STF envia Andrea Neves a prisão domiciliar, mas adia caso de Aécio

Uma semana após negar a liberdade da jornalista Andrea Neves, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal mudou sua decisão e autorizou que ela cumpra prisão domiciliar. Andrea é irmã e braço-direito do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foram beneficiados com a prisão domiciliar um primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Silva. Os três estavam detidos desde 18 de maio no âmbito da operação Patmos, que investiga Aécio Neves pelos crimes corrupção e obstrução da Justiça. O senador é apontado como o receptor de 2 milhões de reais em propina de Joesley Batista, sócio da empresa JBS que se tornou colaborador judicial.

O pedido de prisão do próprio Aécio Neves, previsto para ser analisado nesta terça-feira também na primeira turma do STF, foi adiado. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, afirmou que precisava de mais tempo para analisar um pedido da defesa, que solicitou que o caso do senador seja julgado pelos onze ministros da Corte, e não só pela primeira turma. De qualquer forma, a decisão do colegiado já demonstra que dificilmente Aécio será preso, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República. A tendência é que seja acatado o argumento da defesa, de que senadores só podem ser presos em caso de flagrante ou com a conclusão do julgamento até sua última instância. “Acreditamos que a decisão proferida hoje é justa. Evidentemente que a soltura dos corréus se reflete no caso do senador Aécio. Nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela Corte”, afirmou o advogado do político tucano, Alberto Toron.

O pedido de prisão preventiva foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Foi a terceira vez que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou a prisão do político tucano por entender que sua liberdade fere a "garantia da ordem pública". Nas outras duas ocasiões, em 18 e 23 de maio, os ministros entenderam que a detenção só deveria ocorrer caso o senador tivesse cometido um crime em flagrante. Dessa vez, o Ministério Público entendeu que o parlamentar manteve sua agenda política e usou como prova uma postagem feita por ele na sua página do Facebook em que diz que está discutindo a "pauta de votações do Congresso e a agenda política".

Aécio Neves é investigado por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo o empresário Joesley Batista, sócio da JBS que delatou o parlamentar e outras dezenas de políticos, o tucano teria recebido 2 milhões de reais como propina. Em seu pedido, Janot alegou que Aécio faz uso espúrio do poder político e "vem adotando constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigação da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso".

As investigações apontaram que o contato com Joesley foi feito pela irmã de Aécio, a jornalista Andrea Neves. Um primo deles, Frederico Pacheco fora apontado como um dos receptores dos recursos. E o destinatário da propina seria Mendherson Souza Lima, um advogado e ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), que teria simulado um negócio com Pacheco para justificar a movimentação de quatro pagamentos de 500.000 reais. Parte das informações da investigação, como a entrega da propina, foi filmada pela Polícia Federal em uma ação controlada com a autorização judicial. Pela decisão, Andrea, Mendherson e Pacheco também estão proibidos de deixar o país, terão de usar tornozeleiras de monitoramento eletrônico e não poderão se relacionar com os demais investigados.

Em sua defesa Aécio alegou que os 2 milhões de reais entregues por Joesley seriam um empréstimo dado a ele para pagar advogados que o defendem no âmbito da operação Lava Jato. Ele nega que tenha recebido qualquer recurso ilícito.

O mérito da questão não foi julgado nesta terça-feira. Os magistrados analisaram apenas os pedidos de liberdade dos três investigados no esquema. Inicialmente, a investigação envolvendo Aécio Neves estava no mesmo bojo da apuração feita contra o presidente Michel Temer (PMDB). Mas dias depois do início da operação Patmos, a Justiça decidiu separar os inquéritos. Ambos foram delatados pelo empresário Joesley. O caso de Temer ainda não foi analisado, apesar de a Polícia Federal entender que ele cometeu ato de corrupção passiva. Nas próximas semanas, o procurador Janot deverá apresentar uma denúncia contra o presidente.