Desmatamento sob Bolsonaro afasta investidores e ameaça acordo Mercosul-União Europeia

A ineficiência apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro no combate ao desmatamento da Amazônia já começa a apresentar seus primeiros efeitos e, se os resultados práticos de redução dos índices não aparecerem rapidamente, pode botar em risco o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A avaliação foi feita por cinco de seis fontes diplomáticas europeias consultadas pelo EL PAÍS nesta quarta-feira. A que não concorda com as demais, entende que o acordo sairá independentemente de como o presidente brasileiro agirá. Todas elas concordam, contudo, que a decisão de alocar o vice-presidente Hamilton Mourão na coordenação do Conselho da Amazônia representa um sinal positivo, já que exclui o radical ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da linha de frente desse processo.

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No início de junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais constatou que, entre agosto de 2018 e julho de 2019 foram desmatados 10.129 km2 de floresta – a área equivale a quase nove vezes o município do Rio de Janeiro. É o maior índice desde 2008. O número representa um aumento de 34,4% do desmatamento na Amazônia, em comparação com o período entre agosto de 2017 e julho de 2018. Agora, em 2020, o desmatamento segue em alta e o período de seca e consequente temporada de incêndios amazônicos ainda nem começou.

“Queremos ajudar o Brasil. Temos participado de várias reuniões com o vice-presidente e com sua equipe do Conselho Amazônia. Demonstramos nossa preocupação. Agora, depende mais do governo daqui do que de nós para frear esse desmatamento”, afirmou um diplomata ouvido pela reportagem.

Um dos alertas mais contundentes de que o país pode começar a perder dinheiro foi dado nesta semana, quando fundos internacionais de investidores, que gerenciam ativos de cerca de 21 trilhões de reais (4 trilhões de dólares), cobrou maior efetividade do Brasil na área ambiental. Em uma carta aberta entregue em embaixadas do Brasil pela Europa, Ásia e América do Sul, os representantes dos fundos disseram estar preocupados com “o impacto financeiro do desmatamento, bem como as violações dos direitos dos povos indígenas” e que acreditam que, sem a mudança de rumo, seus clientes veem “potenciais consequências para os riscos de reputação, operacionais e regulatórios”.

A maior parte dos fundos que assinou a carta compõem o Investor Initiative for Sustainable Forests (Iniciativa de Investidores pelas Florestas Sustentáveis), da qual participam empresas expostas ao desmatamento por seus investimentos na pecuária bovina e na sojicultura. Entre esses fundos estão a francesa Comgest, a britânica LGPS Central e o KLP, o maior fundo de pensões norueguês.

“Agora, além dos prejuízos ambientais conhecidos, temos a provável perda de investimentos internacionais em todos os segmentos da economia, o que poderia afetar até o programa de privatização que a gestão Bolsonaro pretende implantar”, disse Virgílio Viana, superintendente geral da ONG Fundação Amazônia Sustentável. A organização trabalha com projetos de sustentabilidade e geração de renda na região amazônica.

Outra fonte diplomática ouvida pela reportagem afirmou que a carta dos fundos de investimentos pode gerar um resultado positivo, a médio prazo. “Esse despertador tocado pelos fundos de investimento é o resultado das informações nada animadoras que agora chegam do Brasil. Pode ser bom para seguir nessa linha que, finalmente, o governo começou a tomar, de mudar o rumo no combate ao desmatamento”, declarou o diplomata.

Se não bastassem os sinais que vêm de fora, internamente também houve quem reclamasse da política ambiental e de seu impacto na economia. A cúpula dos dois maiores bancos privados do país, Itaú Unibanco e Bradesco deram declarações nesse sentido nesta semana. “No momento em que a sociedade se percebe frágil, a gente deve olhar para outros perigos. As consequências ambientais podem até vir de uma maneira mais lenta do que as da saúde como a covid-19, mas são mais duradouras e difíceis de reverter”, afirmou o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, em um debate promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

“Todo mundo falava de sustentabilidade, de problema com o planeta, de aquecimento global, reflorestamento, derrubada, de qualidade do ar, da água. Todo mundo falava sobre isso, mas de fato nós temos de reconhecer que fizemos muito pouco em relação a isso”, ponderou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, no mesmo evento.

Se não bastassem as possíveis fugas de investimentos, o Brasil já abriu mão de receber recursos que costumava ter na área ambiental. Em 2019, o primeiro da gestão Bolsonaro, o Governo viu 2,2 bilhões de reais (cerca de 400 milhões de dólares) ficarem retidos por conta de uma decisão unilateral do Ministério do Meio Ambiente. No ano passado, outro grupo que representa 230 fundos de investimento já havia enviado alertas à gestão federal. Na ocasião, a cobrança era para que o Poder Executivo intensificasse o combate às queimadas, que devastaram boa parte do território amazônico.

Regras frouxas

Outros fatores que têm preocupado os investidores da área ambiental são propostas do Governo Bolsonaro e de seus aliados no Congresso que devem impactar diretamente no desmatamento. Uma delas prevê a redução de unidades de conservação, como parques nacionais e reservas extrativistas, para a construção de estradas, ferrovias e portos. Há ainda o projeto que pretende autorizar a exploração mineral em territórios indígenas, a medida provisória que faz a regularização fundiária sem muitos critérios e o afrouxamento nas regras de fiscalização de madeiras exportadas pelo Brasil.

Em março, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente decidiu relaxar a fiscalização de madeiras que são exportadas pelo Brasil. O presidente do órgão, Eduardo Bim, decidiu acabar com a necessidade de o órgão autorizar a exportação de madeiras retiradas de florestas brasileiras. A definição contrariou parecer assinado por cinco técnicos de carreira do instituto. E isso ocorre no período em que o país registrou aumento de 30% nas queimadas na Amazônia.

No governo Bolsonaro, os discursos são distintos. Quando indagado sobre a carta dos fundos de investimentos, o presidente disse que havia muita desinformação nessa área e reclamou que vários dos países que o criticam sequer conseguiram preservar suas matas ciliares. Nesta quarta-feira, o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, tentou apaziguar os ânimos dizendo que a resposta será dada com trabalho. “O Brasil responderá com a verdade e com trabalho responsável em prol da proteção e preservação da Amazônia”, afirmou Mourão ao jornal O Estado de S. Paulo.

A corrida de Mourão agora é contra o relógio. Nesse mês, está sendo editado os termos do acordo do Mercosul com a União Europeia, no qual estão destacados os compromissos ambientais. O próximo passo é levar o texto para os parlamentos de todos os países envolvidos. Até agora, os Congressos da Áustria e da Holanda já aprovaram moções para que o bloco europeu rejeite o compromisso por conta do desmatamento amazônico. Ainda não é uma sentença de morte para o acordo, mas é uma sinalização de que ainda há muito a ser feito para que ele sobreviva.