Senadores apresentam no STF notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da Covaxin

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As revelações da CPI da Pandemia chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira com uma apresentação de uma notícia-crime que aponta a suspeita de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro no escândalo da compra da vacina indiana Covaxin contra a covid-19. Três senadores —Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES)— entregaram ao Supremo o documento que relata a suposta ocorrência do crime e pede para que a corte encaminhe os indícios para a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe abrir a investigação. A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora do pedido e, já na noite desta segunda, enviou o caso à PGR, sem analisar o mérito.

Randolfe Rodrigues é vice-presidente da CPI, que na última sexta-feira ouviu os irmãos Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que denunciou, em depoimento ao Ministério Público Federal, “pressão atípica” para a aquisição da vacina, produzida pelo laboratório Bharat Biotech e representada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos. Na sessão no Senado, o deputado Miranda declarou que comunicou os indícios de irregularidades a Bolsonaro em 20 de março. “Aí ele [Bolsonaro] cita para mim assim: ‘Vocês sabem quem é, não é?’ [...] ‘Você sabe que ali é foda e tal. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar’”, contou o deputado à CPI. Segundo o parlamentar, o presidente fazia referência ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

No texto da notícia-crime, os senadores argumentam que Bolsonaro deveria ter agido para levar o caso à investigação pelas autoridades competentes e para interromper as tratativas sob suspeita no Ministério da Saúde. “No entanto, não houve nenhuma ação para a abertura de inquérito capaz de investigar as denúncias”, escrevem os parlamentares. Por isso, apontam indício de crime de prevaricação, ou seja, retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, previsto no artigo 319 do Código Penal.

“Parece-nos, assim, que o presidente da República escolheu, deliberadamente, a inação diante do aparente esquema de corrupção. Como agente político da maior envergadura, o presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves”, afirmam os senadores no documento.

Ao encaminhar a notícia-crime para a Procuradoria, a ministra Rosa Weber não se manifestou sobre o mérito. Em seu despacho, declarou que que cabe ao Ministério Público a formação da opinio delicti, ou seja, a verificação sobre se há indícios para a realização da investigação, o que é praxe. Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá se manifestar —ele poderá dar início à investigação ou arquivar o caso. A medida, portanto, gera um constrangimento ao procurador no contexto em que Bolsonaro precisa decidir se renova ou não o mandato de Aras à frente da PGR, que termina em setembro. Aras também é um dos cotados para uma vaga no STF, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio em julho.

Os senadores também pedem no documento que Bolsonaro seja intimado a responder em até 48 horas se confirma a versão do deputado Miranda e se adotou medidas cabíveis para a apuração das denúncias. Requerem, ainda, que a Polícia Federal informe se houve a abertura de inquérito sobre o caso e de quem foi o pedido.

A medida protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues antecipa uma estratégia da CPI da Pandemia, que também deve apontar o suposto crime de prevaricação do presidente em seu relatório final, a cargo de Renan Calheiros (MDB-AL). Nesta segunda, o vice-presidente da comissão apresentou um pedido para prorrogar os trabalhos, iniciados em abril e que terminariam em 7 de agosto. Se prorrogada, a comissão irá até novembro. O caso da Covaxin deverá ser a principal frente da CPI daqui para frente.

Mais cedo, Bolsonaro minimizou a revelação da CPI e declarou desconhecer as supostas irregularidades relatadas pelos irmãos Miranda na compra da vacina. “Não tenho como saber o que acontece nos ministérios”, disse Bolsonaro. “Eu recebo todo mundo. Ele [Luis Miranda] que apresentou, eu nem sabia da questão, de como tava a Covaxin, porque são 22 ministérios. Só o ministério do Rogério Marinho [Desenvolvimento Regional], tem mais de 20.000 obras”, afirmou o presidente a apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada. “Nada fizemos de errado”, acrescentou. Na sexta, o deputado Ricardo Barros negou envolvimento com as tratativas do imunizante. “Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado”, declarou nas redes sociais.

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