Legislação

Comissão deverá fazer uma avaliação “completa e transparente” que pesará no “posicionamento” de Paris no momento de sua ratificação

Paris adverte que só assinará o pacto se forem respeitadas as “linhas vermelhas” em questões ambientais e de garantias aos seus agricultores

Segundo chanceler Ernesto Araújo, processo de aprovação será lento pois depende de 33 parlamentos. França pede que Brasil reforce proteção à Amazônia, e chanceler cobra europeus por energias renováveis

Decisão acontece após Senado pedir suspensão dos decretos e um dia antes do Supremo julgar pedido de anulação. Presidente também enviará projeto de lei com temas mais polêmicos

Sem controle do Congresso, Planalto perde de novo. Por 47 votos a 28, senadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo que anula texto do presidente, que agora vai para a Câmara

Estudo da Unicef mostra que mortes causadas por policiais superaram os homicídios dolosos (com intenção de matar), com 580 mortes entre 0 e 19 anos na Capital, de 2014 a 2018

Governos e plataformas procuram fórmulas para deter a difusão de imagens íntimas sem consentimento. E os ativistas pedem punições mais duras pelo estigma sofrido pelas vítimas

Plataformas sociais geram um eco infinito. Algumas vezes, levam a uma desumanização do outro. Precisamos de formação para usá-las sem danos e para não cometer, sem perceber, um crime

Proposta de lei do partido ecologista português PAN pede multas de 2.000 reais aos infratores

A ideia é que o texto seja votado na Casa antes da segunda quinzena de julho e enviado ao Senado em agosto, onde seria votado até, no máximo, outubro

Além das fotos e conversas íntimas divulgadas pelo jogador, modelo que o acusa de estupro acabou ainda mais exposta por profissionais que desistiram de defendê-la

Alterações, que incluem fim da obrigatoriedade de cadeirinha para crianças, atacam diretamente três dos cinco pontos considerados essenciais pela OMS para a redução das mortes no trânsito

Alterações aprovadas na Câmara flexibilizam Código Florestal e diminuem área que proprietários rurais precisam recuperar. Presidente do Senado, entretanto, afirma que não colocará medidas em votação

10.000 manifestantes pedem em Budapeste anulação da norma que estende jornada de trabalho Políticas do Governo do amigo de Bolsonaro, que esteve na posse em Brasília, causam rejeição

Presidente alterou decreto de armas que abria brecha para que população portasse armamento pesado

Especialistas afirmam que decisão fere de morte o Estatuto do Desarmamento. Oposição irá recorrer ao STF

Projeto patrocinado por bancada religiosa que se antecipar ao STF, que prevê julgar tema em breve

Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Augusto Barbosa, diz que diversas medidas propostas por Sergio Moro são inconstitucionais

Bolsonaro "conseguiu a proeza de unir a oposição", diz Guilherme Boulos. Paulinho da Força afirma que o centrão da Câmara discute uma reforma "que não garanta a reeleição de Bolsonaro" em 2022

Proposta de emenda constitucional deverá perder 127,2 bilhões de reais de economia ao cortar aposentadoria rural e benefício de prestação continuada

Após cobranças por apoio, presidente usa cadeia nacional de rádio e TV para elogiar parlamentares. Deputados criam comissão especial para avaliar a proposta com ampla maioria governista

Maior banco privado do país, Itaú já projeta crescimento zero para o primeiro trimestre. Brasil contraria a expectativa de geração de empregos e tem 43 mil vagas de trabalho fechadas

Na sessão que durou 9 horas, oposição tentou derrubar tramitação da proposta do Governo, mas foi atropelada por governistas que garantem vitória importante para dar andamento à reforma

Com 48 votos a favor e 18 contra, proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça