TRF-4 nega pedido da defesa de Lula, mas prisão depende do STF
Tribunal confirma condenação em segunda instância pelo caso do triplex do Guarujá (SP). Ex-presidente não pode ser preso até 4 de abril, independentemente da decisão de segunda
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou nesta segunda-feira a condenação em segunda instância do ex-presidente o ex-presidente Lula, no processo que o impõe uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá (SP), investigado pela Operação Lava Jato. Os desembargadores do TRF-4 rejeitaram por unanimidade os embargos da defesa de Lula, que ainda pode entrar com novo pedido de embargo após a decisão (acórdão) ser formalmente publicada.
Seja como for, uma eventual prisão do petista depende ainda da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente: a sessão do STF sobre o caso acontece no próximo dia 4 de abril. Com o resultado desta segunda-feira, porém, Lula já se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que pode tornar inelegíveis políticos condenados em segunda instância.