Supremo Tribunal Federal

Defesa de Lula anuncia próximos passos enquanto derrotados miram mudança no STF em 2021

Mesmo solto, petista seguirá com veto em eleições por Lei da Ficha Limpa. "A decisão do STF desconsidera os direitos das vítimas", diz procurador Vladimir Aras

Simpatizantes de Lula comemoram na frente dp STF.
Simpatizantes de Lula comemoram na frente dp STF.Lula Marques (Fotos Públicas)

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A vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de quase 5.000 presos potencialmente beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a detenção após a condenação em segunda instância não será automática. Cada juiz e tribunal responsável direto pelas prisões precisará se posicionar sobre como procederá para libertar os réus nessa situação. A defesa de Lula informou em comunicado que solicitará à Justiça sua "imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF", depois de um encontro de seus advogados com o ex-presidente na cela em que se encontra na Polícia Federal de Curitiba desde abril de 2018. A conta oficial de Twitter do petista comemorou: #LulaLivreAmanhã.

O advogado Davi Tangerino, professor da FGV e da UERJ, ex-assessor do ministro Ricardo Lewandowski no STF, explica o trâmite: "O juiz de execução penal pode automaticamente colocar em liberdade os presos nessa condição. Mas o mais provável e até de certa forma conveniente é que ouça antes o Ministério Público. Da mesma forma, a defesa do réu também poderá fazer esse pedido e provavelmente o Ministério Público será ouvido."

Como  frisaram os ministros do próprio STF após o julgamento, em inusuais falas à imprensa dada à enorme repercussão política da decisão, a soltura ou não do preso será analisada caso a caso e dependerá da avaliação de variáveis, como, por exemplo, se cada réu apresenta motivo para decretação de prisão preventiva como periculosidade ou possibilidade de seguir cometendo crimes. Para Tangerino, no entanto, o caso de Lula aponta para a liberdade no curto prazo. "É provável, sim, que Lula seja solto. Não há nenhum motivo que justificasse a prisão preventiva dele nesse momento, seja porque fatos da condenação são antigos, seja porque Lula não opôs nenhum óbice ao cumprimento da pena e não tem indicativo de fuga", afirmou.

O novo entendimento do Supremo é mais um capítulo no vai-e-vem da Corte mais alta do país sobre o tema. Ocorre após o tribunal se manifestar em pelo menos quatro julgamentos em fevereiro, outubro e novembro de 2016 de maneira favorável à prisão após condenação em segunda instância. Ocorre  também depois de o STF dizer, em abril de 2018, que era constitucional a prisão após condenação em segunda instância no caso específico de Lula —na época, a então presidenta do Tribunal, Cármen Lúcia, manobrou para que o tema não fosse analisado de forma geral, como no julgamento encerrado nesta quinta. A condenação de 2018 Lula em segunda instância no caso tríplex, às vésperas da campanha eleitoral, foi considerada um divisor de águas na história da eleição vencida por Jair Bolsonaro. A decisão abriu as portas para a detenção do petista, então já pré-candidato à presidência, retirando-o das ruas antes mesmo de que sua inelegibilidade fosse confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por causa da Lei da Ficha Limpa. O veto que impede políticos condenados por corrupção em segunda instância de disputar eleições, aliás, segue valendo para Lula, mesmo que ele seja libertado nos próximos dias.

O entendimento predominante no Supremo desde 2016 e que vigorou até a guinada desta quinta-feira surgiu à sombra da operação Lava Jato, refletindo uma visão de que a demora habitual nos julgamentos, até a análise em última instância, contribuía para a prescrição dos crimes e, portanto, para a impunidade. Mas essa antecipação da pena vinha sendo criticada por especialistas do setor, principalmente porque podia gerar prisões injustas em casos de pessoas inocentadas pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal posteriormente. "A demora no julgamento dos processos é de responsabilidade única e exclusiva do Judiciário. A execução provisória da pena é um escárnio, uma afronta sob a hipocrisia de dizer que isso vai fomentar a cirminalidade ou a corrupção", afirmou o criminalista Thiago Minagé, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminals no Rio de Janeiro. "O STF voltou para os trilhos ao retomar o respeito à Constituição", acrescentou.

Mirar nas mudanças em 2021

No lado dos derrotados, a reação ficou entre a cautela e o cálculo político. A nova posição do Supremo foi criticada de maneira moderada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, que é responsável pelos processos em que Lula já foi condenado. Os procuradores disseram que essa decisão "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país".

"Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua", afirmaram em nota os procuradores. O problema para os procuradores liderados por Deltan Dallagnol é que a derrota nesta quinta pode nem ser a última do ano para a Lava Jato no Supremo. O Tribunal ainda está pendente de julgar um pedido da defesa de Lula que quer a anulação de sua condenação ditada por Sergio Moro, argumentando que o então juiz foi parcial.

O procurador regional Vladimir Aras, que foi candidato a procurador-geral da República neste ano e esteve à frente da colaboração internacional da Lava Jato, foi mais duro. "A decisão do STF desconsidera os direitos das vítimas, centenas de milhares de vítimas, seus familiares e amigos que esperam o dia da Justiça", afirmou Aras, que espera que o Congresso mude esse entendimento pela aprovação de algum projeto de lei. "Se o Supremo não foi capaz de interpretar adequadamente a Constituição, que o Parlamento brasileiro, traduzindo o sentimento da nação, corrija esse rumo e dê a cada um o que é seu", acrescentou. Já há em tramitação projetos para mudar o quesito na Constituição, mas há bastante dúvida se a ala lavajatista do Congresso, boa parte dela vinculada ao bolsonarismo, tem força para promover uma alteração desta monta.

Aras destaca que o Supremo pode retomar o entendimento em vigor de 2016 até esta quinta-feira, depois da aposentadoria compulsória dos ministros Celso de Mello em novembro de 2020 e Marco Aurélio Mello em junho de 2021. "Trata-se de uma vitória de Pirro. Vai valer até 2020 ou 2021 no máximo", aposta. No Congresso, bolsonaristas e alguns aliados lutam inclusive para antecipar e ampliar a aposentadoria de integrantes da Corte, com base na revogação da chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015, que permitiu aos magistrados esticar seus mandatos.