Lula deixa a prisão

Ordem no Governo Bolsonaro na sexta foi calar sobre Lula

Enquanto isso, no Congresso, deputados e senadores se apressam para responder à mudança de interpretação do Supremo sobre o momento em que condenados podem ser presos

Presidente Jair Bolsonaro participa ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, da cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional para ingresso na carreira Policial Federal.
Presidente Jair Bolsonaro participa ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, da cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional para ingresso na carreira Policial Federal.José Cruz (Agência Brasil)

Enquanto, em Curitiba, militantes da esquerda celebravam a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília políticos de centro e de direita se movimentavam para acelerar a tramitação de duas propostas de emendas constitucionais que têm como objetivo permitir a prisão de réus que tenham sido condenados em segunda instância. As comissões de constituição e Justiça do Senado e da Câmara devem votar nas próximas duas semanas dois projetos que tramitam no Legislativo, um em cada Casa. Eles alteram artigos distintos da constituição, mas têm o mesmo objetivo: reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou que a punição aos réus só deve ocorrer após o julgamento de todos os recursos, o trânsito em julgado.

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A princípio, havia uma tentativa de frear essas votações. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), queriam dar preferência à pauta econômica, principalmente à PEC Emergencial e aos dois projetos de reformas tributárias do próprio Legislativo. Mas a pressão por parte de ao menos cinco bancadas partidárias que prometem obstruir as votações das PECs da segunda instância não fossem analisadas, fez com que eles dessem sinal verde para a tramitação. Dois dos partidos que pressionam para a votação da PEC são PSL e PSDB. Juntos, eles somam 85 dos 513 deputados.

Na Câmara, haverá duas tentativas iniciais de votar o relatório a favor da tramitação da PEC 410/2018 na semana que vem. Uma na segunda e outra na terça-feira. “Nossa prioridade número um é aprovar a PEC da prisão após a condenação em segunda instância”, disse o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), um bolsonarista que está com relações estremecidas com o presidente Jair Bolsonaro por conta da crise do PSL.

Essa PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), pretende alterar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição. Atualmente ele diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A redação dada por Manente prevê que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Ao trocar o trânsito em julgado pelo grau de recurso ele diz que o cumprimento da pena já pode se iniciar após o julgamento por um colegiado, Tribunal de Justiça estadual ou Tribunal Regional Federal.

O empecilho para a análise célere dessa proposta é que a semana será curtíssima em Brasília, apenas dois dias de trabalho, segunda e terça-feira. Na quarta e quinta, haverá a Cúpula dos BRICs (o grupo que reúne líderes do Brasil, Rússsia, China e África do Sul) e, como a Esplanada dos Ministérios estará fechada por razões de segurança, será ponto facultativo no Congresso Nacional.

Até por essa razão, no Senado, a previsão é de que apenas no dia 20 a CCJ passe a analisar o relatório da senadora Selma Arruda (PSL-MT) sobre a PEC 5/2019 pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). Essa proposta prevê a inclusão do inciso XVI no artigo 93 da Constituição. E assim ele está redigido no relatório de Arruda: “o acórdão criminal condenatório proferido ou confirmado por órgão colegiado será executado imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários cabíveis.”

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), estava com a proposta pronta para ser votada há quase dois meses. Mas ela decidiu esperar a decisão do STF para não entrar em confronto com uma questão fundamental, se os ministros da Corte considerariam a questão da presunção de inocência uma cláusula pétrea da Constituição. A principal sinalização de que a alteração poderia ser feita veio no voto do presidente da Corte, Dias Toffoli. Na ocasião Toffoli disse que e o Parlamento poderia alterar o dispositivo legal que tratasse da prisão em segunda instância. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ”, afirmou a senadora.

Se na esfera política houve essa movimentação, entre os militantes bolsonaristas há uma série de convocações para protestos pelo país. Os organizadores se concentrarão em ao menos uma centena de cidades para pedir que o Congresso altere a atual legislação. Alguns dos protestos têm o apoio de deputados e senadores, que pretendem pressionar os seus colegas. Uma delas é Bia Kicis (PSL-DF). Ao convocar seus apoiadores por meio de suas redes sociais, ela disse: “O Lula está solto hoje porque o STF traiu o Brasil”.

As manifestações estavam previstas para acontecer no dia 3 de novembro como forma de pressionar o STF a não alterar o seu entendimento e manter a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Mas, a poucos dias do ato, os bolsonaristas decidiram alterar a data por conta da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceu naquela data e ocorrerá também no próximo domingo. Agora, com a decisão do STF já tomada, o foco mudou do Judiciário para o Legislativo.

Silêncio no Planalto

No Palácio do Planalto, a ordem na sexta-feira era de silêncio total sobre a decisão do STF e sobre a libertação de Lula. O presidente Bolsonaro (PSL) não se manifestou e determinou que seus ministros e assessores diretos não o fizessem para não dar combustível para os seus opositores o criticarem.

A única sinalização indireta feita pelo presidente foi um elogio que ele fez ao ministro da Justiça, Sergio Moro, durante uma cerimônia em Brasília. Disse Bolsonaro ao relatar um episódio em que os dois se encontraram ocasionalmente em um aeroporto em 2017: “Ele estava cumprindo com a sua missão, se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui. Então, em parte, o que acontece na política do Brasil devemos a Sergio Moro. Se for comparar com uma corrente, talvez [ele seja] o elo mais forte dessa corrente”.

Moro foi o magistrado de primeira instância que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi o primeiro passo para torná-lo ficha suja, o que ocorreu com a condenação em segunda instância, e impedir o petista de concorrer nas eleições do ano passado.