Fair play financeiro, uma realidade distante do futebol brasileiro

As mudanças no mecanismo devem ser apresentadas e votadas na próxima reunião do Comitê Executivo da UEFA, em maio. Enquanto isso, no Brasil, os discursos sobre responsabilidade financeira e igualdade de condições nas disputas locais estão longe de se tornar uma realidade. “A CBF não trabalha pelo fortalecimento dos campeonatos. E os clubes só pensam nas próprias vontades. No quesito competitividade, entre outros, ainda estamos muito atrasados”, afirma o ex-presidente do Bahia, Marcelo Sant’ana, que tentou em vão, ao longo de três anos de mandato no clube tricolor, unir dirigentes em torno de interesses comuns. Sem contar com uma liga ou entidade para defender suas reivindicações desde a dissolução do Clube dos 13, em 2011, times brasileiros protagonizam campeonatos marcados pelos dois lados da moeda. Em uma ponta, clubes estruturados e com poderio financeiro, que surfaram na onda da bonança alavancada por privilégios. No outro extremo estão equipes altamente endividadas e as de menor expressão, que só conseguem fazer frente ao primeiro escalão adotando uma política de gastos incompatíveis com seu faturamento.

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Nesse último filão, há times tradicionais como o Fluminense, que, na última década, impulsionado por investimentos da Unimed, conquistou dois títulos brasileiros, mas atualmente se vê sufocado por uma dívida de quase 500 milhões de reais e perdeu um dos principais jogadores da temporada passada, Gustavo Scarpa, por causa de atrasos de pagamentos. Outro gigante nacional, o Cruzeiro até hoje paga caro pelo bicampeonato brasileiro conquistado entre 2013 e 2014. O endividamento, superior a 300 milhões de reais, cresce a cada ano – assim como o déficit –, as receitas diminuíram e os credores batem à porta. Só as dívidas na FIFA somam quase 50 milhões de reais. Para colocar os salários em dia, a nova diretoria recorreu a um empréstimo bancário no início do ano. Porém, o aperto financeiro não impediu o clube de seguir se reforçando com jogadores caros, a exemplo do atacante Fred, por quem contraiu um débito de 10 milhões de reais na Justiça com o rival Atlético-MG. “O básico do fair play financeiro é que um clube não pode dever para outro clube nem para atletas”, afirma o advogado especialista em direito esportivo, André Sica. “Essa premissa já foi trazida para o Brasil. Falta avançar na regulamentação.”

Desde 2015, os clubes brasileiros que aderiram ao Profut, programa de refinanciamento das dívidas com a União, são obrigados, em tese, a observar contrapartidas como não atrasar salários e gastar no máximo 80% da receita com o futebol profissional. No mesmo ano, também passou a vigorar o fair play trabalhista. Regulamentos de competições organizadas pela CBF preveem punição com perda de pontos para equipes que atrasarem o pagamento de salários por mais de um mês. Entretanto, apesar das centenas de processos trabalhistas por calote ou atrasos salariais registrados contra clubes nos últimos anos, o único time punido até então foi o Santa Cruz, que acumulou mais de quatro meses de atraso em 2016 e perdeu três pontos no Campeonato Brasileiro – o que não alterou sua posição na tabela nem foi determinante para o rebaixamento à segunda divisão. No ano passado, por resolução da Conmebol, a CBF ainda lançou o programa de licenciamento de clubes, que terão de cumprir critérios de organização, infraestrutura e finanças para participar de campeonatos. Mas exigências de gestão e orçamentos sustentáveis só devem ser aplicadas a partir de 2019. “Irresponsabilidade financeira tem de ser rigorosamente fiscalizada e punida. Clubes devedores lesam a competição e os adversários que mantêm salários em dia”, afirma Marcelo Sant’ana. “O grande problema do futebol brasileiro é a incapacidade de fazer com que os regulamentos sejam cumpridos.”

O topo da pirâmide

Entre os clubes que ostentam boa saúde financeira, dois gigantes de Rio e São Paulo se destacam. O Palmeiras, nove vezes campeão nacional, tem o elenco mais caro do Brasil. Um panorama muito diferente de cinco anos atrás, quando a equipe havia sido rebaixada pela segunda vez para a Série B e amargava dívidas de curto prazo. O jogo começou a virar a partir do momento em que o então presidente, Paulo Nobre, um milionário do mercado de ações, injetou cerca de 200 milhões de reais no clube em forma de empréstimos com juros baixos. Inaugurado em 2014, o estádio Allianz Parque também contribuiu para turbinar as receitas. De lá para cá, o time alviverde já arrecadou a mesma quantia emprestada pelo ex-presidente só em bilheteria e terminou 2017 com um faturamento recorde de 531 milhões de reais.

