Reforma da Previdência é aprovada pela CCJ da Câmara

Com 48 votos a favor e 18 contra, proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça

Parlamentares na sessão da CCJ desta terça-feira.
Parlamentares na sessão da CCJ desta terça-feira.Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro. Os governistas precisaram, contudo, de quase nove horas para fazê-lo. No início do dia, o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciava que havia um entendimento com partidos do centrão para que o texto fosse aprovado ainda nesta terça, mas a sessão se arrastou ao longo do dia devido às obstruções e manobras regimentais da oposição.

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto pela admissibilidade da matéria contemplando mudanças pedidas pelos partidos. Entre os pontos estão a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciária.

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