Paulo Abrão: “Há um grave incremento de ataques à atuação de defensores de direitos humanos”

“Todo populismo nacionalista que rejeita os direitos humanos, ou que faz seu uso de forma seletiva, é a mão que balança o berço do fascismo”. O alerta é do brasileiro Paulo Abrão, ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que foi vetado antes de assumir um novo mandato no cargo. A medida abriu uma crise inédita no sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), à qual o órgão é vinculado. Abrão foi escolhido para o cargo em 2016 e, no mês passado, teria seu mandato renovado. Por unanimidade, a comissão aprovou em janeiro a indicação do brasileiro para o período até 2024, mas o nome do jurista acabou sendo bloqueado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

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O próprio Almagro foi reeleito neste ano e foi apoiado por Brasil e Colômbia diante de seu papel contra o regime de Nicolás Maduro. Mas, segundo fontes de alto escalão dentro da entidade, ele foi pressionado a não renovar o mandato do brasileiro, que tinha a função de apurar violações de direitos humanos pelo continente.

A CIDH é um órgão vinculado à OEA e, nas últimas seis décadas, manteve um papel central no monitoramento independente das violações de direitos humanos no hemisfério. Missões de investigação da entidade para a Argentina em plena ditadura em 1979 e outras ações da comissão foram consideradas históricas. Apesar da vinculação, a comissão é autônoma. Mas o secretário-geral decidiu não avançar no processo de renovação do mandato do brasileiro, o que foi apontado como um “grave ataque contra sua autonomia e independência como o principal órgão” da entidade. Oficialmente, a direção da OEA justificou que vetara o nome de Abrão em razão de acusações e queixas trabalhistas que tinha recebido sobre a gestão. Ao menos 61 funcionários e ex-funcionários da CIDH haviam apresentado queixas contra Abrão.

Em entrevista ao EL PAÍS, ele relata como viveu aquele momento e alerta sobre os riscos para os direitos humanos na região. “Historicamente sempre houve interesses muito poderosos contra uma CIDH ativa, eficiente, independente e oportuna que atuasse ao lado das vítimas e de maneira equitativa para todos os países, dos pequenos aos grandes”, afirma.

Abrão alerta que a democracia também está sendo “sistematicamente minada” e que Governos “estão utilizando a pandemia da covid-19 como pretexto para ampliar o controle sobre a sociedade civil de forma desproporcional e autoritária”.

Antes de seu trabalho na CIDH, o brasileiro foi presidente da Comissão de Anistia do Brasil, secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados.

Pergunta. Por qual motivo o senhor acredita que foi impedido de continuar no cargo?

Resposta. Não conseguimos encontrar uma resposta clara. Por um lado é comum existirem disputas de poder de influência sobre a Secretaria Executiva da CIDH, que é considerada a joia da coroa da OEA. Por outro lado, em janeiro deste ano de 2020, a CIDH decidiu, por unanimidade, renovar o meu mandato e, seguindo o regulamento, deu imediato conhecimento ao secretário-geral, para os trâmites administrativos que lhe competiam, de extensão contratual.

Surpreendentemente, oito meses depois, no último dia do primeiro contrato vigente, recebemos a comunicação da negativa de estender meu contrato, justificada por um informe de reclamações e denúncias de parte de funcionários e ex-funcionários. A CIDH corretamente entendeu que a situação deveria resolver-se compatibilizando os princípios da autonomia e independência de renovar o mandato de seu pessoal de confiança, do devido processo e do direitos dos trabalhadores. Então, de fato, houve um choque em matéria de competências e entendimento entre a CIDH e a Secretaria-Geral da OEA.

P. Há quem argumente que a crise aberta com sua saída mina a própria credibilidade da OEA. Como o senhor avalia isso?

R. A pouca lógica de toda essa situação gerou um desgaste para todas as pessoas envolvidas e para a própria OEA. Realmente é difícil compreender por que se rompeu mais de 20 anos de respeito a autonomia e independência da CIDH, se estavam disponíveis outras possibilidades de solução dos problemas. Até porque os últimos anos têm sido muito difíceis para agenda de direitos humanos, com retrocessos acelerados por todos os lados, e isso exigiu intensificarmos nossa atuação para dar atenção ao incremento de denúncias internacionais.

Em quatro anos tiramos a CIDH de uma grave crise funcional e financeira e lhe demos uma nova visibilidade em toda a região. Progressivamente, a CIDH foi se tornando mais efetiva e fortalecida frente aos países da região, aumentando significativamente o número de casos decididos e enviados à Corte Interamericana, de visitas e ações de monitoramento, além de instalar uma seção para o seguimento da efetiva implementação de suas decisões. Essas mudanças e essa nova intensidade de atuação obviamente afetaram muitos interesses, mas seus efeitos positivos vinham sendo apoiados.

P. O senhor fala de interesses afetados. De que maneira isso se traduziu na prática?

R. Promovemos uma profunda reforma administrativa visando profissionalizar e ampliar a independência da secretaria executiva e oferecer melhor apoio técnico para a CIDH poder avançar. No ano passado, um grupo de países questionou o alcance do mandato da comissão e depois, com os sucessivos protestos sociais na região, a nossa presença e monitoramento rigoroso e contundente que denunciou os abusos e a repressão policial e militar incomodaram e geraram reações muito fortes por parte dos Governos. Isso abriu um ambiente mais favorável para que as disputas de poder de influência ao redor da CIDH se acelerassem em todos os âmbitos, inclusive no âmbito interno.

P. O que esse caso representa para o monitoramento dos direitos humanos nas Américas?

R. A autonomia e independência da CIDH são chave para o monitoramento de direitos humanos e para a própria integridade de uma jurisprudência interamericana nessa matéria. Não é possível fazer uma avaliação adequada da situação dos direitos humanos na região sem independência técnico-funcional, administrativa e substantiva. O caso abre precedente para que, baseado em alegações de reclamações laborais ou de alegações de irregularidades administrativas, se possa separar a pessoa titular da secretaria executiva, sem prévia apuração formal, sem devido processo formal e com uma hiperexposição midiática.

Além do mais, se flexibilizou a força normativa do regulamento da CIDH. Isto é muito grave e afeta todos os instrumentos de trabalho de proteção da CIDH que dependem dele, além de instalar uma insegurança na própria organização. Apesar disso, confio que hoje temos uma secretaria executiva institucionalmente muito mais fortalecida, com todas as condições de manter o novo padrão de eficiência de monitoramento e defesa regional dos direitos humanos, de modo a evitar retrocessos. Acredito muito na solidez do fortalecimento institucional que deixamos como legado.

P. Almagro acusou o senhor de sofrer denúncias por parte da equipe. O que ocorreu?

R. As pessoas têm direito de reclamar e os erros merecem ser reparados, porque eles podem ocorrer. Esse sempre foi meu compromisso. Durante os anos de 2017 e 2018 reestruturamos toda a Secretaria Executiva da CIDH para superar as paralisantes crises financeira, funcional e de confiança que encontrei ao chegar ao órgão. Este foi um processo dificílimo que disparou tensões. Além disso, a CIDH é por sua natureza um lugar onde se trabalha sobre profunda pressão e uma intensa carga de trabalho, e erros podem acontecer. Por isso, em 2019, eu e a direção da CIDH participamos de um procedimento informal de mediação de conflitos, resultantes dessas mudanças administrativas e de outros temas de ambiente laboral e de questionamentos de concursos internos. É essencial destacar que durante esse processo e em qualquer outro momento não tomamos conhecimento de casos ou situações individualizados, de “denúncias” ou de qualquer processamento formal, mas somente recomendações genéricas do ambiente laboral, as quais, ressalto, foram integral e diligentemente atendidas. Apesar dessa situação, a Secretaria Executiva da CIDH é um lugar único com profissionais extraordinários que tenho a grande honra de ter convivido ao seu lado.

P. O senhor recebeu alguma denúncia formal enquanto esteve no cargo?

R. Durante quatro anos não recebemos e não foi apresentada nenhuma denúncia formal por meio dos canais devidos sobre esses temas. Eu tenho uma valoração especial de qualquer teor ou narrativa trazida por denúncias de violações de direitos humanos. Por isso, e em respeito às pessoas, buscamos justamente instalar os mecanismos para dar escuta, processamento devido e resolutividade a qualquer queixa ou desconforto no ambiente laboral da própria comissão, espelhando nosso rigor e nível de cobrança aplicado aos Estados da região.

Tenho 25 anos de dedicação pessoal e profissional na defesa dos direitos humanos e da Justiça, por isso respeito muito as pessoas reclamantes e reafirmo o direito de reclamar como garantia fundamental da justiciabilidade e da visibilização de qualquer violação. Em primeiro lugar, deve-se sempre prestar atenção às pessoas. Dito isso, tais condições são inseparáveis da garantia de devido processo. O devido processo é essencial para tratar das denúncias em um ambiente seguro e sem revitimização, para prevenir qualquer tentativa ou suspeita de instrumentalização das próprias vítimas e denúncias, para garantir o direito à ampla defesa e, portanto, a realização do princípio de justiça em qualquer apuração. Fui separado de facto de meu mandato renovado com base em alegações que deveriam ter sido apuradas, prévia e oportunamente, por canais formais imparciais e independentes. E lamento que as pessoas reclamantes não tenham sido devidamente satisfeitas pelos mecanismos de resolução de conflitos da organização que merecem uma revisão, porque explicitamente falharam nesse caso.

P. Como foi o comportamento do Governo brasileiro diante de sua situação?

R. Durante todo o período da crise de embate de competências entre a CIDH e a secretaria geral não recebi nenhum contato. Soube apenas que houve uma nota do Itamaraty, creio que pública, apoiando o lado da posição da Secretaria-Geral.

P. Houve um manobra de Brasília para sua saída? Houve uma pressão política para sua saída?

R. Li duas matérias de jornais que exploravam isso, mas creio que essa resposta é uma tarefa para o jornalismo investigativo. Eu não posso afirmar isso. É da tradição diplomática de que se consultem previamente aos países sobre ações que afetem a funcionários internacionais de suas nacionalidades, mas não sei se nesta vez ocorreu. Objetivamente, o Brasil participou no ano passado de uma iniciativa de uma carta de cinco países que questionam o alcance e o exercício do mandato da comissão. Desde o final do ano passado alguns outros países também apresentaram desconforto com a atuação da CIDH ao denunciar veementemente a repressão policial e militar durante os protestos sociais da região, e essa abordagem da CIDH foi politizada como forma de minorar o impacto de nossas conclusões e achados técnicos. Esses são temas atualmente correntes. Na verdade, historicamente sempre houve interesses muito poderosos contra uma CIDH ativa, eficiente, independente e oportuna que atuasse ao lado das vítimas e de maneira equitativa para todos os países, dos pequenos aos grandes.

P. Como o senhor avalia os ataques deliberados aos direitos humanos por certos líderes como Bolsonaro, Orbán ou Trump?

R. Não quero personalizar nada em relação a governantes específicos, mas definitivamente é um grande erro desconhecer que os direitos humanos são a chave civilizatória para maior estabilidade, segurança, paz e coesão social. Todo populismo nacionalista que rejeita os direitos humanos, ou que faz seu uso de forma seletiva, é a mão que balança o berço do fascismo.

Essa visão defende um novo pensamento sobre o discurso dos direitos humanos no sentido de se declarar que existiriam alguns direitos básicos “inalienáveis ou naturais” centrais (liberdade religiosa, direitos de propriedade) e todas os outros direitos e liberdades duramente conquistados seriam contingentes, sujeitas a “oscilações” democráticas. É uma visão seletiva dos direitos humanos que nega o princípio fundamental da construção progressiva e da universalização dos direitos.

P. E qual o impacto que isso pode ter?

R. A base etnocentrista, extremista e conservadora destes pensamentos alimentam os discurso de ódio que estão incitando violência e hostilidade. A discriminação está aumentando de forma drástica, assim como a violência contra as mulheres e a de caráter étnico e religioso. As populações historicamente discriminadas como as pessoas com deficiências, minorias sexuais, indígenas, afrodescendentes e migrantes estão sofrendo de maneira diferenciada. As instituições democráticas estão sendo sistematicamente minadas e estão sendo reduzidos os espaços cívicos de participação, além do uso de tecnologias invasivas, meios de vigilância em massa e repressão às manifestações sociais. Há um grave incremento de ameaças e ataques à atuação das pessoas defensoras de direitos humanos. Trata-se de uma realidade objetivamente mensurável em distintos países.

Tudo isso acelerado num novo contexto em que muitos Governos estão utilizando a pandemia da covid-19 como pretexto para ampliar o controle sobre a sociedade civil de forma desproporcional e autoritária. Essa situação ameaça uma variedade de direitos humanos e, assim, as formas de solidariedade internacional estão sendo enfraquecidas. A comunidade de direitos humanos deve se organizar cada vez mais para resistir contra retrocessos e denunciar todas as formas de autoritarismos, independente de qualquer matiz ideológico. Mas também é preciso recuperar a articulação de um bloco de Governos que em suas políticas externas, de maneira coordenada, sejam fonte de esperança na defesa efetiva dos direitos humanos nos foros internacionais.

P. Como a pandemia foi traduzida em uma ameaça aos direitos humanos?

R. Em vários países da região foram criadas inúmeras novas medidas de exceção e controle e há o risco real de se construir uma “nova normalidade” de um estado de emergência permanente em um futuro distópico cada vez mais presente. E percebamos que esses movimentos de restrição de liberdades e diminuição da esfera pública vêm de mãos dadas com retóricas de descaso sobre as vítimas e populações mais afetadas pela pandemia.

Durante a pandemia, se instalou na CIDH uma sala de situação interdisciplinar e se publicou com a Relatoria DESCA [Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais] duas resoluções normativas interamericanas inéditas sobre direito a saúde, controle de proporcionalidade desmedidas de contenção ao vírus e recomendações para a proteção dos direitos humanos de populações prioritárias mais vulneráveis que tiveram impacto e aplicação por órgãos estratégicos dentro de sistemas nacionais de Justiça, de poderes legislativos e por Governos de toda região. Foi feito também um trabalho preventivo de mapeamento das medidas de exceção e de suspensão de direitos para que se possa exigir a sua devida desmobilização futura.

P. O que o sr. acredita que tenha sido seu maior legado na CIDH?

R. A aproximação e democratização do acesso à CIDH para as organizações de base, um melhor equilíbrio no monitoramento regional e temático, os resultados inéditos na superação do atraso processual do sistema de petições e casos e a maior celeridade do mecanismo de medidas cautelares, além da criação Relatoria DESCA. Foram também relevantes os mecanismos especiais de seguimento para as situações críticas da Nicarágua e da Venezuela e a sala de situação para acompanhar o processo de paz na Colômbia, por exemplo. Desenvolvemos um mecanismo conjunto com a ONU de proteção das pessoas defensoras de direitos humanos e jornalistas.

Houve um fortalecimento dos instrumentos de monitoramento e do trabalho investigativo da CIDH com a reinstalação do funcionamento do Grupos de Expertos Internacionais (GIEI) para o caso Ayotzinapa [desaparecimento de 43 estudantes no México] e a criação de mais dois outros grupos, um para a violação generalizada de direitos humanos na Nicarágua e outro para os massacres de civis na Bolívia no contexto pós-eleitoral. Criamos equipes de resposta oportuna e rápida para todas as crises emergenciais que ocorreram na região e com isso ampliamos a capacidade de monitoramento com um maior número de visitas em terreno.

Com isso, a CIDH conseguiu fortalecer o acesso a uma justiça interamericana mais eficaz e democraticamente acessível para as vítimas de violações dos direitos humanos nas Américas. Isso contribuiu para quebrar barreiras de acesso ao sistema, difundindo e popularizando o mecanismo da tutela jurisdicional interamericano.

P. O que significa na pratica uma maior democratização do acesso ao sistema interamericano?

R. O ponto de partida foi uma política de transparência inédita com prestação de contas e balanços públicos semestrais em nosso site. O segundo aspecto tem a ver com a maior presença pública na região e da aproximação da CIDH das realidades locais. Isso impacta tanto nos canais de diálogo e cooperação com as as próprias autoridades nacionais quanto no contato direto com as organizações e vítimas locais por meio dos períodos de sessões itinerantes e de novos foros sociais criados. Mas a democratização também foi substantiva, pois casos emblemáticos que estavam paralisados foram resolvidos, como o de Guantánamo, do atentado terrorista à AMIA na Argentina [ataque a associação israelita que deixou 85 mortos em 1994], do extermínio do Partido União Patriótica na Colômbia, execuções de pena de morte nos EUA, da invasão do Panamá, dos direitos dos quilombolas na base de Alcântara, no Brasil, e tantas outras pendências e dívidas históricas, com distintas vitimas. Novas agendas e parâmetros jurídicos interamericanos foram incorporadas pelas diferentes áreas de trabalho: DESCA, pessoas idosas, pessoas com deficiência, corrupção e diretos humanos, empresas e direitos humanos, pobreza e direitos humanos, racismo policial, protestos e direitos humanos, etc.

E foi regional, pois que, em curto período de tempo, entramos em países que nunca haviam recebido visitas in loco da CIDH, ou que havia muitos anos ou até décadas de ausência, como Chile, Brasil, El Salvador, Estados Unidos, Bolívia, Haiti, Honduras, Nicarágua e a fronteira com a Venezuela. A CIDH pela primeira vez criou um programa especial de atenção dirigida aos países do Caribe.

Nesses últimos quatro anos, enquanto a agenda de direitos humanos se retraía mundialmente, num contexto de uma onda de Governos nacionalistas, a CIDH, por sua vez, duplicou de tamanho, de orçamento e ampliou a sua relevância na região. Quero registrar que tudo isso foi um expressivo trabalho coletivo e em equipe liderado pela CIDH e foi graças à enorme capacidade de mobilização da sociedade civil. É o exemplo de resistência das vítimas que sempre nos inspirou e motivou.