Some-se a isso o generoso patrocínio do grupo Crefisa/FAM: além de desembolsar aproximadamente 100 milhões de reais por ano, também banca contratações do clube. No fim do ano passado, a Receita Federal multou a Crefisa por entender que os investimentos em jogadores no Palmeiras mascaravam impostos devidos pela empresa. Agora, pelo novo acordo entre as partes, o clube deverá ressarcir com juros o valor arcado pela patrocinadora em reforços (120 milhões) nos próximos dois anos. Ainda assim, em uma conjuntura econômica favorável, a equipe alviverde se dá ao luxo de inflacionar o mercado investindo em contratações nem tanto para sanar carências do elenco, mas, sobretudo, para evitar que rivais se reforcem, como nos casos dos meias Gustavo Scarpa, fisgado após litígio judicial com o Fluminense, e Zé Rafael, de quem adquiriu a preferência de compra do Bahia. Estratégia semelhante à de outros clubes que, em outras épocas, também viveram dias de prosperidade.

Já o Flamengo teve de passar por um período de rígida austeridade até voltar a montar times competitivos. Sob a gestão de Eduardo Bandeira de Mello, o clube rubro-negro conseguiu, em seis anos, reduzir pela metade uma dívida superior a 700 milhões de reais. Viu sua receita bater recorde em 2017, superando 600 milhões de reais. Boa parte desse bolo provém dos direitos de transmissão, que, só da Rede Globo, pela exibição de seus jogos do Campeonato Brasileiro, equivale a 170 milhões de reais, fora o valor do pay per view. Mesma quantia recebida pelo Corinthians, que, apesar disso, lida com uma situação financeira mais complicada. Os alvinegros precisam administrar a dívida de 1,2 bilhão de reais por causa da construção da Arena Corinthians, inaugurada em 2014 para a Copa do Mundo. O desconforto nas contas, porém, é anterior ao estádio. Entre 2007 a 2010, por exemplo, na primeira passagem de Andrés Sanchez pela presidência, o clube deixou de pagar impostos e gerou um débito de 94 milhões de reais com o fisco. A escolha era clara: comprometer as finanças para não comprometer o desempenho em campo. Nesse período, o Corinthians contratou Ronaldo a peso de ouro, pagando cerca de 1 milhão de reais por mês em salários, e ganhou um Campeonato Paulista e uma Copa do Brasil, em 2009.

Na Europa, o fair play 2.0 amplia o alvo. Além de fiscalizar clubes devedores e sem controle dos gastos, a nova norma também atacaria equipes endinheiradas – não para torná-las mais frágeis, mas para restabelecer o equilíbrio técnico dos campeonatos. “Há uma tendência mundial de que os ricos cresçam mais rápido e se tornem ainda mais ricos”, afirmou o diretor de fair play financeiro da UEFA, Andrea Traverso, em uma coletiva de imprensa no ano passado. “Mas o futebol não é uma indústria qualquer. Nele, o que deve prevalecer é a competição e os campeonatos”. Entre as medidas avaliadas pela entidade, com a chancela da FIFA, consta a instituição de um limite máximo de jogadores contratados por janela de transferências e também de jogadores vinculados a um clube. Na Inglaterra, Chelsea e Manchester City têm contrato vigente com quase 60 atletas. Na realidade brasileira, o Palmeiras é uma das equipes que se aproxima desse número, com 58 jogadores sob seu guarda-chuva (33 no elenco principal e 25 emprestados a outras equipes). Também são cogitadas pela UEFA a chamada “taxa de luxo”, em que os clubes teriam de pagar uma espécie de imposto sobre contratações que excederem determinado valor – as multas integrariam um fundo, que repartiria o dinheiro arrecadado com equipes menores –, limitação de empréstimos de jogadores e um teto salarial por time. Recentemente, até mesmo o futebol chinês, que se notabilizou por transferências milionárias nos últimos anos, impôs taxação de 100% sobre contratações de atletas estrangeiros, além de estipular um valor máximo por transferência.

