Entidades ambientais fazem ofensiva judicial contra políticas do Governo Bolsonaro

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O dia internacional do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira, foi marcado no Brasil por uma ofensiva jurídica contra as políticas ambientais do Governo Jair Bolsonaro. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), partidos políticos e organizações não-governamentais entram com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal questionando atitudes e omissões do Ministério do Meio Ambiente. A pasta é comandada por Ricardo Salles, que dias atrás causou indignação quando afirmou em uma reunião ministerial que a pandemia de coronavírus era uma“oportunidade” para “passar de boiada” a desregulação da proteção ambiental.

A ofensiva jurídica das entidades ambientais se baseou em documentos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, e pede a anulação de uma norma que liberaria, na prática, a exportação de madeira retirada de florestas brasileiras sem fiscalização. Em outra frente, elas acusam o Governo de omissão e reivindicam a retomada de fundos que ajudam a preservar o meio ambiente, como Fundo Amazônia e Fundo Clima.

De acordo com as entidades, o Governo “atendeu a madeireiros” e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas. “A sociedade civil vai fazer a sua parte para garantir a proteção ambiental. Esperamos que o Poder Judiciário também faça a sua e impeça Salles de passar a boiada contra o meio ambiente”, afirma Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental. “Esses processos são respostas para os planos de destruição ambiental que o ministro revelou na reunião ministerial. Estamos acionando na Justiça o Governo para não deixar os planos aconteçam. Essas são apenas as primeiras ações, porque Governo é uma fábrica de produzir situações ruins para área ambiental e ilegalidades ”, afirmou Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, em coletiva de imprensa.

Exportação da madeira

A primeira das peças jurídicas protocoladas nesta sexta-feira é uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e exige a anulação de despacho emitido pelo presidente do instituto, Eduardo Bim, que prevê fiscalização de madeiras nativas após a exportação (a posteriori). Ou seja, na prática, elas poderiam ser comercializadas mesmo sem inspeção. De acordo com as entidades, o documento foi assinado 20 dias após a Associação de Exportadores de Madeira do Estado do Pará (Aimex) pedir o fim das fiscalizações, sob alegação de serem “complicadas” e “obsoletas”. Na época, a área técnica do Ibama deu parecer contrário à liberação. Bim, no entanto, ignorou o documento e o principal autor do parecer foi exonerado do cargo.

A segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade por omissão da União, que exigem a retomada dos fundos Amazônia e Clima e são movidas por partidos políticos. Salles dissolveu os dois comitês do Fundo Amazônia em 2019, alegando que os contratos das ONGs tinham "indicativos de irregularidades” e que a queda do desmatamento — objetivo geral do Fundo há uma década — era um resultado “interpretativo” nas análises apresentadas em relatórios. Suas tentativas de recriar os comitês controlando sua composição foram rejeitadas pela Noruega e pela Alemanha, que são os principais doadores. Em uma tentativa de reativar as doações dos dois países europeus, o vice-presidente, Hamilton Mourão, criou um comitê sem o ministro Salles.

De acordo com as entidades, o Fundo Amazônia tem 1,5 bilhão de reais parado desde janeiro do ano passado, recurso esse que poderia estar sendo usado para o combate ao desmatamento. A taxa de destruição da floresta está em crescimento desde maio do ano passado. “Com isso, o Governo federal, que sempre usa a falta de verba para justificar a inação na política ambiental e nas ações voltadas à questão climática, deixa de usar os recursos”, aponta o grupo em nota. Sobre o Fundo Clima, estabelecido em 2009, também havia uma verba disponível que não foi empenhada, segundo as entidades envolvidas nas ações. Em 2019, havia autorização orçamentária para aplicação de 8,050 milhões de reais não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos. No fechamento do ano, no entanto, foram empenhados pouco mais de 718.000 reais, segundo as entidades. Quanto aos recursos reembolsáveis, geridos pelo BNDES, estavam disponíveis mais de 500 milhões de reais, mas só cerca 348.000 foram empenhados. .

“É um dinheiro parado que precisava estar investido no combate ao desmatamento. Temos uma meta de desmatamento ilegal zero até 2030”, afirmou o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), em coletiva de imprensa.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu aos questionamentos do EL PAÍS, referentes aos processos movidos pelas entidades, até a conclusão desta reportagem. Em seu Twitter, o presidente Bolsonaro também lembrou o dia do Meio Ambiente, afirmando que o Brasil é o país “que mais preserva o meio ambiente no mundo. Injustamente o mais atacado”, escreveu.