Oposição e festas juninas, os obstáculos para a tramitação da reforma na Câmara

Mais informações

Marcelo Ramos: “Ficou difícil para a oposição se opor à reforma da Previdência”

A reforma da Previdência pesará mais sobre os mais pobres ou os mais ricos?

O relatório da PEC da Reforma da Previdência

Com a entrega do relatório da reforma da Previdência desidratada dos principais pontos polêmicos nesta quinta-feira, na Câmara, termina a batalha de narrativas e iniciam-se outras duas frentes de luta política. Uma protagonizada pela oposição, que quer protelar ao máximo a data da votação da proposta ao mesmo tempo em que tenta obter mais apoio para uma greve geral marcada para essa sexta-feira, e outra de governistas, que correm contra o tempo para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar que se inicia na segunda quinzena de julho. No meio do caminho, enfrentam um feriado de dois dias na próxima semana e as festas juninas na semana seguinte, que costumam desmobilizar a bancada dos nove Estados do Nordeste. A ideia é que o texto seja enviado ao Senado em agosto, onde seria votado no máximo até outubro.

Nesta quinta-feira, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), leu seu voto em uma sessão que começou conturbada. Na estratégia de atrasar os trabalhos, os opositores de partidos como PT e PSOL reclamaram dos procedimentos adotados pelo Plenário. A leitura de fato do documento começou quase duas horas após o início da sessão.

No texto, Moreira prevê uma economia de 863,4 bilhões de reais aos cofres públicos em dez anos. O valor será ampliado caso ocorra um aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras (de 15% para 20%) e haja a transferência de 217 bilhões de reais do Fundo de Amparo do Trabalhador para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Assim, a economia poderia chegar a 1,13 trilhão de reais. Essas duas medidas, contudo, já foram contestadas por opositores, por entenderem que a proposta avança sobre a área tributária, não previdenciária. “Tudo o que tratamos aqui foi sobre Previdência”, rebateu Moreira.

Ou seja, mesmo com a retirada de pontos polêmicos como Benefício de Prestação Continuada, aumento da idade mínima para trabalhadores rurais e capitalização, a economia é próxima à esperada pelo Governo, de 1,2 trilhão de reais. Ainda assim, as alterações acabam entrando na conta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não entre os articuladores de Bolsonaro, bastante criticado por não ter base parlamentar. “Se essa reforma passar, será por causa do Maia”, admitiu uma fonte do Palácio do Planalto.

A retirada da capitalização do relatório de Samuel Moreira foi o ponto que mais incomodou o Governo Bolsonaro. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ela era a “externalidade positiva de todo o processo” de mudança nas aposentadorias. “A capitalização é a lei áurea do país”. A capitalização é um sistema em que a longo prazo cada trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria. É uma espécie de poupança. E pode ser considerado um contraponto ao atual regime, em que os servidores da ativa bancam os benefícios de quem está inativo. A ideia do Governo é apresentar ou uma emenda de plenário ou fazer uma nova proposta no segundo semestre, dedicada exclusivamente à capitalização.

Sobre a ausência de Estados e municípios na proposta, Lorenzoni disse que já era algo esperado. O Governo conta um empenho maior dos governadores na discussão e que eles se mobilizem para incluir as emendas no Plenário, caso contrário, cada Estado terá de fazer a sua própria reforma. Para os Governadores e prefeitos, seria melhor garantir que as regras impostas para o âmbito federal também valham para o estadual e municipal, porque fazer uma reforma própria demandaria mais tempo, algo que muitos não têm porque possuem as contas públicas desequilibradas. Com um déficit de quase 100 bilhões de reais nos cofres estaduais, os governadores esperam economizar cerca de 350 bilhões de reais em dez anos, caso os servidores locais voltem à proposta inicial da reforma federal. Se essa articulação não for feita, cada governo terá de arcar com o ônus de debater o tema com suas assembleias legislativas e enfrentar o desgaste principalmente com sindicatos locais.

O relator Moreira disse que ainda não desistiu da inclusão das unidades da federação. Segundo ele, os governadores agora terão de se empenhar mais nas negociações com suas bancadas para que sejam incluídos novamente na proposta.

Nesse cenário, o Governo e Maia esperam votar a proposta no plenário da Câmara até a primeira semana de julho. Para isso, precisariam que o relatório de Moreira fosse votado na comissão especial até o dia 27 de junho. A data, porém, é considerada incerta pelos opositores. “Vamos tentar jogar para o segundo semestre”, disse o líder do PT, José Guimarães. Uma das estratégias é que todos os opositores, cerca de 150 deputados, se inscrevam para debater a PEC ainda na comissão, o que levaria a pelo menos 25 horas de discussões (mais ou menos seis ou sete sessões do colegiado).

Questionado se a oposição ficou sem discurso, depois de o relator da proposta realizar no texto as mudanças que eles já defendiam no BPC, na aposentadoria dos trabalhadores rurais e na capitalização, Guimarães refutou esse discurso. “A reforma continua sendo perversa porque deixou dura as regras de transição”. Conforme o petista, mesmo que aprove a proposta, ela não pode ser considerada uma vitória da gestão Bolsonaro. “O Governo já está derrotado nessa reforma. Ele retirou a desconstitucionalização e a capitalização, essa que era a alma do Paulo Guedes. Eles querem fazer uma omelete aí para mostrar que tem reforma”.

O petista diz estar confiante de que a reforma não passará. Ao passo que o Governo, diz o contrário. “Todas as coisas que eram importantes, fundamentais, nós ganhamos”, afirmou o ministro Onyx Lorenzoni. O ministro cita a reforma administrativa que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, e o PLN4, que autorizava o Governo a contrair 248,9 bilhões em dívidas com o objetivo de não extrapolar a regra de ouro. Hoje, contudo, o consenso é que o Governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma.