Bolsonaro veta acesso a absorvente para mais de 5 milhões de mulheres vulneráveis

Presidente aprova lei que institui Programa da Saúde Menstrual, mas alega que não há recursos para a distribuição gratuita de itens de higiene para a população de baixa renda que menstrua

Uma pessoa entrega um absorvente a outra num ambiente escolar.
Uma pessoa entrega um absorvente a outra num ambiente escolar.UNSPLASH

Mais de quatro milhões de jovens não têm acesso a itens de higiene básica nas escolas brasileiras quando estão no período menstrual, apontam relatórios do Fundo de Populações nas Nações Unidas e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Um a cada quatro dessas meninas que menstruam faltam às aulas por não ter acesso a esses itens, um acesso que ficará ainda mais difícil a partir desta quinta-feira, graças ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Conforme publicação no Diário Oficial da União, ele vetou a distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.

A distribuição estava prevista no Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, aprovada pelo Congresso no mês passado. Estavam contempladas, além de jovens, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, além de presidiárias, e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Seriam 5,6 milhões de mulheres contempladas no final. O número de pessoas afetadas pelo veto, no entanto, é maior, uma vez que não são apenas mulheres que menstruam, mas também homens trans e pessoas não-binárias —apenas em São Paulo, a maior cidade do país, cerca de 10% da população de rua é composta de pessoas LGBTQIA+, de acordo com levantamento da prefeitura.

O projeto que saiu do Senado estimou um gasto de 84,5 milhões de reais por ano, levando em conta oito absorventes ao mês/mulher. As receitas viriam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das presas, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional.

Bolsonaro vetou ainda o trecho do projeto que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, argumentando, entre outras coisas, que a iniciativa —de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e aprovada pelo Senado em 14 de setembro— não previu fonte de custeio para a distribuição dos itens. Segundo o presidente, essa medida contraria o interesse público por não haver “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Como o texto da lei previa que o dinheiro para a distribuição de absorventes viria dos recursos do SUS, o Governo alegou que o projeto não atende ao princípio de universalidade do sistema de saúde, por estipular beneficiárias específicas, e que os itens não constam da lista de medicamentos considerados essenciais. Também a lei que criou o Fundo Penitenciário não prevê recursos para esse fim. O Congresso pode manter ou derrubar os vetos presidenciais e tem até 30 dias para fazê-lo, contados a partir da publicação no Diário Oficial. “Já estamos nos organizando, com colegas de todos os partidos, para pautar e derrubar esse veto no Congresso. Essa não é uma pauta identitária, uma pauta apenas da esquerda, mas de todo o país”, afirmou Arraes nas redes sociais.

A decisão de Bolsonaro suscitou debates sobre a chamada pobreza menstrual, que vai além da falta de dinheiro para comprar produtos adequados: no Brasil, 1,5 milhão de mulheres e 413.000 meninas vivem em residências sem banheiros, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015. 28% das mulheres perderam aula por falta de acesso a absorventes e 80% usaram papel higiênico para substituir o item. No livro Presos que menstruam, publicado em 2015 pela jornalista Nana Queiroz, presidiárias relatam como chegam a usar miolo de pão para conter o fluxo menstrual.

No dia 14 de setembro, uma pesquisa realizada pela Johnson & Johnson Consumer Health mostrou que 29% das brasileiras entre 14 e 45 anos tiveram dificuldades financeiras nos últimos 12 meses para comprar produtos para menstruação e 21% têm dificuldade todos os meses. Para Jacira Melo, presidente do Instituto Patrícia Galvão, a decisão de Bolsonaro aprofundará ainda mais a desigualdade de gênero e a desigualdade social em um país onde a crise pandêmica levou as pessoas a catarem ossos para se alimentar. “É um veto assustador, uma falta de sensibilidade com a realidade do país. O presidente que, a todo momento, busca recurso para esse ou aquele gasto público, não consegue, junto com sua equipe de Saúde e Educação, encontrar recursos para suprir uma necessidade tão básica? É papel dele encontrar recursos para essas questões”, afirma. Melo também ressalta a falta de compreensão do presidente e seu Governo sobre o que significa saúde básica: “Estamos falando de algo fundamental, o cuidado menstrual de estudantes nas escolas.”

Para a antropóloga e colunista do EL PAÍS Debora Diniz, o veto é mais uma medida da “política misógina” do Governo Bolsonaro. “Não se trata apenas de uma necessidade de saúde, física e mental, mas de higiene, bem-estar, de participação na escola, nos esportes, na vida comum”, explica. Diniz lembra que, historicamente e por muito tempo, itens como absorventes foram considerados quase supérfluos, como produtos cosméticos. “Não há melhor exemplo de uma política patriarcal do que considerar que algo básico à integridade corporal da população capaz de gerar vida possa ser sistematicamente ignorado pelo Estado”, conclui.

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