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Janot aumenta pressão sobre Aécio Neves e o denuncia no STF por corrupção

Trata-se da primeira acusação formal. Senador tucano é alvo de outros sete inquéritos

Aécio Neves no plenário do Senado em abril de 2017.
Aécio Neves no plenário do Senado em abril de 2017. Agência Senado

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou nesta sexta-feira o primeiro denunciado pela Procuradoria-Geral da República a partir da colaboração fechada com os delatores da JBS. O tucano é acusado de dois crimes, corrupção passiva e obstrução de Justiça, por solicitar e receber de Joesley Batista, da J&F, propina no valor de 2 milhões de reais, e por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. Além dele, foram acusados de corrupção passiva sua irmã, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella. Agora caberá ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, decidir se aceita ou não acusação formal. Se acatá-la, o tucano se tornará réu.

A irmã de Aécio já foi presa, mas o pedido de prisão do senador afastado foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator anterior. A procuradoria destacou em nota nesta sexta-feira que os delatores "apresentaram documentos, bem como outros meios de prova", acrescentando que "também foram feitas apurações por meio de ações controladas da Polícia Federal, considerando que os crimes apresentados estavam ocorrendo ou por ocorrer". Essa é a primeira denúncia contra Aécio na Lava Jato. O senador afastado ainda é alvo de outros sete inquéritos, cinco deles em decorrência das delações da Odebrecht e dois por conta do esquema de corrupção em Furnas e por intervenção na CPI dos Correios.

Na denúncia apresentada hoje (leia a íntegra), Janot cita a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no comando do Ministério da Justiça no contexto das gravações em que Aécio manifesta "insatisfação com uma certa tibieza do então ministro Osmar Serraglio". Também são mencionadas as conversas entre o senador afastado e o chefe da Polícia Federal, Leandro Daiello. Segundo a PGR, o senador "empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país".

A Procuradoria-Geral também pede a condenação de Aécio Neves e de sua irmã à reparação dos danos materiais no valor mínimo de 2 milhões de reais, além de outros 4 milhões de reais por danos morais, decorrentes da corrupção. Para Janot, Aécio "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheu para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais". "Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação", diz a denúncia. 

O advogado do senador afastado, Alberto Zacharias Toron, divulgou nota para criticar a velocidade com que a denúncia foi apresentada. "A defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o sr. Joesley Batista", diz Toron. "Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do senador e a perícia nas gravações. Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves e de seus familiares", finaliza.

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