"Transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa”, argumenta o ministro do STF. Presidente da Câmara lamenta decisão “desrespeitosa”
Ministros autorizaram o compartilhamento de dados da Receita e do Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) com o MP sem expressa autorização judicial. Debate da tese do caso ficou para semana que vem
Até o momento apenas Dias Toffoli votou por reduzir o acesso ao material da Receita. Julgamento continua quinta-feira
O ministro Alexandre de Moraes defendeu o compartilhamento de dados da receita com o Ministério Público
Outros dez ministros do STF devem votar nessa quinta-feira. Sentença pode destravar investigação ligada a Flávio Bolsonaro
Ex-presidente nunca se distinguiu por suas exacerbações à esquerda, menos precisa disso em um momento como o que está atravessando o Brasil, rodeado de incêndios políticos que provocam mortes e raiva em vários países irmãos da América Latina
Corte deve julgar se Coaf pode usar dados de cidadãos sem autorização judicial. Caso tem relação direta com apuração contra Flávio Bolsonaro
Pesquisa da Atlas Político mostra que índice dos que desaprovam a detenção de ex-presidente subiu de 37,4% para 44,4%. Ainda assim, 53% têm imagem negativa dele. Eleitor votaria mais em Bolsonaro e Moro do que em candidato indicado pelo petista
Ex-presidente discursa à militância e promete fazer nova caravana pelo Brasil com vistas às municipais de 2020. Petista cumpre promessa e bebe cachaça com militantes de vigília
Enquanto isso, no Congresso, deputados e senadores se apressam para responder à mudança de interpretação do Supremo sobre o momento em que condenados podem ser presos
Ex-presidente deixou a carceragem da PF em Curitiba após 580 dias preso
Medida não abarca presos violentos, como alardeiam críticos na Internet. Tampouco deve desafogar o sistema carcerário
Condenado pelo caso do tríplex no Guarujá, ex-presidente foi beneficiado por decisão do STF com relação à prisão após condenação em segunda instância
Para isso, deveria ser anulada a sentença que o condenou em segunda instância, o que, segundo a lei da Ficha Limpa, o impossibilita de disputar qualquer cargo público
Além do mérito, Tribunal errou também no procedimento. Sob pretexto de não fulanizar a discussão ao caso de Lula, adiou decisão de um caso que já estava maduro
Mesmo solto, petista seguirá com veto em eleições por Lei da Ficha Limpa. "A decisão do STF desconsidera os direitos das vítimas", diz procurador Vladimir Aras
Placar de 6 a 5 muda entendimento em vigor desde 2016. Decisão impacta situação de ex-presidente e outros 5.000 presos
Além da discussão sobre a prisão em segunda instância que pode repercutir na liberdade do petista, Corte decidirá sobre progressão do cumprimento da pena do caso triplex para o semiaberto
MP do Rio diz que gravações contradizem depoimento do porteiro. Por que Aras diz ter arquivado o caso apenas "provavelmente" nesta quarta? Por que Witzel sabia do fala de funcionário?
Do exterior, presidente diz que vai acionar ministro da Justiça para esclarecer depoimento do porteiro do seu condomínio que diz ter ligado para sua casa no dia da morte de Marielle para autorizar a entrada de Élcio Queiroz, preso este ano pelo assassinato da vereadora
Segundo 'JN', porteiro disse em depoimento que acusado de matar vereadora buscou presidente em seu condomínio no Rio no dia do crime. Mandatário ataca TV Globo e Witzel
Em entrevista ao EL PAÍS, ministro do Supremo faz críticas ao que chama de abusos do Ministério Público e questiona se a operação que nasceu em Curitiba ainda é necessária. Ele promete liberar em novembro ação em que defesa de Lula pede a suspeição de Sergio Moro
Uma parte deste continente latino-americano está em chamas, com graves convulsões sociais. Há quem acredite ou espere que, depois do Chile tomado por manifestações de protesto contra o Governo, chegará a hora também de o Brasil sair às ruas para protestar “contra tudo o que está aí”
Voto sinaliza que Corte pode, por placar final de 6 a 5, reverter posição atual e beneficiar petista em sessão a ser retomada em novembro. Expectativa agora é a respeito de proposta intermediária a ser feita por Toffoli
Supremo, alvo de críticas de caminhoneiros e de grupos nas redes, avança em julgamento que pode afetar Lula. Placar, por ora, é de 3 a 1 a favor de prisão após segunda instância. Sessão será retomada nesta quinta
Tribunal iniciou pelos garantistas o julgamento que pode rever quase 5.000 prisões, incluindo a do ex-presidente Lula
Cercado de pressão e sob alarme de bolsonaristas, julgamento no Supremo começa nesta quinta-feira com previsão de duração de até três sessões. No primeiro dia a expectativa é que apenas o relator e advogados se manifestem
