Governo Bolsonaro

‘Superpedido’ de impeachment testa a muralha de Arthur Lira em momento trágico para o Governo

Petição, que unifica mais de 100 requerimentos e tem apoio de movimentos de esquerda e nomes da direita, foi protocolada em meio a denúncias de corrupção contra o Governo e às vésperas de manifestações convocadas em todo o país

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 22.
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 22.UESLEI MARCELINO / Reuters

Em meio a denúncias de corrupção que pesam sobre o Governo, e às vésperas de mais uma convocatória de atos em todo o país contra o presidente Jair Bolsonaro, uma articulação de grupos lança uma semente de frente ampla antibolsonarista ao protocolar na Câmara dos Deputados um superpedido de impeachment. O requerimento contempla 23 crimes da Lei do Impeachment que, segundo eles, recaem sobre o presidente e que já estavam presentes nas outras 122 ações paradas na Mesa Diretora da Câmara. O documento é assinado principalmente por movimentos sociais e partidos de esquerda e centro esquerda como PT, PDT, Rede, PSB, PSTU e PSOL, além do Cidadania. Mas nomes associados à direita e que deram força ao bolsonarismo no passado também se somaram ao superpedido, incluindo os deputados Joice Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), além do Movimento Brasil Livre (MBL). A ausência de partidos como o PSDB ou PL mostra que a unidade em torno do assunto ainda tem resistências entre partidos da direita tradicional e que pode não haver votos suficientes na Câmara para peitar essa empreitada caso prospere.

Seja como for, o novo pedido bate na muralha do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. Lira tem declarado que não pretende colocar o impeachment em pauta. “Falta circunstância”, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo no último dia 22. “Falta um conjunto de coisas.” Nesta quarta-feira, Lira proferiu declarações semelhantes. “Aqui seguimos a pauta do Brasil, das reformas e dos avanços. Respeito a manifestação democrática da minoria. Mas um processo de impedimento exige mais que palavras. Exige materialidade”, disse ao Blog de Gerson Camarotti.

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Para os responsáveis pelo pedido, porém, faltavam evidências que agora estão presentes nas mais recentes suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde em plena pandemia. O advogado Mauro Menezes, um dos autores do superpedido, afirma que os últimos episódios da CPI foram cruciais para alavancar a entrega do documento na Câmara. “Após o depoimento [do deputado Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo Miranda que acusaram irregularidades no contrato da Covaxin], ficou ainda mais nítida a ocorrência de crime de responsabilidade contra a probidade administrativa.” São considerados atos de improbidade aqueles em que o agente público comete algum ato contra a administração pública. Pesa contra Bolsonaro, segundo Menezes, o fato de ele ter tomado conhecimento das suspeitas na compra da Covaxin, segundo relataram à CPI os irmãos Miranda, e mesmo assim, não ter tomado nenhuma atitude, o que configura prevaricação. Bolsonaro jamais negou ter tido a conversa com os Miranda.

Segundo Menezes, o fato de não ter agido é um dos pontos fundamentais do pedido de impeachment. “O presidente seria conhecedor dos fatos e também da autoria dos fatos e deliberadamente, sabendo, absteve-se de tomar qualquer medida”, diz. “Essa é uma novidade que deve ser considerada como decisiva.” O presidente, por sua vez, segue negando irregularidades e afirma, insistentemente, que nenhuma vacina indiana foi comprada, embora 1,6 bilhão de reais tenha sido empenhado para o contrato. “Me acusam agora de corrupção virtual”, afirmou, em um vídeo na última segunda-feira e publicado em suas redes sociais. Na noite desta terça, porém, um dos funcionários do ministério identificado como um dos autores de pedido de propina para a compra de vacinas foi exonerado pelo Governo. O diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, teria proposto o pagamento de um dólar por dose de vacina comprada a um negociador que se disse representante da AstraZeneca.

Se a oposição a Bolsonaro ganha artilharia com o desenrolar da CPI, a dúvida é saber se Lira considera os novos fatos apresentados como suficientes para aceitar o novo pedido. As acusações de corrupção alcançam o deputado Ricardo Barros (PP-PR), colega de partido do presidente da Casa. Barros é apontado como uma pessoa ligada à Precisa Medicamentos, que teria tentado intermediar a compra da Covaxin, e seria um nome de influência do Centrão dentro do Ministério da Saúde em negócios suspeitos de corrupção em outras compras.

O casamento de Lira e Bolsonaro se fortaleceu em fevereiro deste ano quando Lira derrotou Rodrigo Maia na disputa pela presidência da Casa. Desde então, o presidente da Câmara ganhou poder e prestígio defendendo as pautas econômicas e acelerando projetos de interesse do Governo. A soma da impopularidade do presidente Bolsonaro com as denúncias de corrupção pode, em tese, aumentar a pressão sobre Lira. Só não se sabe até que ponto. Nos dois casos recentes em que presidentes tiveram na berlinda ― o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e as denúncias criminais contra Michel Temer que chegaram a Câmara no ano seguinte― tiveram desfecho diferente no Parlamento. Ambos em baixa nas pesquisas e enfrentando denúncias de corrupção. Temer, porém, tinha ao seu lado o mercado financeiro, e isso ajudou a azeitar alianças no Congresso, já representado em seu gabinete, para conseguir votos que derrubassem seu pedido de impeachment.

Lula faz aceno a impeachment e direita anti-Dilma testa discurso

Agora, nos cálculos de Lira devem entrar outros fatores. A pressão sobre o presidente da Câmara deve aumentar nos protestos deste sábado nas ruas, que ainda estão tomadas por movimentos esquerda. Atores com o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua ensaiam apoio ao impeachment por uma estratégia de ver a chance de ter um candidato mais competitivo para derrubar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desponta com força nas pesquisas. “É impeachment ou o PT de volta”, escreveu Renan Santos, um dos líderes do MBL, em um artigo na Gazeta do Povo. “Manter Bolsonaro no poder é certeza do retorno de Lula. Ou derrubamos este criminoso, ou ele entrega o país (em frangalhos) de bandeja para o petismo.”

Já o Vem pra Rua não se uniu à coalizão, mas protocolou um pedido de impeachment sozinho nesta terça-feira (29), listando 35 crimes que Bolsonaro teria cometido. Nenhuma das duas organizações participarão dos atos neste sábado. Segundo a assessoria do Vem pra Rua, o movimento deve marcar uma manifestação em outubro “quando a vacinação estará mais avançada”.

Enquanto a direita populista anti-Dilma testa o discurso, Lula faz seus primeiros movimentos para impulsionar um pedido de impeachment ―apesar do apoio do PT, nos bastidores a leitura sempre foi a de que o ex-presidente prefere um Bolsonaro sangrando até 2022 à empreitada incerta de tentar derrubá-lo pela vias legais. “Parabenizo as forças de oposição ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment pra pressionar o Lira. Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação”, escreveu Lula no Twitter.

As circunstâncias, no entanto, se ainda não servem para passar o impeachment na Câmara, fustigam Bolsonaro, em baixa nas pesquisas de opinião e agora sob a pressão de denúncias de corrupção no Ministério da Saúde que partiram da CPI da Pandemia. Após denúncia de que o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, teria pedido propina de 1 dólar por dose da AstraZeneca, a CPI se voltará também à compra desse imunizante para investigar.

Já a Covaxin teve contrato suspenso pelo Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU). “Por orientação da Controladoria-Geral da União, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em uma entrevista coletiva na terça. Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal aprofundou mais uma frente, abrindo uma investigação criminal sobre o caso Covaxin. Diante dessa enxurrada negativa para o Planalto, uma pergunta-chave será respondida nas próximas semanas: Bolsonaro chegou a um piso de popularidade considerando sua base mais fiel ou vai desidratar ainda mais com o agravamento da crise política?

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