Governo Temer age para acelerar votação de denúncia na Câmara

O Governo Michel Temer (PMDB) quer aproveitar que ainda tem maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para acelerar a votação da denúncia contra o presidente no colegiado e, consecutivamente, no próprio Legislativo. Dos 65 membros da CCJ, apenas 23 são oposição ou já declararam que votarão pelo prosseguimento da denúncia de corrupção passiva contra o chefe do Executivo, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nessa conta estão ao menos cinco dos sete votos do PSDB que já demonstraram não concordar com a continuidade do apoio dos tucanos à gestão federal. Outros 32 deputados ou são favoráveis ao engavetamento da acusação ou não se manifestaram oficialmente até o momento.

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A tentativa de atropelar os trâmites passa, primeiramente, pela antecipação da entrega da defesa. Com o prazo para apresentar seus argumentos até o dia 8 de agosto (caso ocorra o recesso parlamentar), o peemedebista resolveu antecipar para esta quarta-feira, dia 5. Assim, forçaria o relator do caso, Sergio Zveiter (PMDB-RJ) – que foi escolhido para a função nesta terça-feira –, a acelerar a apresentação de seu relatório indicando se Temer deveria ou não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por crime comum.

De acordo com o regimento interno, o deputado teria até o dia 18 de julho para elaborar seu voto. Mas há uma enorme pressão para que ele o faça até o dia 10. A votação na CCJ ocorreria no dia 12. E, no plenário, entre os dias 13 e 17 (esta é a data-limite do recesso parlamentar). Para autorizar o STF a julgar o presidente, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. “O Brasil está parado. A oposição só quer dilatar os prazos para desgastar o presidente”, afirmou Carlos Marun (PMDB-MS), um dos 28 deputados recebidos por Temer nesta terça-feira em uma extensa e incomum agenda de reuniões para pedir votos contra a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Queremos prolongar as discussões para podermos ouvir mais gente. Para debater. Para podermos convocar testemunhas”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ). O objetivo dos opositores é interrogar o procurador Janot, o próprio Temer e vários de seus aliados e ex-assessores. Diversos requerimentos foram apresentados para que fossem convocados a depor. Alguns dos alvos são: os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer que foi filmado carregando uma mala com 500.000 reais em propina que, conforme a denúncia, tinha como destinatário o presidente.

Nessa terça-feira, Temer esteve reunido com 28 deputados e sete senadores. Conforme fontes do Planalto, as reuniões foram para destravar as demandas dos parlamentares para que nesta quarta-feira ele acompanhasse a apresentação de sua defesa na Câmara. Na quinta-feira, o mandatário segue para a Alemanha, onde participa até o sábado da reunião do G-20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo. Durante a viagem de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), responderá interinamente pela chefia do Executivo porque o primeiro da linha sucessória atual e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará uma viagem oficial para a Argentina.

O relator

A escolha de Zveiter como relator do caso Temer foi feita pelo presidente da CCJ, o também peemedebista Rodrigo Pacheco (MG). Inicialmente, o Planalto queria que o escolhido fosse alguém com um perfil mais próximo ao Governo, mas deputados governistas disseram estar contentes com a decisão. “Se fosse para escolher alguém que defende de todas as maneiras e que não muda de posição teriam me escolhido. Não mudo de lado nem com chuva de canivetes”, brincou o deputado Carlos Marun, o vice-líder do Governo Temer que foi o único a discursar a favor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na sessão que cassou o mandato dele no ano passado. E acrescenta Marun: “O deputado Zveiter é um homem preparado e vai mostrar que não há argumentos para fazer essa denúncia prosperar”.

Os opositores não reclamaram. “Não dava para esperar que um opositor fosse o escolhido. Mas ao menos não é um pau mandado do Temer”, afirmou o petista Wadih Damous. “Tenho total independência. Ainda vou estudar o processo antes de me manifestar”, afirmou o novo relator.

Eleito pelo PSD, Zveiter cumpre seu segundo mandato parlamentar. Filiou-se no PMDB no ano passado Apesar dos quase sete anos à frente do Legislativo, ele passou muito tempo longe da Casa. Em três ocasiões licenciou-se para exercer cargos em secretarias estadual e municipais no Rio de Janeiro. Foi secretário de Trabalho no Governo de Sérgio Cabral (PMDB), o ex-governador que hoje está preso no âmbito da Lava Jato. Também foi secretário de Governo e de Habitação de Eduardo Paes (PMDB), o prefeito fluminense que não conseguiu eleger seu sucessor no ano passado.

Durante suas idas e vindas para a Câmara, de onde se licenciou para ocupar as secretarias, Zveiter retornou para votar a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro por dois mandatos consecutivos e é de uma família de juristas. Seu pai, Waldemar foi ministro do Superior Tribunal de Justiça e seu irmão, Luiz Zveiter, é desembargador e foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio.