CPI da Pandemia

Renan Calheiros: “No processo político de 2022, não teremos dois extremos, mas um só”

Relator da CPI da Pandemia diz que viu como natural conversa entre Lula e FHC (“nunca foram inimigos”) e que não acredita em impeachment de Bolsonaro, ainda que a comissão aponte para isso

O senador Renan Calheiros no dia 19, em Brasília.
O senador Renan Calheiros no dia 19, em Brasília.ADRIANO MACHADO / Reuters

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Desde março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desdenhou da gravidade da pandemia de coronavírus. Minimizou os efeitos da doença, não difundiu a importâncias das medidas de distanciamento social, incentivou a compra de remédios comprovadamente ineficazes no tratamento do vírus e demorou a adquirir vacinas. Diante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que tenta fazer uma devassa em seu Governo e definir responsáveis pela disseminação da covid-19, que já vitimou mais de 448.000 pessoas no país, o presidente orientou seus aliados que são interrogados no colegiado a negarem os fatos. Os três últimos depoentes que ocuparam cargos na gestão de Bolsonaro mentiram, distorceram versões e se contradisseram em seus depoimentos. É o que o relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), batizou de a “negativa do negacionismo”. “Essa gente não rejeita, não ‘negaciona’ apenas o enfrentamento da pandemia, mas a democracia, a diplomacia”, disse o parlamentar em entrevista ao EL PAÍS.

Depois de três semanas de trabalhos, o senador emedebista diz que alguns dos depoentes, como o ex-ministro e general da ativa Eduardo Pazuello, podem ser reconvocados para acareações. Também afirma que, assim como este militar e o ex-secretário Fábio Wajngarten, os próximos que mentirem terão seus depoimentos encaminhados para o Ministério Público Federal, para que sejam processados rapidamente. Prometeu que a Agência Senado passará a fazer uma checagem de fatos online dos depoimentos. E não descartou a convocação do vereador Carlos Bolsonaro, que, segundo Calheiros, seria um dos membros de uma espécie de conselho paralelo de seu pai, o presidente Bolsonaro. A entrevista que segue foi concedida por videoconferência, na última sexta-feira, logo após Calheiros desembarcar em Maceió.

P. Após essas três primeiras semanas de depoimento, quais as suas impressões iniciais da CPI?

R. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma comissão inédita. Nenhuma CPI começou, efetivamente, com um rumo tão definido e com um apoio tão expressivo da sociedade. Estamos ouvindo as pessoas de acordo com prioridades lógicas e não completamos nem um mês de trabalho, e o resultado é surpreendente no rumo de que nós atingiremos nosso objetivo, que é esclarecer o enfrentamento da pandemia, se houve responsabilidade de alguém, quantas mortes poderiam ter sido evitadas.

P. Já conseguiria precisar quantas mortes poderiam ser evitadas?

R. Só na questão da farmacêutica Pfizer, nós tivemos um depoimento esclarecedor do presidente da empresa para a América Latina [Carlos Murillo]. Ele comprovou com as mensagens, com a linha do tempo, com os documentos, que a Pfizer tinha, sim, feito lá atrás uma proposta de 70 milhões de doses. Se o Brasil tivesse aceito essa proposta, nós teríamos começado a vacinação ainda no ano que passou. O mesmo aconteceu com a Coronavac e com outras.

P. Por que ocorreu tudo isso?

R. Porque o presidente Jair Bolsonaro sempre defendeu a imunização de rebanho e sempre foi contra a eficácia da vacina. Ele defendia o contrário, entendia que não precisava fazer isolamento social, nem lockdown, porque era preciso deixar o vírus proliferar naturalmente. Não há nenhum chefe de Estado ou de Governo que tenha adotado essa tática e insistido nela.

P. Na sua última transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Bolsonaro admitiu que estava com suspeita de covid-19 e seguiu promovendo aglomerações. Não há crime nesse comportamento?

R. Estamos investigando, fundamentalmente, dois crimes: crime sanitário e contra a vida. Mas para a comprovação ou não nessa direção é fundamental que nós tenhamos acesso às provas, depoimentos, façamos o contraditório.

P. Do que se apurou até o momento, muitos jogaram a responsabilidade pela condução da pandemia no ex-ministro Eduardo Pazuello. Ele próprio blindou o presidente. O senhor consegue ver a digital do Bolsonaro em alguns dos fatos que vieram à tona até agora?

R. Tivemos depoimentos surpreendentes no início. Os três últimos depoimentos de representantes foram consequência de uma nova tática. A partir do depoimento do [ex-secretário de Comunicação] Fábio Wajngarten, a de negar os fatos. O Fábio negou a entrevista que havia dado à revista Veja. O ex-ministro Pazuello negou tudo o que havia feito, o que havia decidido, que havia conversado até coisas públicas com o presidente da República. O Governo está numa tentativa de negar o negacionismo. O depoimento do Pazuello também foi marcado por mentiras, imprecisões, contradições.

P. Essas mentiras e contradições vão resultar em acareações?

R. Sim. Para se ter uma ideia do tamanho do cinismo do Pazuello, teríamos de acareá-lo com mais outros 20 personagens da investigação. Mas essa não é uma vertente que possa ser utilizada agora.

P. Não sendo possível fazer 20 acareações, quais o senhor destacaria para serem feitas?

R. A primeira e mais óbvia seria a acareação com o presidente da Pfizer. Mas teriam outras. Quando o presidente Bolsonaro mandou que o Pazuello desfizesse o acordo que ele havia anunciado com o Instituto Butantan, e depois repetiu que quem mandaria era ele, porque ele era o presidente e não confiava na eficácia da vacina, o Pazuello negou o fato, a decisão, a determinação. Negou também qual caminho utilizou para que essa negociação, que estava sendo anunciada como concluída por ele, fosse desfeita naquela oportunidade.

P. O senhor se refere ao trecho em que o Pazuello praticamente nega o vídeo que ficou conhecido como “um manda o outro obedece”. É isso?

R. Também. Foi uma atitude cínica. É aquilo que chamamos de negativa do negacionismo. Essa gente não rejeita, não “negaciona” apenas o enfrentamento da pandemia, mas a democracia, a diplomacia internacional. Agora, nesta fase da pandemia, eles implantaram uma nova cepa, que é a de negar tudo o que fizeram. É um escárnio. É uma nova bofetada na cara da sociedade e nos familiares das mais de 440.000 vítimas da covid-19. Somos o cemitério do mundo e estamos com dificuldade no processo de vacinação. E a cada dia o Governo repete os seus erros diplomáticos, ofende a China e segue nesses descaminhos.

P. O senhor tem sido um entusiasta das redes sociais. Por um bom tempo, foi alvo de várias críticas, mas hoje tem até funk em sua homenagem. Como vê esse movimento em que o senhor deixar de ser vidraça contra a classe política e virou a pedra da oposição ao Governo? O que mudou?

R. O que aconteceu no Brasil foi um processo de criminalização da política. Ocupei o cargo de presidente do Congresso Nacional por quatro vezes. Havia um projeto político do Ministério Público Federal e do ex-juiz Sergio Moro para substituir a política. Eu fui um dos mas agredidos por eles. Eu era uma espécie de presidente do “Sindicato da Política”, por ser o presidente do Senado Federal. Eles quiseram em todos os momentos me colocar como multi-investigado.

P. O que acabou sendo, não?

R. Essas investigações me deram a oportunidade para que eu fizesse a prova negativa e pudesse me defender de todas essas acusações. Até agora, o Supremo Tribunal Federal já arquivou todas que apreciou por falta de provas. Eu entendendo que as demais que faltam apreciar [são dez], serão arquivadas pelo mesmo motivo. Mas eu fiz o enfrentamento. Do ponto de vista do Congresso Nacional nós aprovamos a lei de abuso de autoridade, a lei que cria o juiz de garantias, porque o Brasil é o único país no mundo em que um juiz que investiga e processa é o mesmo que julga ―e depois do Sergio Moro isso não pode continuar a acontecer. Nós condenamos o procurador Deltan Dallagnol, que era o chefe da Lava Jato, no Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele utilizou o Ministério Público de maneira comprovada contra mim, nós impedimos a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e nós resistimos o quanto pudemos para desmontar esse estado policial que tomou conta do Brasil.

P. Qual foi o resultado desse Estado policial ao qual se refere?

R. Ele proporcionou o absurdo de, em substituição à política, eleger para a presidência da República o que há de pior na política, o Jair Bolsonaro. Aquele processo foi uma fraude eleitoral, porque prenderam ilegalmente o ex-presidente Lula, mas, sobretudo, uma fraude à história do Brasil.

P. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) pediu que a PF investigasse ameaças que ele, o senhor e outros parlamentares têm sofrido. Como lida com esse extremismo? Reforçou sua segurança pessoal? Já foi alvo de outro tipo de agressão?

R. Definitivamente, não. Eu não ando com segurança. Não uso, não gosto. Viajo semanalmente nos aviões de carreira. Não tenho muita preocupação com isso, apesar das ameaças, das intimidações, das agressões sobretudo pelas redes sociais. Mas, até com relação a isso, temos uma Comissão Parlamentar de Inquérito completamente diferente, com apoio absolutamente das redes sociais.

P. Como é esse apoio?

R. Antes do depoimento do Pazuello, eu pedi ajuda do internauta para elaborar perguntas. Em duas horas, recebemos 6.000 perguntas. Ao final do processo, chegamos a 28.000. É um exemplo da participação popular. Significa o pioneirismo na história das CPIs. Estamos ali, interrogando as pessoas e você fica ali, paralelamente consultando também o que a sociedade gostaria de perguntar. É tão nova que, depois do depoimento do Pazuello, ela pode, em tempo real, desfazer as mentiras que estão sendo ditas e reiteradas na comissão.

P. Essa contratação já foi feita?

R. Não. Nós íamos contratar uma empresa privada, mas por sugestão da direção do Senado, nós vamos montá-la na Agência Senado. Os jornalistas dessa agência vão fazer a checagem online. As mentiras são tantas e tendem a aumentar na medida em que, preferencialmente, eles seguirão negando o que aconteceu.

P. Os membros da base do Governo costumam dizer que o senhor teria interesse em blindar governadores, entre eles o seu filho, o governador de Alagoas. O que será apurado dos Estados efetivamente?

R. Não tem blindagem. O Governo tem algumas narrativas. Uma delas é essa que veio à tona quando o presidente, em uma conversa com o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), recomendava que era necessário investigar os governadores para “fazer do limão uma limonada” e o presidente deixasse de ser o foco de investigação. A CPI tem foco determinado. É uma investigação política, claro. Mas ela ocorre toda vez que algo importante não está sendo investigado pelos canais convencionais, como Ministério Público, Polícia Federal. Aí, você escolhe um fato determinado, seleciona 27 assinaturas e faz uma investigação parlamentar. Não tem objetivo paralelo nenhum, não queremos desgastar o presidente nem a sua família, não queremos deixar de investigar governadores e não queremos, muito menos, antecipar o processo político de 2022. Pelo contrário. Foram eles, os governistas, que obstruíram a instalação da CPI, depois judicializaram a minha indicação para relatoria. No fundo, eles colaboram para que a conclusão de nossos trabalhos se aproxime do próximo ano, das eleições, mas numa estratégia absurda e burra.

P. Acredita que o prazo de 90 dias para o fim da CPI será cumprido ou já há a intenção de prorrogar os trabalhos?

R. No que depender de mim, vamos esgotar a investigação em 90 dias. Tenho me esforçado, trabalhado com foco para concluir no prazo. Mas CPI você sabe como ela começa, mas não sabe como ela termina. A investigação vai definindo os limites da própria investigação.

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Omissão da PGR e ataques de Flávio

P. A CPI age enquanto outros órgãos de controle se omitem. Na sua avaliação, por que o Ministério Público Federal pouco agiu contra o Governo Bolsonaro durante a pandemia?

R. Deve ser uma circunstância. Mas a CPI se fez para suprir esse vazio. Cabe ao Parlamento porque não havia sido feito pelos canais competentes e convencionais fazê-lo. E nós vamos fazer. Nós temos um limite de competência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez a junção de dois requerimentos de abertura de comissão, mas o Senado tem um limite de competência constitucional para investigar Estados e poderes. Temos de saber o que poderemos fazer.

P. Diante de constatações de crimes, vocês encaminham as informações à Procuradoria Geral da República. O que espera da PGR que, sob Augusto Aras, pouco tem agido contra Bolsonaro? Acha que eles seguirão as recomendações da comissão?

R. Não tenho dúvida de que isso vai acontecer, porque há um clamor social grande. Há uma indignação clara na sociedade brasileira. Os familiares das vítimas querem saber o que aconteceu e por que até agora estamos com a vacinação atrasada. O Governo não consegue nem sequer ter uma relação diplomática com os produtores de insumos, fechou as portas para a Pfizer, para a Coronavac, para a vacina indiana. Se aconteceu por omissão do presidente da República, por negligência, por desídia, ele vai ser responsabilizado, sim. Ele e quem mais participou.

P. Em um dos depoimentos, o senador Flávio Bolsonaro compareceu à CPI para chamar o senhor de vagabundo e tumultuar o ambiente. Esse tipo de atitude já era esperada por parte dele ou de outros apoiadores do presidente?

R. Sinceramente, eu não esperava, mas confesso que eu deveria esperar. O comportamento dele foi típico da cultura miliciana. Quem conhece essa cultura miliciana do Rio de Janeiro sabe que o miliciano não se considera criminoso. Ele acha que pode traficar, roubar, matar. E que isso é seu direito, que não caracteriza crimes. Ele considera que todo mundo que o enfrenta é vagabundo. Foi essa agressão que ele me fez, talvez até tentando me intimidar. No dia seguinte o presidente da República veio a Alagoas. Aqui ele foi xingado pela população, foi vaiado, não completou sua agenda e levou daqui um péssimo resultado.

P. Nesse mesmo evento em Alagoas, o presidente repetiu os xingamentos feitos pelo senador Flávio. O senhor pretende processar o presidente Bolsonaro por esses xingamentos?

R. Não pretendo processar porque isso é do dia a dia. Se você adota como prática vai ter de interpor mais de 40, 50 ou 60 processos. O que quero fazer é esclarecer o que aconteceu durante o enfrentamento da pandemia. Essa é a única resposta que podemos dar ao presidente e ao povo brasileiro.

P. No depoimento do ex-secretário Fábio Wajngarten, o senhor e mais uns dois ou três parlamentares defendiam que ele deveria ser preso por falso testemunho. Mas o presidente da CPI, Omar Aziz, foi contrário à proposta. Uma prisão naquele momento não seria um prejulgamento?

R. Não seria um prejulgamento porque a prisão não seria pelo que ele fez ou deixou de fazer. Seria uma prisão pela necessidade de prender alguém que estava cometendo um crime, que é prestar um falso depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito. Pedi, porque a competência de mandar prender não era minha como relator, era do presidente. O presidente não aceitou. Eu apoiei depois a decisão dele. Eu achava, quando pedi, que era emblemático, pedagógico e evitaria que outros, na sequência, com fez o Pazuello, voltassem a mentir no seu depoimento. E o presidente, de imediato, mandou essas informações das mentiras do Fábio Wajngarter para o MPF. O mesmo está sendo pedido com relação às mentiras do ex-ministro Pazuello. Se não mandarmos agora, vamos acabar enviando só ao fim do relatório, o que pode demorar muito. Na medida que demora, pode estimular outros mentirosos.

P. Daqui pra frente, então, ninguém será preso por mentir à CPI. O procedimento será enviar a transcrição do depoimento para o Ministério Público abrir um processo. É isso?

R. É. E o Supremo Tribunal Federal aclarou, pacificou o entendimento que continha uma certa zona cinzenta que havia com relação ao depoimento do investigado e ao depoimento da testemunha. O Supremo entende que o investigado não pode produzir provas contra ele, não pode se autoincriminar, o que vai contra a garantia constitucional. Enquanto que a testemunha, não. Ela se obriga a responder todas as perguntas, sob as penas da lei. Havia uma diferença que o STF as pacificou em benefício de toda a investigação.

P. Há quem diga que desde o depoimento do Wajngarten o senhor desceu um ou dois tons nos questionamentos aos depoentes. Ficou até mais tranquilo. Por que isso ocorreu?

R. A minha presença foi muito contestada. Eles não queriam minha indicação como relator e, antes mesmo da nomeação, ela foi contestada no Supremo Tribunal Federal. As primeiras sessões foram marcadas por isso. Havia uma reação contra a minha presença na comissão. Porque isso era uma narrativa, porque eu não sou da base governista e, em não sendo da base governista, eles achavam que eu iria politizar o processo de apuração, mas isso está ultrapassado. Na medida em que os trabalhos avancem, você consegue se reposicionar, voltar a um ponto de equilíbrio, que é o que deve ser o do relator. O relator nada mais é que um redator, um sistematizador. Tudo nessa CPI vai ter de ser aprovado pelo plenário e o relator não pode predizer, de forma nenhuma, o que vai acontecer. Ele tem de se resguardar. Em se resguardando, resguardar a verdade.

Aconselhamento paralelo

P. A CPI tem seguido uma pista de que Jair Bolsonaro recebia um aconselhamento paralelo nas suas decisões. Nesse cenário apareceu o nome do vereador Carlos Bolsonaro. Se dependesse apenas do senhor, ele estaria entre os convocados para depor?

R. Mais adiante, sim. Por enquanto, não. Porque a presença dele na reunião da Secretaria de Comunicação da Presidência, que foi confirmada pelo presidente da Pfizer, já consiste em prova. Você não pode convocar alguém para colocá-lo em desconstrução da prova que a comissão já acessou. Agora, eu acho que não. Ainda precisamos ouvir muita gente. Já temos provas sobejas desse grupo paralelo de consultoria do presidente. Era uma espécie de “Ministério da Doença”, em contraposição ao Ministério da Saúde. Esses consultores estavam no Palácio do Planalto, despachavam quase todos os dias com o presidente, dispunham da especificação de políticas públicas, gastavam recursos públicos enquanto o Ministério da Saúde não podia nem sequer comprar vacina. Era uma coisa absurda.

P. Quem compunha esse “Ministério da Doença”?

R. Foram citados vários personagens diferentes. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, o deputado e ex-ministro Osmar Terra, que é uma espécie de ideólogo da imunização natural, o empresário Carlos Wizard, que é produtor de cloroquina, a médica Nise Yamaguchi, que atuou nos bastidores, e a capitã cloroquina, a Mayra Pinheiro, que vai depor na terça.

P. Alguns parlamentares nos disseram que o senhor deveria extrapolar as questões jurídicas e se debruçar sobre aspectos emocionais da pandemia ―para além da placa com o número de óbitos atualizados dia a dia. Eles nos falaram, por exemplo, que as questões técnicas vão acabar sendo julgadas em dois ou três anos, caso cheguem de fato ao Judiciário. Como vê essa avaliação? Falta pesar a mão?

