Acordo mercosul e União Europeia

França terá especialistas independentes para analisar acordo entre União Europeia e Mercosul

Comissão deverá fazer uma avaliação “completa e transparente” que pesará no “posicionamento” de Paris no momento de sua ratificação

Feira agrícola em Libramont (Bélgica), um dos setores afetados pelo acordo com o Mercosul.
Feira agrícola em Libramont (Bélgica), um dos setores afetados pelo acordo com o Mercosul.JOHN THYS (AFP)

A França disse que examinaria detalhadamente o acordo entre a União Europeia e o Mercosul feito no final de junho após 20 anos de negociações, e não mentiu. O primeiro-ministro, Édouard Philippe, nomeou na segunda-feira uma “comissão de especialistas independentes” que deverão analisar o acordo e elaborar uma “avaliação completa e transparente” do projeto comercial. Sua opinião pesará na postura final de Paris quando chegar o momento, ainda distante, de ratificá-lo, afirma o Governo.

Presidida por Stefan Ambec, economista meio-ambiental da Toulouse School of Economics e diretor de pesquisa do Instituto Nacional francês de pesquisas agrônomas (INRA), a comissão será formada por um total de dez especialistas científicos reconhecidos em matéria “meio-ambiental, comercial, agrícola, sanitária, jurídica, social e geopolítica”. Sua tarefa consiste em formular recomendações para “responder aos riscos” que identificarem durante a análise do acordo. Para isso, a comissão analisará principalmente os pontos que mais preocupam Paris: os efeitos do acordo em matéria de gases de efeito estufa, desmatamento e biodiversidade, de acordo com Matignon, sede do primeiro-ministro. Também deverá avaliar as consequências do pacto sobre a capacidade dos Estados e da UE de “regular e aplicar suas leis aos produtos consumidos no mercado europeu”.

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Paris levantou a barreira que durante muito tempo foi o principal obstáculo ao acordo UE-Mercosul, mas lembrou imediatamente depois as três “linhas vermelhas” que impôs para isso, com atenção especial na questão meio-ambiental ao Brasil de Jair Bolsonaro. Para ratificar qualquer documento, a França exige um “reconhecimento explícito do Acordo de Paris” sobre o clima de 2015, o “respeito às leis meio-ambientais e sanitárias” e uma “cláusula de salvaguarda” aos produtos agrícolas dos setores mais sensíveis: o da carne, o açucareiro e o avícola.

A comissão deverá entregar suas conclusões em novembro desse ano. Serão tornadas públicas e devem “esclarecer de maneira objetiva os desafios do acordo para alimentar o debate público e preparar o posicionamento da França no Conselho da UE”, frisou o Governo, que também realizará um “estudo de impacto quantitativo” e trabalhos específicos sobre os setores sensíveis para completar seu diagnóstico.

A criação da comissão ocorre uma semana depois da Assembleia Nacional ratificar outro acordo controverso na França, o CETA, com o Canadá. Desde então, pelo menos sete gabinetes de deputados do partido governamental República em Marcha (LREM) que votaram a favor do tratado de livre comércio sofreram danos de diversos graus. A última vítima desses ataques foi a vice-presidenta da Assembleia Nacional, Carole Bureau-Bonnard, na segunda-feira, como denunciou a política em sua conta no Twitter.

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