Temer, prestes a perder a primeira batalha contra denúncia na Câmara

Cresce movimento para que deputados da CCJ aceitem que presidente seja processado

Defesa do presidente diz que ele é inocente e tem “imaculada trajetória política”

Parecer da CCJ sobre denúncia contra Temer
Mariz de Oliveira, o advogado de Temer, na Câmara. REUTERS

No dia em que protocolou sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) viu crescer o movimento de parlamentares que concordam que ele seja processado pelo crime de corrupção passiva. Tanto deputados governistas quanto opositores dizem que dificilmente o colegiado vetará a abertura do processo contra o peemedebista. Na CCJ, basta maioria simples para que um pedido de abertura do processo seja aprovado. Na próxima etapa, no plenário da Câmara, são necessários 342 votos dos 513 parlamentares, um quórum altíssimo e, por enquanto, difícil de ser alcançado. Caso esse número seja atingido no round final, o Supremo Tribunal Federal estaria autorizado a julgar se aceita ou não a denúncia contra Temer que pode afastá-lo do poder .

A oposição diz que têm entre 38 e 40 votos, entre 65 possíveis da CCJ. Os governistas, oficialmente, afirmam que conseguirão barrar o processo. Mas nos bastidores já admitem que está difícil chegar aos 30 apoiadores. Eis o discurso oficial dos governistas, nas palavras do vice-líder do Governo, Carlos Marun (PMDB-MS): "Temos 34 votos, mas queremos chegar aos 40". E o da oposição, na voz de Alessandro Molon (REDE-RJ): “Os governistas não chegam aos 27 votos. E se isso se confirmar aqui na CCJ, dificilmente o Governo segura a base no plenário da Câmara”.

Sucessor de Dilma Rousseff (PT) após o impeachment dela sob acusação de crime de responsabilidade, Michel Temer é acusado pelo procurador-geral da República do crime de corrupção passiva. O presidente é apontado como o receptor de 500.000 reais de propina pagos pelo empresário Joesley Batista, sócio da J&F – a controladora da empresa de alimentos JBS. Em seu acordo de delação premiada, Joesley gravou uma reunião clandestina que teve com Temer na garagem do Palácio do Jaburu e entregou o áudio para o Ministério Público Federal. Na ocasião, constatou-se que Temer teria concordado em “comprar” o silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal cassado que está preso em Curitiba.

Na defesa que entregou à comissão, o advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, alega que o presidente não cometeu nenhum crime e a denúncia de Janot é “inconsistente, frágil, desprovida de força probatória”. E, por essa razão, a Câmara não deveria autorizar o STF a julgar o presidente. Quando chegou a uma entrevista coletiva para tratar do assunto, Mariz perguntou em tom de brincadeira: “Aqui que é a guilhotina”?

Na conversa com os jornalistas, o advogado de Temer desafiou o Ministério Público Federal: “Lanço um desafio aos acusadores, para que demonstrem através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. É um repto que eu lanço para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indícios”.

Mais depoimentos

Enquanto a análise do caso do presudente pelo relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) não é concluída, a oposição tenta convencer o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a ouvir novas testemunhas. Entre elas, os peritos que analisaram o áudio gravado por Joesley, o procurador Janot, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – o deputado flagrado com a mala de propina que, segundo o Ministério Público, teria como destinatário Temer – , além do próprio presidente. A decisão sobre essa questão deve ser tomada nesta quinta-feira, quando a CCJ volta a se reunir para debater o caso Temer.

Mariz, o advogado do presidente, diz que seria conveniente ouvir todas as partes, mas que o regimento não permite tal ato. “Se me perguntarem se eu quero [ouvir as testemunhas], sim. Sou um homem do contraditório. Quero fazer perguntas. Quero estar vis-à-vis [cara a cara] com aqueles que acusam o presidente. Agora, não sei se o momento é oportuno e o se o âmbito é o certo”.

Na estratégia de convencer os deputados e sabendo que, dificilmente, todos lerão as 98 páginas da defesa, Mariz fez um vídeo de pouco mais de dois minutos para defender o arquivamento da denúncia. Na gravação, ele cita que os delatores da JBS estão saindo impunes de possíveis crimes que cometeram e que Temer é “probo e digno, com imaculada trajetória política”. A briga para convencer os parlamentares está apenas começando. A expectativa na CCJ é que até a próxima segunda-feira o relatório de Zveiter seja lido, votado entre quarta e quinta-feira. No plenário, a expectativa é que a votação crucial aconteça até o dia 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar.

É com esse cronograma que Temer deve viajar nesta quinta-feira para a Alemanha para participar da reunião do G20, que reúne as 20 maiores economias mundiais. A viagem chegou a ficar sob ameaça por causa da crise política, mas o Planalto decidiu mantê-la. Antes de embarcar, no entanto, o presidente fez questão de convocar uma reunião ministerial no Planalto na noite desta quarta para cobrar que sua equipe defenda seu Governo em sua ausência. Temer viaja ainda monitorando um outro movimento: o do lobista do PMDB preso pela Lava Jato, Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha. Nesta quarta, Funaro acaba de ser transferido do presídio da Papuda para a sede da Polícia Federal em Brasília em meio às especulações sobre a negociação de uma delação premiada considerada estratégica.

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