Ministério da Economia se une aos esforços do Governo para “passar a boiada” sobre regras ambientais

Pasta comandada por Paulo Guedes pressiona o Ibama a afrouxar uma série de normas de proteção sob o argumento de facilitar negócios, a partir de conversas com empresas do Movimento Brasil Competitivo

Vista aérea de um desmatamento na Amazônia para expansão pecuária, em Lábrea, Amazonas.
Vista aérea de um desmatamento na Amazônia para expansão pecuária, em Lábrea, Amazonas.Victor Moriyama / Amazônia em Chamas

Atendendo a uma demanda de empresas privadas e sob uma perspectiva pouco preocupada com a proteção ambiental, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, solicitou que o Ministério do Meio Ambiente avalie sugestões para afrouxar as regras de licenciamento ambiental e alterar a identificação do bioma amazônico em áreas onde também houver cerrado. Esta última medida tem como objetivo final anistiar o desmatamento ilegal e permitir que, ao invés de se manter uma reserva legal de 80% de cada propriedade da Amazônia, reduza-se para uma área de proteção de 35% de cada imóvel rural, como ocorre no cerrado.

Entre ambientalistas, a medida tem sido caracterizada como uma das maiores “boiadas ambientais”, em referência ao termo usado pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em uma reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro, em maio do ano passado. Não há um consenso sobre a área de transição entre os biomas amazônico e o cerrado. Estudos mostram que ele pode ser de 200.000 a 600.000 quilômetros quadrados —está última é uma área similar à de Minas Gerais, o quarto maior Estado do país. Em tese, essa alteração é a única do pacote antiambiental do Governo que não depende de uma análise do Congresso Nacional, mas, sim, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é vinculado ao Ministério da Economia.

O ataque não se restringe apenas às áreas florestais. Ele prevê, por exemplo, a extinção da lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define casos em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental; prevê a concessão automática de licenças ambientais por demora na análise dos pedidos de licenciamento —justamente em um momento em que se reduz o número de fiscais e analistas ambientais—; dispensa o licenciamento ambiental para que se reutilize rejeito de mineração; e reduz as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, entre outros.

O ofício em que solicita o estudo foi enviado ao MMA no dia 13 de maio de 2021 pelo secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Jorge Luiz de Lima. No documento, que só veio à tona nesta semana depois que chegou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Lima ressalta que as medidas foram debatidas com o Movimento Brasil Competitivo. Essa entidade é um conglomerado de grandes empresas que se uniram para mobilizar o setor público. No grupo estão a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e gigantes da área de alimentos, como a JBS; de celulose, como a Suzano; do ramo metalúrgico, como a Gerdau; financeira, como o Itaú; além das principais companhias de tecnologia que atuam no Brasil: Amazon, Microsoft, Google, IBM, Huawei, Facebook, Oracle e Motorola Solutions.

O projeto foi batizado pelo Governo de Custo Brasil e tem como objetivo ampliar a produtividade e a competitividade do mercado brasileiro. O objetivo, de acordo com a secretaria, tem o “fito de superarmos as dificuldades apontadas como geradoras de custos adicionais ao empreendedorismo brasileiro”.

“O documento me parece algo impositivo. É uma visão deturpada sobre o que é o custo Brasil”, disse ao EL PAÍS o diretor de justiça socioambiental do WWF Brasil, Raul Silva Telles do Valle. Na visão dele, o Ministério da Economia está propondo a alteração de uma série de regras ambientais, que servem para proteger os biomas e para evitar desastres ambientais como o de Brumadinho (MG), por exemplo. É como se calcular que os gastos com a reparação de um dano fossem menores do que o da prevenção. “O Governo não está incorporando a dimensão ambiental nesse custo Brasil. Isso mostra uma mentalidade ainda do século XX, não do século XXI”, critica Valle.

No pedido, o Ministério da Economia requer que sejam aumentadas as áreas para se desmatar a Mata Atlântica sem autorização prévia do Ibama. A sugestão é que saltasse de três hectares para 15 hectares a área de Mata Atlântica em que é permitida essa devastação em zonas urbanas; e de 50 hectares para 150 hectares, nas rurais. “O Ministério da Economia propõe o ecocídio ao Brasil com mais esse ataque à Mata Atlântica. Na contramão do que o mundo busca para enfrentar a emergência climática, do que precisamos para minimizar a crise hídrica e energética, o projeto de Redução do Custo Brasil é a maior ameaça à sustentabilidade do país”, disse em nota a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.

Ele vai na contramão também do discurso que o próprio presidente Jair Bolsonaro fez na Assembleia Geral da ONU nesta semana. Na ocasião, o mandatário disse que “nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa” e fez um desafio: “Qual país do mundo tem uma política de preservação ambiental como a nossa?”. Seu próprio Governo, contudo, tenta alterar essas barreiras de proteção. “O discurso do Bolsonaro foi o típico me engana que eu gosto. Nenhuma política do Governo vai na linha de diminuir o desmatamento, de proteção ambiental”, afirmou Raul Valle, da WWF.

As sugestões do Governo gerou ruídos. Em nota, o Movimento Brasil Competitivo informou, na sexta-feira, que debate a redução do custo do país com a União, que elaborou um estudo com indicadores comparativos entre o Brasil e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas que não ajudou na elaboração dessas propostas levadas pela Economia ao Meio Ambiente. “Reiteramos nossa posição em defesa de uma política nacional de sustentabilidade social, ambiental e econômica”.

Questionado pela reportagem sobre os pedidos da Economia, o Ibama informou que está analisando o documento e que, até o dia 30 de setembro, responderá ao ministério. Ainda que nenhuma proposta do Governo avance diretamente, há uma série de projetos no Congresso Nacional que visam a alterar várias das proteções ambientais. Os dois que mais chamam a atenção são o Projeto de Lei 3729/2000, que altera uma série de regras do licenciamento ambiental, e o 2633/2020, que muda a regularização fundiária. Ambos já foram aprovados pela Câmara e aguardam análise dos senadores.

Há também o 2.673/2021, que altera o Código Florestal, reduzindo a proteção das chamadas Áreas de Preservação Permanente. Ele também permite o desmatamento dessas regiões e prioriza uso agropecuário da água. Esse projeto está em vias de ser votado pela Câmara.

Todas essas discussões ocorrem em um momento que o país registra índices preocupantes de desmatamento. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, a Amazônia Legal perdeu 10.476 quilômetros quadrados de floresta. A taxa é 57% maior que a da temporada passada, além de ser a pior dos últimos dez anos, conclui um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Na semana passada, entre os dias 13 e 17 de dezembro, uma expedição coordenada pela Aliança Amazônia em Chamas comprovou o alerta que vinha sendo dado por pesquisadores, de que o sul do Amazonas, o maior e mais conservado Estado em meio à floresta, é a nova fronteira do desmatamento. A expedição partiu de Porto Velho, segundo município em quantidade de queimadas — com 2.700 focos, de 1º de janeiro a 18 de setembro, de acordo com dados do Inpe — e seguiu até Lábrea, recordista em queimadas no país, com 2.946 focos no mesmo período.

“Presenciamos a destruição da floresta em larga escala, incluindo grandes polígonos de desmatamentos, focos ativos de calor e pistas de pouso clandestinas”, relatou Cristiane Mazzetti, representante do Greenpeace nas atividades. Mais uma prova de que aquilo que o presidente fala sobre a área ambiental quase nunca pode ser levado a sério.

Vista aérea de mineração de cassiterita e garimpo de ouro, em Porto Velho, distrito de Jaci-Paraná, Rondônia.
Vista aérea de mineração de cassiterita e garimpo de ouro, em Porto Velho, distrito de Jaci-Paraná, Rondônia.Victor Moriyama / Amazônia em Chamas

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