandre de Moraes, ministro do STF cujas decisões Bolsonaro avisou do palanque que descumprirá, liberou para julgamento uma série de ações que questionam decretos presidenciais para flexibilizar regras de porte e posse de armas. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da corte e deve transcorrer entre os dias 17 e 24 de setembro.

Além de Lira, outro que busca apaziguar os ânimos é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em pronunciamento no fim da tarde desta quarta-feira, ele defendeu o diálogo entre os poderes. “Não é com excessos, não é com radicalismo, não é com extremismo, é com diálogo e com respeito à Constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas dos brasileiros”, declarou. Antes mesmo de o 7 de setembro terminar, contudo, Pacheco anunciou o cancelamento todas as atividades do Senado nesta semana, o que foi interpretado como uma resposta aos atos promovidos por Bolsonaro. O senador por Minas Gerais é um potencial candidato à presidência em 2022.

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Frente anti-Bolsonaro

A oposição que tenta se articular, neste momento, tem sido incentivada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi. Por iniciativa dele, representantes de outras dez legendas iniciaram diálogos para engrossarem as manifestações anti-Bolsonaro. Esses partidos podem aderir à mobilização do próximo dia 12, que, inicialmente, havia sido planejada por dois movimentos que estavam na raiz do bolsonarismo, mas o abandonaram nos últimos meses: o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua. A dificuldade em se juntar a esse grupo, majoritariamente de jovens que estiveram também nos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff entre 2015 e 2016, é que um dia já houve agressões mútuas.

Em princípio, o protesto do dia 12 de setembro tinha como mote “nem Lula, nem Bolsonaro”. A ideia era tentar viabilizar uma terceira via aos dois potenciais principais candidatos que devem polarizar a disputa presidencial em 2022. Agora, os organizadores reavaliam trocar esse lema e focar apenas no impeachment do atual presidente, para conseguir levar mais gente às ruas.

Esquerdistas que estudam se unir ao protesto avaliam que, no momento em que há ameaças autoritárias, não se pode escolher aliado. Contudo, isso ainda não é consenso. Lupi e Juliano Medeiros (PSOL) estão entre os que defendem a união. A deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, é mais cautelosa. “Não se trata de aderir a atos já marcados, mas de construirmos juntos o caminho”. Ela insiste na união de legendas de esquerda que, juntas, não têm nem 200 votos na Câmara. Para se aprovar um impeachment, são necessários 342.

A preocupação de Gleisi faz sentido. Nesta quarta-feira, o PSDB decidiu que não se portará mais como um partido independente, mas como um opositor ao Governo Bolsonaro. Na nota em que divulgaram a mudança de lado, os tucanos aproveitaram para também criticar o PT. “É da união dessas forças que virá a derrota definitiva do projeto autoritário de poder que o atual ocupante do Palácio do Planalto encarna e a volta do modelo político e econômico petista também responsável pela profunda crise que enfrentamos”.

Uma outra alternativa desses partidos seria aderir a um movimento que pretende colocar os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lado a lado em palanque, em 25 de setembro ou em 2 de outubro. Seria algo semelhante ao que ocorreu durante a ditadura militar, quando ambos defendiam as “Diretas Já”. Desse grupo, outras figuras proeminentes que tentam encarnar a terceira via eleitoral ou articular uma chapa alternativa à polarização já demonstraram interesse de participar. Entre eles estão o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e Randolfe Rodrigues (Rede).

O entendimento entre esses opositores deve determinar a velocidade do processo de deterioração do Governo, catalisado nesta terça-feira pelo próprio Bolsonaro. No dia seguinte ao atos em que pretendia ser coroado pelas ruas do país, o presidente viu o principal índice da Bolsa de Valores despencar 3,78% e o dólar subir a 5,326 reais, numa alta de 2,89%. Talvez isso explique a discrição de Bolsonaro nesta quarta-feira, durante a qual teve apenas um compromisso oficial fechado e pouco agitou suas tumultuosas redes sociais.

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