R. Como a sociedade está indignada e os meios de comunicação também, as pessoas querem sangue, emoção. Mas esse não é o papel do relator. Por exemplo, o depoimento do Pazuello era um interrogatório, não era uma audiência pública, um debate. Ele estava mentindo sistematicamente, não cabia a mim dizê-lo a toda hora. Eu tinha, na medida do possível, obter as respostas sintéticas, objetivas. E ele, invariavelmente, corria dessas respostas e ficava divagando.

P. Estava claro que o Pazuello se preparou para esse depoimento, passou por treinamento, estudou.

R. Sim. Mas ele estudou para não responder. O treino que ele fez foi nessa direção. Você perguntava uma coisa, ele respondia outra. Por exemplo, eu perguntei por que não houve a resposta a Pfizer de agosto a dezembro de 2020. Ele disse: “Não. Nós fizemos várias conversas com a Pfizer, participei de várias reuniões, tivemos essa reunião, essa, a outra, aquela”. Ou seja, ele foi orientado para tratar do processo de negociação com a Pfizer e não do buraco que significou a falta de respostas do presidente, de alguns ministros e dele próprio por ocasião da oferta de 70 milhões de doses. Ele não respondia o que se perguntava. Ele tentava responder o que não estava em discussão. Aí, ele falava muito, falava demais, palavras ao vento, mas se negava, fundamentalmente, precisamente, a responder o que eu havia perguntado.

O ex-ministro Eduardo Pazuello e o senador Renan Calheiros no dia 19.
O ex-ministro Eduardo Pazuello e o senador Renan Calheiros no dia 19.ADRIANO MACHADO / Reuters

Lula, FHC e eleição de 2022

P. O que o senhor achou do encontro entre os ex-presidentes Lula e FHC? Esperava vê-los juntos nesse momento?

R. Eu esperava, sim, porque eles nunca foram inimigos. Fui ministro da Justiça do Fernando Henrique Cardoso e certa vez eu recebi no ministério o Lula para tratar de um sequestro de um empresário de São Paulo na véspera de uma eleição presidencial. Ou seja, em todos os momentos, mesmo divergindo, eles sempre conversaram. E essa conversa é muito boa. Porque ela demonstra que, nesse processo político de 2022, nós não teremos dois extremos, nós teremos um extremo só, o do presidente Bolsonaro. Os outros atores deverão conversar, o que é muito bom para a democracia.

P. Essa conversa, essa união só ocorreria em um segundo turno, não?

R. Conversar não arranca pedaço. Numa circunstância institucional que vivemos no momento, com riscos repetidos diariamente é importante que os atores políticos conversem, independentemente de suas convergências. O presidente, que vê a sua popularidade cair numa velocidade muito grande, tem dito que quer implantar no Brasil o voto impresso. E que só com o voto impresso, ele aceitará o resultado da eleição. Numa circunstância dessa, é preciso que os políticos, as pessoas responsáveis com a democracia conversem em exaustão.

P. Imagina que haverá mesmo uma terceira via eleitoral?

R. Não acredito e acho que essa eleição repetirá a eleição passada, quando tínhamos o Bolsonaro de um lado e o PT do outro com o [ex-prefeito Fernando] Haddad ou a expectativa de candidatura do Lula. Isso dificultava a ocupação de espaços pelos candidatos do centro. Como esses candidatos do centro não tiram os votos dos polos, era muito difícil entrar no eleitorado do Lula e do Bolsonaro, eles tiram votos entre eles. Em 2018, o Alckmin teve 3% e a Marina, 1,5%. Vamos ter a reedição daquela eleição em 2022, com dois principais nomes.

P. Onde o senhor estará nesse xadrez? No palanque de quem?

R. É muito cedo para dizer. Eu sou do MDB, um grande partido. Tudo o que o MDB defende é ter um nome próprio, mas que possa agregar nas eleições estaduais. Não conseguindo vai ter de fazer pelos candidatos existentes. A minha posição eu tenho de guardar para depois da CPI.

