Crise institucional no Brasil

Câmara deve manter prisão de bolsonarista Daniel Silveira nesta sexta para evitar confronto com STF

Deputados se reúnem para debater o tema nesta tarde. Apenas tropa de choque ligada ao Planalto deve votar a favor do ex-policial militar. Bolsonaro não se pronuncia sobre caso

O deputado federal Daniel Silveira discursa em evento em homenagem a policiais militares na Câmara, em fevereiro de 2020.
O deputado federal Daniel Silveira discursa em evento em homenagem a policiais militares na Câmara, em fevereiro de 2020.Luís Macedo/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados caminha para manter nesta sexta-feira a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ex-policial militar e membro da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro, Silveira está detido em flagrante na terça-feira sob a acusação dos crimes de coação e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Estado Democrático de Direito. Na tarde desta quinta-feira, sua prisão foi mantida após a realização de uma audiência de custódia, que é quando um juiz analisa se mantêm ou não a detenção. Um magistrado auxiliar do Supremo decidiu manter Silveira preso até o veredito do caso pelos deputados, que têm essa prerrogativa segundo a Constituição. Para mantê-lo preso, são necessários os votos de 257 dos 513 deputados federais. A votação é aberta.

A tendência na Câmara é evitar confronto com os ministros do Supremo em um momento que o Centrão, grupo fisiológico de centro-direita e aliado de Bolsonaro, comanda as duas Casas do Congresso Nacional. O cálculo dos deputados desse aglomerado é que há preocupações maiores do que as de que proteger um parlamentar neófito, com pouca relação com os demais pares e que em quase nada acrescenta ao debate público. Ao contrário, é notório defensor de temas antidemocráticos. Na quarta-feira, por unanimidade, os 11 ministros da Corte votaram a favor da prisão de Daniel Silveira.

O cálculo dos deputados também envolve suas próprias situações legais. Uma parcela dos parlamentares do Centrão responde a processos judiciais, entre eles o seu principal líder e atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O grupo esteve envolvido nos principais escândalos de corrupção dos últimos anos, do mensalão petista à Operação Lava Jato. E também foi primordial para a queda de presidentes, como de Dilma Rousseff (PT), ou manutenção, como nas denúncias de corrupção contra Michel Temer (MDB). Agora, barra a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro.

Seis líderes partidários consultados pelo EL PAÍS relataram que a sensação é que pela primeira vez a Câmara não será corporativista e punirá preventivamente um dos seus membros. “Imagino que ninguém admite que se ultrapasse os limites democráticos. O arroubo dele foi antidemocrático contra a própria instituição da qual faz parte”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente. Em um dos vídeos que divulgou no dia de sua prisão, Daniel Silveira defendeu o Ato Institucional 5, que endureceu a repressão na ditadura, disse que imaginava os ministros do STF levando uma surra e que todos eles deveriam ser destituídos. Foi o ápice de um comportamento recorrente que dura quase um ano. Desde que passou a ser investigado no polêmico inquérito das fake news, ele xinga publicamente os magistrados, diz que não os teme e que alguns deles são corruptos.

Na Câmara, a tendência é que apenas os bolsonaristas-raiz, não os neoaliados do Centrão, acabarão defendendo Silveira. “Houve ilegalidade no ato praticado pelo STF. Meu voto será para corrigir essa ilegalidade. O deputado vai responder no inquérito e no Conselho de Ética”, disse em um vídeo postado em suas redes sociais o líder do PROS, Capitão Wagner, um ex-policial militar assim como Silveira.

Entre membros da Mesa Diretora, a ideia é se “livrar logo” do caso Silveira e seguir a votação de temas que tratam do combate à pandemia ou da pauta econômica. “Essa reunião hoje, simbólica, ela demonstra todo o caráter de prioridades das duas Casas, para que nós continuemos a tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil. As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara, e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia. Todos os outros assuntos, eles são laterais”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após participar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Novas ameaças e silêncio presidencial

O caso Silveira leva o cientista político e professor da Universidade Federal de Santa Catarina Lucas Rezende a afirmar que o tensionamento entre os Poderes atingiu um limite intolerável. “O que o Daniel Silveira diz hoje é o que o Bolsonaro diz há anos, mesmo depois de ter virado presidente”, diz o professor. Para Rezende, se a instituições brasileiras estivessem, de fato, funcionando, Bolsonaro já teria sofrido um processo de impeachment e sua queda serviria de exemplo para os demais radicais que o cercam. “A prisão do Silveira foi o respiro de algum grau de funcionamento das instituições, que tem falhado severamente no impedimento do presidente Bolsonaro”, afirma o analista. A comunidade jurídica, no entanto, se divide a respeito dos aspectos legais da prisão, em especial o conceito de flagrante utilizado pelo STF ―parlamentares só podem ser presos em flagrante cometendo crimes não passíveis de fiança―, e o fato de fazer parte de um inquérito que partiu do próprio Supremo e que tem a Corte como vítima.

Nesta quinta-feira, o Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que, mesmo depois de preso, Silveira permaneceu fazendo ameaças. Ele apareceu no pátio da cadeia em Niterói e recebeu o apoio de manifestantes, segundo imagens divulgadas pela telejornal. Sem ser incomodado, Silveira falou a apoiadores: “Vou mostrar para o Brasil quem é o STF”. Também nsta quinta, a Polícia Federal apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde ficou preso o deputado, antes que ele fosse levado à unidade de Niterói. A Corregedoria da PF abriu sindicância e o ministro Moraes ordenou a perícia imediata nos aparelhos. Segundo o site G1, a defesa de Silveira diz não saber como os aparelhos foram colocados no local.

Bolsonaro, por sua vez, adotou uma postura de cautela, com relação a Silveira. No ano passado, quando ele e outros dez congressistas tiveram seus sigilos bancários e telemáticos quebrados por conta da investigação contra fake news, Bolsonaro saiu em sua defesa. Disse o presidente no dia 17 de junho de 2020: “Eles [ministros do STF] estão abusando. Isso está a olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma vista em uma democracia, por mais frágil que ela seja”.

Até o momento, o presidente não pronunciou uma só palavra em defesa de Silveira, nem mesmo em sua tradicional transmissão ao vivo das quintas-feiras, quando aborda temas gerais em um típico discurso para alimentar sua militância. “O Bolsonaro adota a tática do se colar, colou. Faz suas críticas e vê a reação. Agora, preferiu se calar sobre a prisão do Silveira. Ainda que possa estar de acordo com os pensamentos do deputado”, avalia o professor Rezende.

O calvário de Daniel Silveira ainda será longo na Câmara. Independentemente da decisão desta sexta-feira, ele ainda responderá a dois processos no Conselho de Ética. Um apresentado pela Mesa Diretora da Casa e outro pelos partidos da oposição. Ambos pedem a sua cassação.

O presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Daniel Silveira em imagem publicada no perfil do Instagram do parlamentar em novembro de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Daniel Silveira em imagem publicada no perfil do Instagram do parlamentar em novembro de 2020.Reprodução Instagram


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