TRF-4 nega pedido da defesa de Lula, mas prisão depende do STF
Tribunal confirma condenação em segunda instância pelo caso do triplex do Guarujá (SP). Ex-presidente não pode ser preso até 4 de abril, independentemente da decisão de segunda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou nesta segunda-feira a condenação em segunda instância do ex-presidente o ex-presidente Lula, no processo que o impõe uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá (SP), investigado pela Operação Lava Jato. Os desembargadores do TRF-4 rejeitaram por unanimidade os embargos da defesa de Lula, que ainda pode entrar com novo pedido de embargo após a decisão (acórdão) ser formalmente publicada.
Negados, por unanimidade, os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva https://t.co/AF5ZQQFU19
— TRF da 4ª Região (@TRF4_oficial) March 26, 2018
Seja como for, uma eventual prisão do petista depende ainda da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente: a sessão do STF sobre o caso acontece no próximo dia 4 de abril. Com o resultado desta segunda-feira, porém, Lula já se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que pode tornar inelegíveis políticos condenados em segunda instância.
Veja como contamos a decisão do TRF-4, minuto a minuto:
TRF-4 confirmou condenação de ex-presidente que o impõe pena de prisão. Cumprimento depende de prazos burocráticos e da decisão sobre habeas corpus congelada no Supremo. Leia na reportagem de Naira Hofmeister - http://ow.ly/8R6530janqv
Veja as principais imagens dos protestos contra e a favor do ex-presidente Lula nesta segunda-feira. http://ow.ly/FqMQ30jai1I Foto: Eraldo Lopes/AP
“STF salva Lula ao conceder habeas corpus, mas reforça a imagem de elitismo no sistema”, afirmou o irofessor de Direito na Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ) Michael Mohallem. Para ele, a liminar que garante a liberdade do petista pode até mesmo ser estendida na sessão do dia 4 de abril no Supremo. Leia a entrevista completa aqui: http://ow.ly/e8dW30jacWt
A defesa de Lula deu a entender, em entrevista após o julgamento desta segunda-feira, que pode entrar com outro recurso no próprio TRF-4. "Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição [do TRF-4], que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins em nota.
A consultora de risco político Eurasia Group fez análise do caso para o Broadcast Político nesta segunda-feira:
É bastante difícil prever se Lula será ou não preso após a Páscoa. Até o julgamento da semana passada, considerando o histórico de votações em pedidos semelhantes, os ministros do STF pareciam inclinados a negar um habeas corpus a Lula com base em jurisprudência de 2016 que permite a prisão de condenados em segunda instância. Entretanto, declarações recentes dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello sugerem que a Corte está cada vez mais propensa a usar o caso de Lula para rediscutir essa regra das prisões, com sinais de que uma nova maioria está se formando para alterar a jurisprudência. Se o caso de Lula for tomado como base para uma discussão ampla, as chances de o ex-presidente evitar a cadeia enquanto recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão maiores.
Na prática nada muda no mérito da sentença de Lula. Apenas foram corrigidos trechos que estavam confusos, como por exemplo as menções diversas à OAS que por vezes era chamada pelo colegiado de "construtora", e em outros momentos de "empresa", Informa a repórter Naira Hofmeister, de Porto Alegre
José Roberto Battochio, advogado de Lula: “Não há abuso de recurso. Se os recursos estão previsto no ordenamento é porque não são manobras protelatórias”. Para ele, “ninguém pode fazer prevalecer sua vontade pessoal”. O defensor também se disse confiante de que o pedido de habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal será acatado pela Corte porque o petista "é inocente". Informa a repórter Naira Hofmeister, de Porto Alegre
O advogado Zanin afirmou que “é preciso aguardar” a publicação do acórdão para ver qual o próximo passo da defesa. “Agora, há aspectos relevantes que precisamos ver se foram enfrentados [na decisão dos desembargadores]. Após a publicação nós vamos ver quais recursos são cabíveis”. Informa a repórter Naira Hofmeister, de Porto Alegre
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