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A tesoura de Doria no Passe Livre Estudantil em São Paulo

Prefeitura restringe horário para o uso de gratuidade e diz que gerará economia de 70 milhões

Ato pelo Passe Livre estudantil em São Paulo no último dia 18.
Ato pelo Passe Livre estudantil em São Paulo no último dia 18. AGPT

A partir de terça-feira, 1º de agosto, o estudante universitário Paulo Tonassi, 18, vai ter que rever a quantidade de viagens que faz de ônibus, trens e metrô usando o Passe Livre Estudantil em São Paulo. Ele e os cerca de um milhão de estudantes que hoje têm direito ao Bilhete Único Escolar terão de se readequar às novas regras para o uso do benefício. As novas normas estabelecidas pelo prefeito João Doria (PSDB), durante o período de férias, limitam o uso do passe. Se antes os estudantes poderiam fazer até oito viagens em 24 horas, agora serão quatro viagens restritas a dois blocos de tempo de duas horas. Em outras palavras, se antes ele poderia ir e voltar para a escola, mas também usar o benefício para ir ao cinema ou estudar na casa de alguém, agora esses deslocamentos extras ficaram bem mais improváveis.

No caso de Tonassi, ele explica que, com as restrições, não poderá ter acesso a outras atividades complementares ao curso de audiovisual que faz em uma faculdade particular. Por ser bolsista, ele se enquadra no requisito para ter acesso ao Passe Livre Estudantil. "Não terei acesso a exposições, por exemplo, ou a qualquer outra atividade fora da faculdade", explica. Morador do bairro Jardim João 23, na zona oeste de São Paulo, Paulo pega dois ônibus, um trem e um metrô para chegar à faculdade, que fica em Santo Amaro, na zona sul da cidade. Para voltar, a conta é a mesma.

O objetivo da Prefeitura é justamente restringir o uso do transporte para somente a ida e a volta da escola ou faculdade. Com isso, a secretaria de Transportes (SPTrans) afirma que deve economizar 70 milhões de reais até o final do ano, "que serão destinados à educação propriamente dita", mas não especifica em quais áreas exatamente. "É importante ressaltar que não há redução de benefícios para estudantes", diz a secretaria, por meio de nota. Até então, os estudantes recebiam 24 cotas mensais para serem usadas por cerca de 24 dias ao mês (quantidade de dias letivos). Com as novas regras, passarão a receber 48 (leia mais abaixo). Pelas contas da Prefeitura, serão usadas duas cotas ao dia para ir e voltar da escola.

Como fica o Passe Livre Estudantil

A partir de 1 de agosto, os alunos que estudam em instituições cuja presença é obrigatória cinco dias por semana, receberão 48 cotas mensais para usar o Passe Livre Estudantil. Cada cota permite até quatro embarques ao longo de duas horas. Assim, para ir e voltar da escola ou faculdade, o estudante usará ao menos duas cotas por dia. Estudantes de instituições que exigem a presença uma vez por semana receberão dez cotas por mês.

A gratuidade vale para todos os alunos do ensino Fundamental e Médio da rede pública. Alunos de universidades privadas que sejam beneficiários de programas como o Prouni e Fies também têm direito. Também podem usufruir do benefício universitários de universidades públicas, bolsistas da Bolsa Universidade ou que entraram via cotas sociais que tenham renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo nacional (1.405,50 reais).

"Na época da meia passagem, antes do Passe Livre, era ainda pior, mas garantir um direito e depois retirá-lo, especialmente em um momento de crise, prejudica o grupo que tinha começado a ter abertura e acesso à cidade”, criticou o planejador urbano Rafael Drummond, membro do Apē – Estudos em mobilidade, citado no Portal Aprendiz.

