Dezenas de denúncias de assédio no trabalho envolvem CIDH e OEA em escândalo de conotação política

Mais de 60 ex-funcionários denunciam o comportamento do secretário da Comissão, Paulo Abrão, que Luis Almagro decidiu não reconduzir ao cargo

Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH, e Luis Almagro, secretário-geral da OEA, em junho de 2018.
Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH, e Luis Almagro, secretário-geral da OEA, em junho de 2018.Juan Manuel Herrera / OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estão em uma encruzilhada sem precedentes nas organizações multilaterais da América Latina. O freio por parte da OEA à renovação do contrato de trabalho do secretário executivo da CIDH, Paulo Abrão, abriu uma série de questionamentos sobre a independência do organismo que defende os direitos humanos na região e, por sua vez, desvendou uma série de denúncias de assédio no trabalho por funcionários da Comissão.

A estabilidade entre os organismos latino-americanos foi rompida em 15 de agosto, quando o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, avisou a CIDH que não apoiaria Abrão para um mandato de quatro anos à frente da instituição de direitos humanos poucas horas antes do término do contrato do secretário executivo. O anúncio abriu caminho para uma série de críticas à independência da CIDH por parte de países como México e Argentina, bem como de organizações latino-americanas de direitos humanos. A explicação levaria mais de 10 dias a chegar: pelo menos 61 funcionários e ex-funcionários da CIDH haviam apresentado queixas contra Abrão por assédio no trabalho perante a OEA.

Almagro explicou em um comunicado no dia 28 de agosto que as acusações contra Abrão revelavam “uma situação muito grave”. Cerca de 12 denunciantes publicaram uma carta ―em poder do EL PAÍS― em que explicam que as denúncias contra Abrão foram apresentadas a Almagro e à ombudswoman da OEA, Neida Pérez. Os ex-trabalhadores afirmam que, nos últimos anos, Abrão participou de ações que resultaram em “abuso de poder, assédios, retaliações, humilhação pública, subtração injustificada de funções, perda de cargos e discriminação em relação a outras pessoas de cargos similares”, e que essa série de comportamentos os levou a renunciar ao perceber que o ambiente tóxico em seu lugar de trabalho havia afetado sua saúde física e mental.

Boa parte das denúncias foi apresentada antes de janeiro de 2020, quando os sete membros que compõem a CIDH aprovaram por unanimidade a prorrogação do novo mandato de Abrão. Ex-trabalhadores consultados por este jornal confirmaram que as denúncias tinham sido um assunto recorrente tanto na OEA quanto na CIDH, mas que uma investigação formal nunca prosperou e o êxodo começou. Além disso, descreveram um ambiente de trabalho em que a intimidação prevalecia. “Tinha ataques de pânico entre o café da manhã e a saída de casa para o trabalho”, conta uma delas, que falou na condição de anonimato, por temor a represálias. “Estava quebrada psiquiatricamente”, acrescenta. O EL PAÍS questionou Abrão sobre as denúncias, sem obter resposta.

Para José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch, as acusações da OEA sobre as denúncias de assédio no trabalho devem ser tratadas independentemente do funcionamento do organismo. “Os abusos merecem ser indenizados, não podem ficar apenas nos boatos. Se há denúncias tão graves, devem ser investigadas com rigor”, disse. No entanto, Vivanco destaca que a forma como a OEA interferiu poderia ser interpretada como um “pretexto para bloquear a Comissão” e interromper seu trabalho na América Latina em um momento crucial. “Se Almagro fizer o que pretende e conseguir bloquear a nomeação, entrará na história com a triste honra de ter prejudicado a credibilidade e a eficácia da maior entidade de proteção de direitos humanos do continente em 60 anos”, apontou.

A CIDH é um organismo que promove, monitora e defende os direitos humanos na América Latina desde 1959. A instituição depende diretamente da OEA e tem sede em Washington. No entanto, desde sua fundação teve uma notável independência que lhe permitiu denunciar importantes violações de direitos humanos em diversos países e levar os casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Abrão se destacou na esfera diplomática por seu papel ativo em alguns conflitos internacionais, como a investigação dos atentados contra os protestos civis de 2018 na Nicarágua, por parte do Governo de Daniel Ortega. Enquanto isso, Almagro, ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai, é visto como aliado dos Estados Unidos que defendeu as posições mais duras contra Cuba e Venezuela.

Almagro afirmou em um comunicado que “não tem interesse em participar da eleição do novo secretário executivo da CIDH” e que tampouco deseja “nomear pessoa por sua conta” para o cargo e que apenas busca que uma investigação seja iniciada. Solicitado por este jornal a se posicionar sobre o assunto, o secretário-geral da OEA se recusou. A CIDH, por sua vez, indicou que recebeu em 10 de agosto as denúncias apresentadas à ombudswoman, que rejeita “a caracterização de seu conteúdo” e que aguardará a investigação formal do inspetor-geral da OEA, respeitando a presunção da inocência de Abrão. Uma reportagem da agência Associated Press afirma que a ombudswoman, Neida Pérez, reuniu depoimentos dos denunciantes somente poucos dias antes de Almagro tornar públicas as razões pelas quais não admitiu o novo mandato de Abrão.

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