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Nova derrota no STF deixa Lula com chance remota de sair da cadeia antes da eleição

Por unanimidade, os cinco ministros da segunda turma recusaram pedido de liberdade do ex-presidente

O ex-presidente Lula no dia de sua prisão, 7 de abril.
O ex-presidente Lula no dia de sua prisão, 7 de abril. Reuters

O “funil judicial” para Luiz Inácio Lula da Silva está cada vez mais estreito. Nesta quinta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de um recurso que pedia a libertação do ex-presidente. A decisão ocorreu por unanimidade, cinco votos a zero conta Lula. Essa é a quarta derrota consecutiva do petista em tribunais – antes havia perdido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no próprio STF. Há ainda três recursos para serem analisados por ministros do Supremo e do STJ, ambos sem data para julgamento. São eles: o recurso extraordinário, o recurso ordinário em habeas corpus e o recurso especial.

Assim, as chances de o petista estar livre da prisão até as eleições presidenciais, daqui a cinco meses, são cada vez mais reduzidas. Registrar a candidatura, contudo, ainda é uma possibilidade real, já que a lei não o impede, por ora. Uma possibilidade é que esse registro seja impugnado. Nesse tempo, o partido de Lula, o PT, ganha tempo na discussão sobre como participará do pleito presidencial.

Os dois recursos nos quais a defesa do ex-presidente se detém não costumam ser julgados rapidamente. Um levantamento do projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas, constatou que o recurso extraordinário, por exemplo, leva em média 379 dias para ser analisado pelos ministros da Corte. É mais de um ano. Se seguida essa tendência, Lula não seria julgado a tempo de concorrer ao Palácio do Planalto, em outubro, ou, pelo menos, de participar na campanha eleitoral para apoiar outro candidato. “No Supremo, o ex-presidente fica sem muita alternativa. E mesmo que os ministros julgassem os recursos, a tendência é que não haja condições para ele concorrer a eleição”, analisou o advogado criminalista Miguel Pereira Neto.

Em abril, quando o plenário da Corte julgou um pedido de habeas corpus de Lula, a votação acabou em 6 a 5 contra ele. Na ocasião, o que entrou indiretamente em pauta foi a possibilidade de que um condenado em segunda instância já passasse a cumprir pena, mesmo antes da conclusão do julgamento de todos os seus recursos. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido da empreiteira OAS um apartamento triplex no Guarujá (SP) como vantagem indevida. A empresa, umas das principais investigadas na operação Lava Jato, diz ter se envolvido em um esquema de corrupção que lhe rendeu três contratos com a Petrobras.

Entre os dias 4 e 10 de maio, os ministros que compõem a Segunda Turma julgaram a liminar de um recurso chamado de revisão criminal. Os advogados do petista entenderam que, como ele já cumpre pena há um mês mesmo o caso não tendo sido julgado em todas as instâncias, era possível apontar inconsistências no processo capazes de libertá-lo. Até a conclusão desse texto, os cinco ministros da turma discordaram dos argumentos dos defensores e negaram o pedido de libertação de Lula. Votaram assim os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Mesmo com as seguidas derrotas, os advogados de Lula dizem que continuarão a luta, conforme relatou um desses defensores, Sepúlveda Pertence, ao jornal O Estado de S. Paulo. As alternativas que restariam ao ex-presidente seriam, então, esses dois recursos e outro pedido de habeas corpus que pode ser apresentado a qualquer momento, desde que contenha argumentos distintos do que já foi derrotado. “Da mesma forma que, no passado recente, ministros mudaram opiniões, é possível que agora eles possam alterar de novo. Nada impede que haja uma alteração de entendimento”, ponderou o advogado criminalista Daniel Burg.

Enquanto a situação jurídica de Lula não chega a um ponto final, o PT mantém sua candidatura à presidência. Os dirigentes alegam que ele é um preso político e, ao menos oficialmente, não discutem outro nome para a sucessão. Nos bastidores, contudo, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad e o ex-governador baiano Jacques Wagner, articulam-se com outras forças de esquerda para definir os rumos da legenda na eleição de outubro.