Contra a redução no Passe Livre Estudantil, os estudantes já foram duas vezes para as ruas neste mês. Há duas semanas, houve um pequeno protesto na cidade convocado por organizações como a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e outras entidades estudantis próximas a partidos como o PT e o PCdoB. Também houve um ato convocado por secundaristas autônomos. O Movimento Passe Livre (MPL), protagonista das manifestações em torno do transporte público há anos, se limitou a escrever uma espécie de manifesto repudiando a redução do benefício. “Esse corte é um ataque para quem estuda. Não é necessário somente ir e voltar da escola ou faculdade, e sim circular em diversos lugares da cidade”, diz parte do texto.

Porém, a ausência do MPL não deve significar, necessariamente, um alívio para a Prefeitura. Agora, quem está na linha de frente nas ruas são muitos dos secundaristas que participaram das manifestações e ocupações contra a reorganização escolar do Governo Alckmin no final de 2015. Este grupo de estudantes foi capaz de barrar a proposta do Governo do Estado de fechar escolas e salas de aula, na mais recente vitória de mobilização popular da história das manifestações em São Paulo. E estudantes deste mesmo grupo acreditam que o passe livre deve ser um direito de todos e sem restrições, exatamente a mesma lógica do MPL. "A nossa reivindicação é que o passe livre seja ilimitado e para todos", diz o estudante Paulo Tonassi. "Na questão do passe livre estudantil, a escola pública não dá o conhecimento necessário, e o aluno não sai com todo o conteúdo de que precisa. Por isso ele precisa ter acesso a bibliotecas e outras atividades que complementem o conhecimento".

Protestos e o atraso nas licitações

Como toda grande cidade, o transporte é um tema sensível para São Paulo. O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) enfrentou ao longo dos seus quatro anos de gestão manifestações contra os reajustes das tarifas. Algumas, inclusive, foram até a casa do ex-prefeito. Iniciados em junho de 2013, primeiro ano do petista à frente da Prefeitura, os protestos contra o aumento da tarifa foram o estopim para as chamadas jornadas de junho. Naquele ano, prefeito e governador recuaram quanto ao aumento. Mas o reajuste ocorreu nos anos seguintes, e os protestos se repetiram sistematicamente, mas cada vez em escala menor, convocados pelo MPL. Sabendo disso, antes mesmo de assumir a Prefeitura, João Doria anunciou que não aumentaria a tarifa no início do ano, período em que o reajuste costuma ocorrer.

De fato, a tarifa – 3,80 reais – foi mantida tanto para o ônibus quanto para o metrô e os trens. Mas os benefícios têm sido enxugados gradualmente, fazendo o valor final subir de outras maneiras. Em abril, o Governo do Estado, responsável pelos metrôs e trens, e a Prefeitura, responsável pelos ônibus, anunciaram reajuste na integração entre estes modais. Desde então, o usuário passou a pagar 6,80 reais ao usar o bilhete integrado, que antes custava 5,92 reais. Além disso, houve reajuste em todas as modalidades dos bilhetes que não são individuais. O Bilhete 24 horas comum subiu de 10 reais para 15 reais, o Bilhete 24 horas integração aumentou de 16 para 20 reais, o Bilhete Mensal comum subiu de 140 para 190 reais e o Bilhete Mensal integração passou de 260 para 300 reais.

Além do histórico de manifestações em torno do transporte público, João Doria herdou também um outro grande problema: As licitações dos ônibus na cidade, processo que está atrasado há quatro anos. Os contratos venceram em 2013 e, desde então, a Prefeitura trabalha sob o regime de contratações emergenciais. A secretaria de Transportes informou que o processo de licitação está em "fase preparatória" e que 33 audiências públicas - exigidas por lei - foram realizadas. "A próxima etapa do processo compreende a publicação da minuta do edital para fase de consulta pública, quando a SPTrans vai criar um canal de comunicação exclusivo que receberá novas sugestões para o processo de concessão do serviço na capital", diz a nota. As novas contratações de empresas para explorar o serviço dos ônibus na cidade valerão pelos próximos 20 anos e chegam a valer 120 bilhões de reais.

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