Conselho de Ética enterra processo de cassação de Aécio Neves no Senado

Governo Temer agiu para evitar que colegiado julgasse senador do PSDB. Placar foi de 12 a 4

Aécio Neves escapa da cassação
O senador Aécio Neves, no dia 4 de julho. AFP

O Conselho de Ética do Senado salvou o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por 12 votos a 4, o colegiado decidiu que não haveria elementos nem para julgar se o tucano quebrou o decoro parlamentar e, assim, enterrou o processo em definitivo. O senador mineiro foi acusado no Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção e obstrução à Justiça.

Aécio recebeu 2 milhões de reais do empresário da JBS Joesley Batista que, segundo o Ministério Público Federal, foi entregue como pagamento de propina. A irmã dele, Andrea Neves, e um primo, Frederico Pacheco, chegaram a ser presos por conta desses crimes e hoje cumprem prisão domiciliar. O próprio Aécio foi afastado de suas funções legislativas por 46 dias porque o STF entendeu que ele poderia interferir nas investigações. A Procuradoria pediu a sua prisão, mas o pedido não foi acatado pelo Judiciário. O parlamentar diz que o valor era um empréstimo pessoal e o recurso seria usado para pagar os advogados que o defendem nos sete inquéritos que responde no âmbito da operação Lava Jato.

Ao salvar Aécio, em um claro pedido do Governo Michel Temer (PMDB) para sustentar o apoio do PSDB, os senadores acabaram pensando em si mesmos. Dos 20 membros, ao menos três são investigados na Lava Jato. E, como a operação policial ainda não se encerrou, a tendência é que o número aumente nos próximos meses. A manutenção dos tucanos na base de apoio de Temer é considerada fundamental para a continuidade da gestão.

O placar de 12 a 4 trouxe uma questão curiosa. O caso Aécio já havia sido engavetado monocraticamente pelo presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA) no mês passado. Só foi reaberto depois que cinco membros do Conselho recorreram da decisão. Nesta quinta-feira, no entanto, um dos signatários do recurso, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), entendeu que não há elementos para investigar o parlamentar tucano. Chaves só ocupa uma cadeira de senador porque o titular do cargo, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi cassado pelo mesmo Senado em maio de 2016.

O caso de Delcídio, aliás, foi insistentemente relembrado pela minúscula oposição no Senado. “Me parece que há dois tipos de julgamento, um dos que não tem poder político no Senado e outro de que tem poder político”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ao citar Delcídio e Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), dois senadores que foram cassados por suspeitas de corrupção.

O presidente do colegiado, João Alberto, afirmou que não havia “nada nos autos” capaz de incriminar Aécio e que a pressão de setores da imprensa pelo julgamento dele não deveria ser levado em conta, neste momento. “Temos de respeitar a opinião pública, mas não podíamos continuar abrindo processo para que ele fique sangrando o tempo todo. Temos de respeitar a figura de um bom senador”.

Já Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que o Senado agiu com corporativismo ao arquivar a denúncia e que, sem poder julgar o tucano, pesará contra ele uma dúvida de que se o dinheiro que pegou da JBS era legal ou era propina. “Da maneira que ficou, perdura a dúvida. Como o Supremo é extremamente lento, isso vai levar anos. Talvez seja levada até o túmulo, essa dúvida”, ponderou.

Em nota, Aécio disse que a decisão demonstra a inexistência de qualquer “qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”. E que ela impediu que o Senado se transformasse em “cenário de disputas políticas menores”.

Como votaram os senadores no caso Aécio Neves

Contra a abertura do processo

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Flexa Ribeirto (PSDB-PA)

Gladson Camelli (PP-AC)

Hélio José (PMDB-DF)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Telmário Mota (PTB-RR)

A favor da abertura

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Pimentel (PT-CE)

Lasier Martins (PSD-RS)

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