Acordo de Joesley Batista testa Lava Jato e abre divergência no Supremo

Delação lhe deu perdão judicial e imunidade processual quase irrestrita, algo inédito na operação

Janot diz que não fazê-lo seria "muito mais lesivo" e ministros do STF divergem sobre tema

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da holding J&F, pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal abra um precedente inédito na Operação Lava Jato se de fato Fachin ou os magistrados no plenário decidirem reavaliar o acordo fechado firmado entre os magnatas da carne e o Ministério Público Federal. Caso isso aconteça, é o próprio modelo de colaborações premiadas adotado em seus mais de três anos de existência que estaria em risco, segundo seus defensores. O acerto feito pelos empresários prevê o pagamento de uma multa, mas livra ambos de qualquer processo judicial ligado aos crimes narrados por eles. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a imunidade, que ele decidiu conceder "na solidão de seu cargo", foi uma espécie de mal necessário para quebrar o círculo da corrupção tendo em vista o "ineditismo" dos depoimentos, que implicam centenas de políticos e se estendem ao presidente Michel Temer. Mas há ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que acreditam que a decisão não deve ser tão solitária assim e ventilam a hipótese de rever os benefícios concedidos aos delatores, quer seja por análise do ministro responsável pela Lava Jato, quer com o argumento de que precisariam ser chancelados pelo plenário do tribunal.

Joesley Batista e sua mulher, Ticiana Villas Boas, em 2014.
Joesley Batista e sua mulher, Ticiana Villas Boas, em 2014. AFP

Nos processos da Lava Jato que correm na primeira instância nas mãos do juiz Sérgio Moro nunca houve a revisão de nenhum acordo firmado pela força-tarefa. "Não houve, até o momento, nenhum discordância do juiz em questão em relação à pena proposta pelos procuradores", informou a assessoria em nota ao EL PAÍS. No STF as negociações feitas pelo MPF com colaboradores também nunca foram questionadas.

A questão testa os limites da legislação, cuja aplicação no Brasil é recente e com jurisprudência ainda em formação. Os defensores de delação premiada diz que só assim — com chancela do Ministério Público — o modelo funciona: quem negociaria com os procuradores sabendo que poderia perder tudo em uma reavaliação? O advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação premiada que ajudou a costurar o acordo do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros e mais polêmicos da Lava Jato, e do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, acredita que uma revisão do acordo pelo STF irá “ferir mortalmente o instituto da colaboração premiada”. “Não vejo como isso pode ser levado ao plenário, abalaria profundamente a segurança jurídica do instituto como um todo”, diz Basto. Para ele, apenas um fato novo de muita importância poderia provocar a revisão por parte da Corte, e mesmo assim “uma eventual modificação do acordo seria uma decisão monocrática do relator e não do plenário”.

Na mesma linha foi o ministro do STF Luís Roberto Barroso: "Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura", afirmou ao portal UOL. “Seria uma deslealdade do Estado, uma vez obtida a informação, não honrar o compromisso que assumiu”, disse. Ele também manifestou preocupação com o que chamou de um "cerco" contra Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e pediu "proteção institucional" para ele.

No entanto, foi próprio Fachin que parece ter deixado a porta aberta para a revisão. No despacho em que homologou o acordo, o ministro afirma que o ato não implica "juízo de valor" com relação ao conteúdo das "cláusulas acordadas" da delação, e é apenas uma sinalização de que a colaboração segue os ditames da Constituição, ou seja, Joesley e Wesley não foram coagidos e contaram com a presença de um advogado.

Em meio à repercussão negativa da anistia concedida aos Batista —Temer chegou a dizer que cometeram “o crime perfeito” e Lula teria afirmado que eles são “bandidos” —, outros integrantes do STF começaram a mencionar uma possível revisão dos benefícios. O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu, na sexta-feira, que o acordo dos Batista seja levado para discussão no plenário. "Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação", disse o magistrado, questionado a decisão isolada de Fachin. Na mesma linha, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário". A Lei das Organizações Criminosas, que regulariza as delações, afirma que "o juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração", ainda que diga que é o magistrado que fixa, a pedido das partes, a pena e que a sentença também "apreciará" os termos dos acordos.

Raridade na operação

“Os benefícios concedidos aos empresários ferem o princípio da proporcionalidade: você dar imunidade a quem cometeu crimes como estes é um um salvo-conduto a Joesley e Wesley”

O benefício concedido aos magnatas da carne por Janot é raro na história da operação: as defesas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, os primeiros delatores do caso responsáveis pela abertura da caixa de Pandora da Petrobras, pediram o perdão judicial ao juiz Sérgio Moro, que negou. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, detido desde junho passado e responsável pelas delações do fim do mundo, mesmo após assinar acordo de delação ficará atrás das grades até o final do ano.

Ainda assim, as críticas ao modelo são antigas. Os críticos apontam as vantagens obtidas pelos delatores para dizer: corromper agentes públicos continua sendo um negócio rentável no Brasil. Pioneiro das delações, Yousseff foi condenado a mais de 121 anos de prisão, mas hoje mora em um apartamento de luxo e pôde manter parte de seu patrimônio ilícito. Outro ponto frequentemente criticado são o patrimônio que os delatores conseguem manter. O MPF afirma que “o que é comprovadamente produto do crime sempre é perdido (...) não se pode confundir produto do crime com o dever de indenização”. No entanto, no labirinto de operações financeiras sofisticadas feitas pelos envolvidos com pagamento de propinas e corrupção, muitas vezes se torna impossível distinguir o que é dinheiro limpo do que é fruto de delito. No início de maio a própria força-tarefa da operação reconheceu que a Lei de Repatriação — que permite que valores mantidos no exterior de forma irregular seja tornados limpos com o pagamento de uma multa — estava sendo usada para lavar dinheiro fruto de propina.

Ciente da polêmica provocada pelos benefícios concedidos aos irmãos Batista, o procurador-geral da República publicou um artigo no portal UOL defendendo a operação e a sua decisão de não oferecer denúncia contra os empresários. "Trouxeram eles [irmãos Batista] indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução", escreveu o cabeça do Ministério Público Federal. Para ele, falar sobre os benefícios concedidos aos delatores seria tirar o foco "da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política". "Embora os benefícios possam agora parecer excessivos”, disse Janot, caso o acordo não tivesse sido feito o país seria "ainda mais lesado".

O caso dos Batista provocou ainda mais críticas porque existem indícios de que no dia anterior em que sua delação foi tornada pública, eles fizeram operações financeiras de compra de dólares. Quando o escândalo veio à tona a moeda se valorizou em meio ao caos econômico que se instaurou. A Bolsa de Valores de São Paulo chegou a interromper suas atividades em função da grande desvalorização dos papéis. Com isso os irmãos podem ter lucrado bilhões de reais com a bomba que eles próprios detonaram. O caso deve ser investigado pela Comissão de Valores Mobiliários. Sobre isso, Janot afirmou que "operações suspeitas no mercado de câmbio não estão elas abrangidas pelo acordo [de colaboração]". A J&F negocia o pagamento de uma multa estimada em 11 bilhões de reais como parte do acordo de delação.

Também fomentou a ira de parte do mundo jurídico e político o fato de que Joesley estava nos Estados Unidos com a mulher quando sua delação veio à tona. “O autor do grampo está livre e solto andando pelas ruas de Nova York (...), não passará um dia na cadeia”, disse Temer, que teve uma conversa gravada pelo delator. “Tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”, rebateu Janot no mesmo artigo em que defendeu o acordo.

Chefes de quadrilha ou extorquidos?

Boa parte do debate envolvendo os benefícios concedidos aos Batista gira em torno do papel desempenhado por eles no esquema de corrupção. Para Gustavo Badaró, o professor de Direito da Universidade de São Paulo, "a lei permite o perdão judicial, mas creio que houve um equívoco ao se conceder aos irmãos Batista a imunidade processual". Desta forma, os empresários não serão sequer processados. "É um benefício mais amplo, mas que segundo a legislação não poderia ser concedido aos líderes de uma organização criminosa", diz.

STF também pode analisar novamente o entendimento que permite o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância

A Lei 12.850/2013, que fala sobre o tema, prevê que o Ministério Público possa optar por não oferecer denúncia contra o delator desde que ele "não seja o líder da organização criminosa" ou "for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos deste artigo". Na leitura do professor, um grupo econômico como o dos Batista, que "corrompeu mais de 1.800 políticos em troca de apoio no Congresso Nacional aos seus interesses e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social" não pode ser considerado um "comandado" no esquema. Para a PGR, os líderes do esquema de corrupção seriam os políticos, responsáveis por extorquir empresários para alimentar os caixas de seu partido - e em alguns casos o próprio bolso.

Para o jurista Modesto Carvalhosa, o acordo firmado com os Batista é inconstitucional, e “pode e deve ser questionado no STF”. “Os benefícios concedidos aos empresários ferem o princípio da proporcionalidade: você dar imunidade a quem cometeu crimes como estes é um acinte, praticamente um salvo-conduto a Joesley e Wesley”, afirma. Para Carvalhosa, as investigações apontam que “eles eram líderes absolutos no esquema de corrupção em questão”. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs já protocolou um pedido de anulação do acordo no STF, alegando que os benefícios concedidos foram desproporcionais. As defesa de um dos acusados por Joesley, Eduardo Cunha, também pede a anulação das delações.

Enquanto a polêmica nem foi resolvida, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que representa alguns investigados pela operação, vê outra: aponta que Fachin já deveria ter deixado a relatoria da Lava Jato, "logo o acordo homologado por ele seria nulo". O regimento interno da Corte diz que que o relator deve ser substituído caso seja “vencido no julgamento”. Fachin foi derrotado duas vezes na turma que julga os casos da Lava Jato, e se manteve à frente dos processos. “Ele perdeu no caso do habeas corpus do José Bumlai e do José Dirceu”, afirma Fernandes.

Prisão após sentença em segunda instância, pilar da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes também deu sinais de que outro pilar da operação pode estar em cheque. Ele afirmou que o STF deve rever em breve o entendimento anterior da Corte que permite o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância, o que de acordo com ele prejudicaria os réus mais pobres e sobrecarregaria ainda mais o sistema carcerário. A medida, aprovada por 6 votos a 5 no Tribunal em outubro do ano passado, foi defendida pela força-tarefa da Lava Jato como um mecanismo eficiente para combater a impunidade. Um efeito colateral desta jurisprudência seria colocar mais pressão nos réus para que façam acordos de colaboração, uma vez que agora bastaria a condenação em duas instâncias – e não mais três – para que fossem presos. À época Mendes votou pela mudança, mas agora o ministro sinaliza que pode mudar o voto. Soma-se a isso o fato de que agora a Corte conta com um novo ministro, Alexandre de Moraes, indicado pro Temer. Ele ainda não se posicionou sobre o assunto.

Aliado a isso, outra marca registrada da operação são as alongadas prisões preventivas. Segundo a legislação brasileira, esta modalidade de detenção pode ser utilizada quando o investigado representa algum risco para a sociedade ou ainda está cometendo crimes. Alguns juristas, no entanto, afirmam que a força-tarefa age em dobradinha com o juiz Sérgio Moro, e usa este artifício para obter delações premiadas - o que os procuradores negam, com o argumento que a maior parte das colaborações foi firmada com pessoas em liberdade.

Recentemente a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (para agilizar os julgamentos a Corte se divide em duas turmas com cinco ministros cada), decidiu colocar em liberdade dois presos preventivos da Operação: o ex-ministro petista José Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai foram libertados no final de abril. A decisão contrariou o relator da Lava Jato no tribunal, Edson Fachin, que entrou com um pedido para que o habeas corpus de Antonio Palocci fosse julgado no plenário do STF - onde todos os 11 ministros deliberam. Apesar de afirmarem que o término das prisões preventivas será discutido "caso a caso", as decisões da segunda turma foram um golpe para a força-tarefa.

Nesta terça-feira, no entanto, os procuradores de Curitiba obtiveram uma vitória: o Supremo decidiu negar a "extensão" do benefício concedido a Dirceu ao ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Preso há dois anos, Duque acusa diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de saber do esquema de desvios na estatal. 

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