“O aumento da competitividade é bom para a sustentabilidade de cada clube e de cada liga. Campeonatos desequilibrados têm grande dificuldade em manter a estrutura”

“O fair play financeiro faz parte de um projeto maior, que é o da luta pela transparência no futebol, bem como pela promoção da competitividade esportiva. Por isso é necessário rever mecanismos de fiscalização e discutir a eficácia das normas em vigor”, diz Paulo Reis Mourão, professor de economia da Universidade do Minho, de Portugal, e autor de estudos sobre finanças dos clubes europeus. Ele integra uma corrente que defende medidas radicais em nome da competitividade. Uma delas é a criação de uma “Superliga dos Campeões” na Europa, em que clubes milionários, como Barcelona, Real Madrid, Manchester City e PSG, deixariam de disputar ligas nacionais para se dedicar somente à competição europeia em um formato prolongado. “A maioria dos clubes que vencem a Champions League domina a liga de seus países, onde praticamente não existe concorrência à altura”, explica. Para Reis Mourão, caso não haja um remodelamento das competições, a solução seria adotar um teto salarial universal por clube, como uma norma da FIFA. “Um limite de gastos só faz sentido se for válido em todos os campeonatos profissionais ao redor do mundo. Do contrário, ligas que não aderirem ao teto poderão se reforçar com os melhores jogadores e ainda servir de abrigo para esquemas de lavagem de dinheiro.”

Com base em seus estudos, o economista português sustenta que campeonatos competitivos geram mais receitas que torneios monopolizados por dois ou três times. Ele também entende que o momento do futebol brasileiro se assemelha ao da Europa há aproximadamente cinco anos, quando investidores passaram a injetar mais dinheiro nos clubes. “O aumento da competitividade é sempre bom para a sustentabilidade de cada clube e de cada liga. Campeonatos desequilibrados têm grande dificuldade em manter a estrutura, sobretudo pela perda dos clubes menos competitivos, que tendem a ser os mais frágeis economicamente. O Brasil precisa refletir sobre isso”, afirma Reis Mourão.

Embora seja considerado um dos campeonatos mais equilibrados do mundo, o Brasileirão teve sete campeões diferentes desde 2003, quando foi adotado o sistema de pontos corridos, mas concentrados apenas nos três estados mais ricos do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O número é semelhante ao de ligas competitivas que adotam sistemas de regulação financeira. No mesmo período, a J-League, no Japão, que prevê o descredenciamento de clubes que fechem no vermelho por três anos consecutivos, teve oito campeões distintos. Na MLS, dos Estados Unidos (veja quadro no fim da matéria), foram nove. Porém, enquanto essas ligas se esforçam para diminuir a desigualdade entre equipes, o Brasil a acentua. O fosso entre clubes ricos e pobres nunca foi tão grande quanto agora. Na primeira divisão de 2017, o clube de maior receita (Flamengo) faturou 14 vezes mais que o de menor arrecadação (Atlético-GO). Tanto na J-League quanto na MLS, a diferença entre o time mais rico e o mais pobre é de cinco vezes.

Clubes como Corinthians, Flamengo e Palmeiras contam com receitas desproporcionais comparadas à da maioria de seus concorrentes internos. Um tipo de distorção que também se reproduz nos cenários regionais. O Sport, que não figura nem entre os 10 clubes com maior arrecadação da Série A do Brasileiro, por exemplo, tem folha salarial três vezes maior que a soma de todos os seus 10 adversários no Campeonato Pernambucano deste ano. Competitividade não é o único motivo para o sucesso de um torneio, assim como o dinheiro não é garantia de vitórias. Porém, quanto mais exacerbadas as diferenças, maior a tendência de polarização e concentração de títulos entre os mais ricos. “Como os campeonatos no Brasil não são organizados pelos clubes, em formato de ligas, não há uma distribuição igualitária dos recursos”, afirma Marcelo Sant’ana, que sugere, além de punição a equipes que gastam mais do que arrecadam, um limite de jogadores inscritos por clube nos campeonatos, para evitar contratações a toque de caixa. No entendimento de André Sica, a promoção da competitividade no futebol brasileiro passa por mecanismos para conter distorções gritantes, de forma pontual, e não por tetos salariais ou de contratações, que, segundo ele, tornariam os clubes nacionais menos competitivos em relação aos de outros países. “Poucas equipes brasileiras conseguem reter craques. Limitar suas fontes de receitas e investimentos em um mercado que já é subvalorizado poderia sufocá-las ainda mais.”

