Senado Federal

Conselho de Ética enterra processo de cassação de Aécio Neves no Senado

Governo Temer agiu para evitar que colegiado julgasse senador do PSDB. Placar foi de 12 a 4

O senador Aécio Neves, no dia 4 de julho.
O senador Aécio Neves, no dia 4 de julho.EVARISTO SA / AFP

O Conselho de Ética do Senado salvou o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por 12 votos a 4, o colegiado decidiu que não haveria elementos nem para julgar se o tucano quebrou o decoro parlamentar e, assim, enterrou o processo em definitivo. O senador mineiro foi acusado no Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção e obstrução à Justiça.

Mais informações

Aécio recebeu 2 milhões de reais do empresário da JBS Joesley Batista que, segundo o Ministério Público Federal, foi entregue como pagamento de propina. A irmã dele, Andrea Neves, e um primo, Frederico Pacheco, chegaram a ser presos por conta desses crimes e hoje cumprem prisão domiciliar. O próprio Aécio foi afastado de suas funções legislativas por 46 dias porque o STF entendeu que ele poderia interferir nas investigações. A Procuradoria pediu a sua prisão, mas o pedido não foi acatado pelo Judiciário. O parlamentar diz que o valor era um empréstimo pessoal e o recurso seria usado para pagar os advogados que o defendem nos sete inquéritos que responde no âmbito da operação Lava Jato.

Ao salvar Aécio, em um claro pedido do Governo Michel Temer (PMDB) para sustentar o apoio do PSDB, os senadores acabaram pensando em si mesmos. Dos 20 membros, ao menos três são investigados na Lava Jato. E, como a operação policial ainda não se encerrou, a tendência é que o número aumente nos próximos meses. A manutenção dos tucanos na base de apoio de Temer é considerada fundamental para a continuidade da gestão.

O placar de 12 a 4 trouxe uma questão curiosa. O caso Aécio já havia sido engavetado monocraticamente pelo presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA) no mês passado. Só foi reaberto depois que cinco membros do Conselho recorreram da decisão. Nesta quinta-feira, no entanto, um dos signatários do recurso, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), entendeu que não há elementos para investigar o parlamentar tucano. Chaves só ocupa uma cadeira de senador porque o titular do cargo, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi cassado pelo mesmo Senado em maio de 2016.

O caso de Delcídio, aliás, foi insistentemente relembrado pela minúscula oposição no Senado. “Me parece que há dois tipos de julgamento, um dos que não tem poder político no Senado e outro de que tem poder político”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ao citar Delcídio e Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), dois senadores que foram cassados por suspeitas de corrupção.

O presidente do colegiado, João Alberto, afirmou que não havia “nada nos autos” capaz de incriminar Aécio e que a pressão de setores da imprensa pelo julgamento dele não deveria ser levado em conta, neste momento. “Temos de respeitar a opinião pública, mas não podíamos continuar abrindo processo para que ele fique sangrando o tempo todo. Temos de respeitar a figura de um bom senador”.

Já Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que o Senado agiu com corporativismo ao arquivar a denúncia e que, sem poder julgar o tucano, pesará contra ele uma dúvida de que se o dinheiro que pegou da JBS era legal ou era propina. “Da maneira que ficou, perdura a dúvida. Como o Supremo é extremamente lento, isso vai levar anos. Talvez seja levada até o túmulo, essa dúvida”, ponderou.

Em nota, Aécio disse que a decisão demonstra a inexistência de qualquer “qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”. E que ela impediu que o Senado se transformasse em “cenário de disputas políticas menores”.

Como votaram os senadores no caso Aécio Neves

Contra a abertura do processo

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Flexa Ribeirto (PSDB-PA)

Gladson Camelli (PP-AC)

Hélio José (PMDB-DF)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Telmário Mota (PTB-RR)

A favor da abertura

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Pimentel (PT-CE)

Lasier Martins (PSD-RS)

Debido a las excepcionales circunstancias, EL PAÍS está ofreciendo gratuitamente todos sus contenidos digitales. La información relativa al coronavirus seguirá en abierto mientras persista la gravedad de la crisis.

Decenas de periodistas trabajan sin descanso para llevarte la cobertura más rigurosa y cumplir con su misión de servicio público. Si quieres apoyar nuestro periodismo puedes hacerlo aquí por 1 euro el primer mes (a partir de junio 10 euros). Suscríbete a los hechos.

Suscríbete