Lula pode ser preso hoje? Entenda o que acontece após a decisão do TRF-4

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está condenado à prisão por 12 anos e um mês em segunda instância, em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no dia 24 de janeiro deste ano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Nesta segunda-feira, 26 de março, porém, o TRF-4 julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra a sua condenação, os chamados embargos, em que se pediu esclarecimentos em relação a alguns pontos da sentença. A sessão durou menos de uma hora e os juízes concederam parcial provimento para os recursos de Lula. A decisão é apenas para fazer retificações do voto, mas não muda o mérito do julgamento.

Logo após o julgamento desta segunda-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que “é preciso aguardar” a publicação do acórdão para ver qual o próximo passo da defesa, que ainda pode entrar com mais um recurso.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido como propina da construtora OAS um tríplex no Guarujá, bem como reformas no imóvel, num valor total de 2,4 milhões de reais, que teriam vindo de uma conta corrente mantida pela construtora para o partido, alimentado por dinheiro desviado de contratos da Petrobras. 

Os desembargadores do TRF-4 acolheram a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro em julho, em primeira instância, mas aumentaram a pena do ex-presidente, inicialmente fixada em nove anos e seis meses, para 12 anos e um mês.

Lula pode ser preso hoje?

Não. Ainda que o TRF-4 tenha mantido a condenação do ex-presidente, a Justiça não pode determinar sua prisão hoje. Isso porque na sexta-feira 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar um pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão do STF para julgar o HC. O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao TRF-4.

O que foi decidido pelo TRF-4?

Os desembargadores decidiram neste julgamento sobre os embargos de declaração (um instrumento jurídico em que se pede esclarecimentos em relação a algum ponto da sentença) requeridos em 20 de fevereiro pela defesa do ex-presidente contra a decisão tomada no último dia 24 de janeiro. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4 , incluiu o processo em mesa para o julgamento na última quarta-feira (21/3).

O que a defesa questionou?

Os embargos de declaração questionaram as possíveis contradições, omissões e obscuridades da decisão. Segundo a defesa, os recursos apontam 38 omissões em relação a elementos que constam no processo, 16 contradições em relação aos termos utilizados, além de cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão. No total, a defesa entregou 175 páginas de questionamentos à Justiça.

Os embargos podem alterar a decisão?

Os embargos de declaração não têm o poder de alterar o mérito da decisão. Apesar disso, a defesa pede que a Justiça reconheça a nulidade do processo, suspendendo assim a condenação do ex-presidente.

Quem julgou o recurso?

Julgaram o recurso os três desembargadores titulares do colegiado: o relator, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Os embargos de declaração têm rito mais célere. "No julgamento, não há sustentação oral das defesas nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma", informou o TRF-4.

Esse é o último recurso possível nesta instância?

Não. A defesa de Lula ainda pode pedir novos esclarecimentos. Mas esta possibilidade só será possível se os três juízes que julgarão o caso entrarem em contradição ou se deixarem sem resposta algum questionamento feito pelos advogados do ex-presidente. A defesa de Lula informou que vai esperar a publicação do acórdão para saber qual será o próximo passo.

O que acontece a partir de agora?

Na prática, nada muda em relação a uma possível prisão do ex-presidente. Mas havia expectativa que Lula fosse preso nesta mesma segunda-feira após o veredito do TRF-4, algo que não vai mais acontecer devido ao salvo-conduto dado pelo Supremo na semana passada.

Por quais processos o ex-presidente ainda responde?

- Além do caso do triplex,o ex-presidente Lula responde por outros oito processos na Justiça. O juiz federal Sérgio Moro aceitou em agosto do ano passado a denúncia do MPF contra o ex-presidente Lula pela acusação de corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, também na Operação Lava Jato.

- Lula também é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula, em São Bernardo, grande São Paulo.

- Outra acusação diz respeito à tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para impedi-lo de fazer delação premiada.

- Há ainda outra denúncia por tráfico de influência e organização criminosa por supostamente ter liberado recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola.

- Outra aponta corrupção passiva na venda de medida provisória em 2009 para montadoras, investigado na Operação Zelotes.

- Há também uma acusação de tráfico de influência na compra de 36 caças suecos da Saab.

- O ex-presidente também é apontado como líder de organização criminosa (a "quadrilha do PT" apresentada no power point de Deltan Dallagnol).