Focos da desigualdade

Não é preciso ir muito longe para detectar discrepâncias na distribuição de recursos entre os times brasileiros. Em 2016, Corinthians, Flamengo e Palmeiras concentravam, juntos, 43% de todo o investimento publicitário no futebol. Maior patrocinadora do futebol nacional, pelo menos até o ano passado, a Caixa Econômica Federal chegou a pagar quase sete vezes mais para Corinthians (30 milhões/ano) e Flamengo (25 milhões/ano) em comparação com times de menor expressão da Série A, como Ponte Preta e Avaí (4 milhões/ano). Os direitos de TV do Campeonato Brasileiro, que começa em um mês, escancaram ainda mais a desigualdade. Flamengo e Corinthians, os mais populares do país, puxam a fila com a maior cota. Cada um fatura 60 milhões de reais a mais que o São Paulo, terceiro da lista, que recebe 110 milhões por ano da Globo. Em seguida vêm Palmeiras e Vasco, com 100 milhões. Esses cinco clubes embolsam quase metade (48%) de toda a verba de televisão, enquanto os outros 15 dividem uma fatia equivalente a 52%.

“Pelo menos no curto prazo, a distribuição igualitária dos direitos televisivos é uma medida que traria mais recursos aos clubes pequenos”, afirma Paulo Reis Mourão. O economista cita o exemplo da Espanha, onde, até 2015, os direitos de TV eram negociados pelos clubes de forma individual. Beneficiados pelos acordos de transmissão, Barcelona e Real Madrid chegaram a acumular mais da metade do faturamento anual da liga espanhola. Até que um decreto do governo determinou que os direitos fossem negociados coletivamente, copiando a divisão do modelo inglês, considerado a maior referência de reparte equânime entre os campeonatos europeus. A Premier League divide o dinheiro da televisão de acordo com três critérios: 50% igualmente entre todos os participantes, 25% de acordo com o desempenho na temporada anterior e 25% pelo número de exibição de jogos de cada equipe. Em 2011, ano que marcou o fim do Clube dos 13 e os times brasileiros passaram a negociar seus direitos de maneira individual, muitos dirigentes alertaram para o risco de “espanholização” do futebol nacional, pelo fato de Corinthians e Flamengo receberem bem mais que os outros.

Acontece que, sete anos depois, o Campeonato Espanhol hoje caminha para um maior equilíbrio de forças – ao menos no aspecto econômico –, à medida que o Brasileirão tende a ampliar o abismo entre ricos e pobres. O acordo com a Globo vence no fim de 2018. Para o período de 2019 a 2024, graças à concorrência do Esporte Interativo, que fechou contrato com sete clubes para exibição dos jogos na TV fechada, times menos favorecidos conseguiram mudar o modelo de divisão na TV aberta, que será semelhante ao da Inglaterra, com 40% do montante dividido igualmente, 30% por mérito esportivo e 30% por jogos exibidos. No entanto, a divisão das verbas do pay per view gerido pela Globo, em torno de 650 milhões de reais repartidos de acordo com o tamanho das torcidas de cada clube, segue inalterada, beneficiando Corinthians e Flamengo – sozinhos, ficam com 30% do bolo. “É uma distorção muito grande de valores”, avalia o presidente do Conselho Deliberativo do Atlético-PR, Mario Celso Petraglia. “Nas cotas de pay per view, a diferença do primeiro grupo para o último é de 1 x 20. Algo absurdo e injusto.”

“Mesmo com o novo acordo de televisão, a disparidade de distribuição do dinheiro ainda pende muito a favor dos grandes”, diz o ex-presidente do Bahia, que, por discordar da Globo na divisão do pay per view, entre outros pontos, assinou com o Esporte Interativo na TV fechada. Marcelo Sant’ana ainda cita a recente decisão da CBF, que voltou a permitir aos clubes vender o mando de campo e jogar fora de seu estádio principal, para ilustrar como o princípio da isonomia tem sido negligenciado no campeonato nacional. “É permitido vender o mando, desde que não seja nas cinco últimas rodadas. Só isso já cria um desequilíbrio, porque alguns deixarão de vender três mandos e outros, apenas dois. Prova de que, no Brasil, os caprichos de poucos estão acima da soberania do campeonato.”