P. Pelo que o senhor desenha, certamente não irá com Bolsonaro, certo?

R. [Risos].

P. O senhor tirou alguma lição de sua derrota para o Davi Alcolumbre na eleição de 2019 da Mesa Diretora do Senado?

R. Aquele era um processo dificílimo. Vivíamos a ascensão do que eles chamavam de “a nova política”. Para se ter uma ideia da renovação do Senado Federal, aqui no Nordeste, estavam em disputa 18 vagas para o Senado em nove Estados, e só três senadores se reelegeram: eu, o Humberto Costa, de Pernambuco, e o Ciro Nogueira, do Piauí. No Norte, só quatro. No Centro Oeste e no Sudeste, nenhum se reelegeu. E, no Sul, só o Paulo Paim se reelegeu. Foi um processo dificílimo e meus adversários conseguiram que o voto fosse aberto. Como havia a demonização da política, uma criminalização, a ostentação do voto teoricamente tiraria votos da minha candidatura. O Supremo deu uma liminar abrindo voto, um caso inédito, porque toda eleição no mundo parte do pressuposto de que é necessário ter o voto secreto. Depois o Supremo voltou com o voto secreto e eles continuaram ostentando o voto, para intimidar os senadores. E eu acabei saindo do processo para não legitimá-lo totalmente.

P. Desistiu de presidir o Senado pela quinta vez ou isso ainda está em seu radar?

R. Não. Só eu e o presidente José Sarney ocupamos quatro vezes aquele cargo. Então, eu acho que já cumpri o meu papel. Não tenho essa candidatura como projeto político de vida. Tenho mais seis anos de mandato, portanto, não tem nada a ver de que essa CPI é um palanque eleitoral. Não busco fama, nem quero notoriedade.

P. Ainda é possível esperar um impeachment de Bolsonaro?

R. Essa circunstância política tem uma particularidade, isso só ocorreria no ano da eleição, em 2022. Os dois impedimentos que aconteceram no Brasil, o do Fernando Collor e o da Dilma Rousseff, aconteceram dois anos antes do final do mandato. O ano da eleição pode esvaziar em função do calendário posto. A CPI pode desdobrar em impedimento, mas ela não pode encaminhar o impedimento. Ela pode responsabilizar alguém. No caso do Collor, ele foi responsabilizado pela CPI e aquelas entidades patrocinadoras do impeachment no dia seguinte entraram com pedido no Supremo Tribuna Federal e na Câmara dos Deputados, em função de tudo aquilo que havia sido apurado na comissão.

P. Levando em conta quem está na presidência da Câmara, o líder do Centrão e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira, há chance de um impeachment prosperar?

R. Não. E não só porque quem está na presidência da Câmara, mas também pelo método fisiológico do orçamento secreto que o Governo tem utilizado para cooptar parlamentares. Então, temos algumas dificuldades para que isso aconteça. Do ponto de vista da sociedade, as pessoas que aprovam o impedimento do presidente já representam a maioria da população.

P. Técnicos do orçamento em Brasília dizem que essas indicações dos parlamentares são comuns há vários Governos. O senhor já testemunhou essa prática? Já fez indicações como essas em outras Gestões?

R. Não. Nunca. O comum é se ter emendas parlamentares na forma da lei, com caráter impessoal ou emenda de bancada com caráter coletivo daquela bancada. O que aconteceu com esse orçamento secreto e clandestino é que eles tiraram até os órgãos de controle do acompanhamento. Os direcionamentos desses recursos não são publicados, ninguém sabe, ninguém viu, ninguém conhece. Do ponto de vista das prioridades, do déficit fiscal, não tem absolutamente justificativa nenhuma. Do ponto de vista moral, muito menos porque o orçamento é impessoal, não pode ser privatizado.

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