TRF4

Desembargador manda soltar Lula, mas relator do caso suspende decisão

Rogério Favreto, do TRF-4, considera como fato novo "condição do paciente como pré-candidato". Desembargador Gebran Neto, responsável pelo caso, determina a manutenção da prisão

Sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está detido.
Sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está detido.Marcello Casal jr (Agência Brasil)

MAIS INFORMAÇÕES

Após ouvir "não" a pedidos de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu neste domingo uma decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), onde foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O desembargador Rogério Favreto, que trabalha como plantonista, acatou pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) e determinou que Lula seja solto ainda neste domingo. A decisão durou poucas horas, contudo, porque o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso em que Lula foi condenado, determinou a manutenção da prisão. Mais, algumas horas depois, nova decisão de Favreto: Lula deve ser solto em uma hora.

Favreto pediu pressa ao determinar a soltura de Lula desde o primeiro despacho. "Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", escreveu. O desembargador considerou a pré-candidatura de Lula à presidência da República como "fato novo" para decidir pela soltura. "As últimas ocorrências nos autos da execução que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória", escreveu.

Segundo Favreto, o anúncio público de Lula como pré-candidato, "aliado aos já mencionados inúmeros pleitos de participação em eventos de debates políticos, seja pelos meios de comunicação ou outros instrumentos de manifestação da cidadania popular, ensejam verificar a procedência de sua plena liberdade a fim de cumprir o desiderato maior de participação efetiva no processo democrático". Favreto aponta ilegalidades na determinação de prisão de Lula e diz que "além da ausência de fundamentação, indicam que sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual, visto que ainda pendia de julgamento recurso de embargos de declaração relativo ao acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora".

Horas depois de muita expectativa e da pressão tanto de petistas quanto do juiz Sérgio Moro, o relator do caso do tríplex, pelo qual Lula responde pena na prisão, se manifestou para derrubar a decisão de Favreto. "Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", escreveu Gebran Neto. Para ele, o despacho de Favreto é nulo, pois não há fato novo para a decisão e ele se dirigiu à instância indevida ao mencionar a 13ª Vara de Curitiba como competente sobre o caso.

Mas a questão ainda não tinha acabado ainda. Favreto despachou de novo para reiterar "o conteúdo das decisões anteriores" e determinar "o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso".

Questionamentos

Sérgio Moro foi quem respondeu mais rápido à decisão de Favreto. Em despacho, Moro questionou a competência do desembargador para decidir a questão. "O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro está de férias e a manifestação durante esse período pode lhe trazer problemas.

Favreto também pode enfrentar problemas por sua conduta.Carla Zambelli, liderança do grupo de direita Nas Ruas, disse que o coletivo entrará com processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta o desembargador, que teria agido com índole política. Favreto foi assessor especial da subchefia Jurídica da Casa Civil da Presidência da República em 2005, no governo Lula, e foi filiado ao PT durante quase 20 anos, o que contribuiu para levantar suspeitas sobre sua conduta.

Após a manifestação de Moro, Favreto despachou mais uma vez, para reforçar sua decisão. "O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade de presença de delegado local". O procurador regional da República José Osmar Pumes, que também atua em plantão, pediu a suspensão do habeas corpus e disse que Favreto não poderia ter enfrentado decisão colegiada do próprio TRF4, que autorizou o cumprimento da pena por Lula.

Repercussão

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores do pedido de habeas corpus, junto com o também deputado Paulo Pimenta, estava nesta manhã em Curitiba, na superintendência da Polícia Federal, aguardando o cumprimento da decisão. Ao EL PAÍS, condenou a demora para que Lula seja solto, mas ponderou que é preciso esperar o procedimento que o desembargador do TRF-4 irá adotar. “A partir daí veremos que providência tomar”, disse. “Há um claro cenário de anarquia no judiciário brasileiro”, completou. Ele contou também que o delegado plantonista da PF inicialmente disse que iria cumprir a decisão, mas que desde então nada foi feito.

Mais cedo, o deputado Pimenta contou através de sua pagina no Facebook que a decisão estava com a PF há horas, mas que o juiz Moro estava intervindo para que o alvará de soltura não fosse acatado. “Está havendo uma negativa de cumprimento de uma ordem judicial por parte de Moro e de outras pessoas ligadas ao esquema da Lava Jato. Neste momento Lula está sendo mantido preso ilegalmente. Esta decisão tem que ser cumprida imediatamente”, disse.

Por sua vez, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse ao EL PAÍS que no momento o PT “não tem o que fazer”, mas disse esperar que a “desobediência” de Moro tenha “consequências disciplinares”. Questionado sobre a competência do desembargador Rogério Favreto de emitir um alvará de soltura, independente da decisão do resto do colegiado do TRF-4 e do Supremo Tribunal Federal, além do fato ele já ter sido filiado ao PT no passado, respondeu: “Ele tem competência para decidir. Não tem nenhuma questão ética que possa ser levantada contra ele”.

A presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, disse em seu perfil no Facebook que o novo pedido de habeas corpus “traz como fato novo ao processo os pedidos reiterados do PT para que o presidente Lula pudesse participar dos debates, das discussões políticas e dar entrevistas” como candidato, “como está garantido na Constituição”. Segundo ela, “o desembargador entendeu que isso era relevante, um fato novo, e somou-se a isso o questionamento da sua prisão em segunda instância não estar fundamentada”. Finalizou que a decisão era uma vitória da democracia e do estado democrático de direito.

Em nota, o PT disse que é “simplesmente inconcebível que a ordem de um desembargador de Tribunal Regional Federal seja desrespeitada, como quer Sergio Moro, que é de instância inferior". Também argumentou que "é também inconcebível que a decisão do desembargador Favreto seja desconsiderada no âmbito do TRF-4 por meio de grosseiras chicanas conduzidas por Moro e seus parceiros”. O partido opina ainda que “estas manobras são a prova concreta de que parte do sistema judicial está a serviço de interesses políticos e econômicos”.

Arquivado Em: