Acordo Mercosul-UE

Agricultores europeus se articulam contra ‘ameaça’ dos cítricos do Mercosul

Produtores de Valência temem que a redução da tarifa aos produtos do Brasil e Argentina tragam prejuízos ao mercado espanhol. UE prevê que tratado leve dois anos para entrar em vigor

Fachada do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), com as bandeiras dos países membros da União Europeia.
Fachada do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), com as bandeiras dos países membros da União Europeia.PATRICK SEEGER (EFE)

O acordo entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), anunciado em 29 de junho, levará pelo menos dois anos para entrar em vigor, segundo os cálculos informados na manhã desta quinta-feira pela comissária de Comércio do bloco europeu, a sueca Cecilia Malmström, à delegação da Comunidade de Valência (Espanha), liderada pelo presidente da Generalitat (governo regional), Ximo Puig. “O tratado será aprovado dentro de um ano pela Comissão e, posteriormente, pelo Parlamento Europeu. De modo que a aprovação definitiva não ocorrerá antes de dois anos, no mínimo”, afirmou Puig, após a reunião mantida na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas. O político espanhol pediu o encontro para transmitir à comissária o medo dos produtores de cítricos de que a redução das tarifas aos produtos do Brasil e da Argentina gere prejuízos ao mercado local.

O maior acordo comercial já selado pela UE, que dará à Europa acesso a um mercado de 260 milhões de consumidores, entrará em vigor após a sua aprovação tanto pelo Parlamento Europeu, previsivelmente em 2021, como pelo Parlamento do Mercosul. Mas isso só vale para a parte comercial, a principal do tratado, já que a associação política e a cooperação (que também o integram) devem ser referendadas pelos parlamentos nacionais – o que adiará ainda mais a sua implementação. Fazia 20 anos que o acordo era negociado entre as partes.

Os produtores de laranja da Comunidade Valenciana foram os mais críticos, junto com os pecuaristas franceses, em relação às possíveis repercussões negativas do acordo

O processo é lento e garantista, como ocorre com todos os acordos desse tipo. Na próxima semana, será divulgado o conteúdo do tratado de 1.500 páginas em sua versão em inglês. Serão então conhecidas as medidas concretas, além de detalhes como a redução das tarifas (quais produtos são afetados) e o calendário. O texto do pacto deve passar depois por uma revisão jurídica e, em seguida, ser traduzido às 24 línguas da União Europeia. A Comissão terá então de aprová-lo e encaminhá-lo ao Parlamento para que seja estudado pelas comissões de Comércio Internacional e de Assuntos Exteriores. A Comissão de Meio Ambiente também deve emitir um relatório e, finalmente, o texto chegará ao plenário do Parlamento para a sua aprovação e entrada em vigor. Posteriormente, será enviado aos parlamentos nacionais para que deem a sua chancela ao acordo de associação política e de cooperação.

Os produtores de laranja da Comunidade Valenciana, cujo setor movimenta cerca de 2,2 bilhões de euros (9,2 bilhões de reais) por ano, foram os mais críticos, junto com os pecuaristas franceses, em relação às possíveis repercussões negativas do acordo com o Mercosul.   Os agricultores europeus estudam a possibilidade de articular uma cláusula de salvaguarda que entre em vigor antes de os produtos chegarem aos mercados locais, como possíveis medidas para controlar e compensar a entrada de mercadorias de dois dos principais produtores de laranja do mundo, Argentina (fruta fresca) e Brasil (suco). Também se prevê um fundo de compensação de cerca de um bilhão de euros (4,2 bilhões de reais).

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Nesse intervalo de dois anos, Ximo Puig pediu a organização de uma conferência setorial no seio da Comissão Europeia, com todos os departamentos afetados, para abordar o problema dos cítricos e da agricultura na Europa. “É um problema que não afeta só a Comunidade Valenciana, e precisamos encontrar soluções integrais. Porque não é só o Mercosul, mas também o veto russo, a laranja sul-africana e, sobretudo, o Egito [cujas laranjas ganham terreno na União Europeia]. Pedimos uma ação direta porque pode haver muita competição desleal”, afirmou. “Mostramos nossa preocupação porque no porto de Roterdã não há vigilância suficiente. E devemos assegurar as mesmas garantias fitossanitárias para o cidadão europeu.” Por outro lado, Puig também pediu que o setor seja proativo e promova campanhas, entre outras medidas modernizadoras.

Já a indústria é a que mais se beneficia com a redução das tarifas, em especial os setores de veículos, têxteis, cerâmicas e calçados. Hoje, por exemplo, as tarifas chegam a 43% no Mercosul para os calçados espanhóis, 37% para têxteis e 35% para cerâmicas. Com a entrada em vigor do acordo, a taxas serão reduzidas até o seu desmantelamento, em alguns casos; em outros, diminuirão notavelmente após um período de transição. Ainda falta concretizar os prazos e os detalhes negociados para cada setor e cada produto. O político espanhol destacou a boa disposição para o diálogo por parte de Malmström, que foi uma peça-chave na negociação de um acordo buscado desde 1995. O mandato da comissária termina em novembro.