Entrevista | Fernando Holiday, vereador de São Paulo

Holiday: “O MBL ajudou a simplificar o debate político de uma forma perigosa. Agora faz uma autocrítica”

Vereador Fernando Holiday, membro do MBL, garante que mudará projeto sobre aborto alvo de críticas, faz autocríticas sobre sua atuação política e conta fala seus planos futuros

O vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM).
O vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM). (Facebook)

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Pergunta. Qual foi sua intenção ao apresentar esse projeto sobre o aborto?

Resposta. A minha intenção é a de que, nas possibilidades de abortamento permitidas, a mulher tenha a oportunidade de refletir se ela realmente quer essa decisão. E tenha a oportunidade de analisar a vida do feto como algo independente da vida da dela. No caso de violência sexual, entendo que o feto seria uma vida inocente em risco ali. E a ideia é criar a oportunidade para que ela reflita isso. Mas, de fato, como o projeto foi escrito originalmente, percebi após criticas na imprensa e até conversando com mulheres que essa reflexão não pode se dar à custa de um sofrimento maior para as mulheres, que já estariam numa situação totalmente calamitosa. Nunca foi minha intenção aumentar o sofrimento delas. Então, minha autocrítica é essa: não consegui no texto original passar corretamente minhas preocupações. Minha inspiração ao construir esse projeto é a de que este município proteja o máximo possível as mulheres vítimas de violência sexual e tente preservar ao máximo possível a vida do feto. Quando percebi que o modo como estava escrito poderia reforçar esse sofrimento, resolvi modificar alguns pontos.

P. Quais pontos?

R. Primeiro, substituir a necessidade de alvará jurídico pela necessidade de um Boletim de Ocorrência (BO), na hipótese de violência sexual... [pela lei, não há necessidade de BO]

P. Com relação ao BO, muitas vítimas decidem não denunciar um estupro, seja por medo, pelo fato de o abuso ter acontecido dentro de casa, entre outros motivos. Exigir o BO não pode acrescentar mais sofrimento a mulher ou levá-la a fazer o procedimento de forma ilegal?

R. Pensei nessa questão. Mas esse, digamos, é o mínimo que se poderia exigir de alguém que foi violentada sexualmente. Não quero prolongar o sofrimento dessa mulher, mas se o município não exige nenhuma espécie de comprovação, na prática o aborto estaria liberado em todos os casos. Porque bastaria a mulher dizer que foi vítima de violência sexual sem se comprometer de forma legal. E é também uma proteção para a mulher e para o profissional de saúde. Se existe algum processo contra eles, ela e o profissional precisam de uma comprovação de que não estão nas hipóteses ilegais. O BO é uma forma de conseguir essa comprovação e essa proteção. Não necessariamente ela precisaria ir na delegacia sozinha e desacompanhada. Acho que cabe a Prefeitura e à Assistência Social chamar a polícia para que ela possa fazer o registro no próprio hospital, para que o registro seja o menos traumático possível.

P. Outro ponto muito criticado é a obrigação de que a mulher escute os sinais vitais...

R. Isso ficaria à disposição da mulher. O município teria a obrigação de oferecer essa possibilidade, mas isso não fica como pré-requisito obrigatório para realizar o procedimento. A única obrigatoriedade que fica é o BO e os casos mais específicos para internação.

P. Você falou que é focado para moradoras de rua e dependentes químicos. Por um lado, caberia o médico notificar o Estado para que a mulher fosse internada, mas o código de ética da medicina fala da confidencialidade da relação médico-paciente. Por outro lado, não existe um risco de acabar criminalizando pessoas em condições de vulnerabilidade social, dependentes químicas e moradores de rua?

R. O texto original, por mais que não tenha sido a intenção, deixa a questão muito abrangente e você poderia internar mulheres que não se encaixam nesses casos. Mas quando cito no dispositivo a lei federal, que é antimanicomial, ela já regulamenta de forma bem específica e direta os casos de internação compulsória. Seria com base nessa lei que a internação se daria. E seria para o caso da mulher que, sob o efeito da droga, queira abortar naquele instante. E que se o Estado não aceita o abortamento ela sai e vai abortar ilegalmente sob o efeito da droga. A ideia é que ela não tome a decisão sob efeito da substancia. Não seria uma internação de dias ou semanas. Conversei com médicos e estamos falando de no máximo 72 horas para que ela possa tomar essa decisão

P. Estados dos Estados Unidos, como Geórgia e o Alabama, estão aprovando legislações locais para dificultar o aborto legal. Vê semelhanças com o que acontece nesses e outros lugares? Encara seu projeto como sendo antiaborto?

R. Não gosto do termo antiaborto, porque apesar de levar em consideração a vida do feto, o termo não leva em consideração a vida da mulher. Então, prefiro o termo pró-vida, que é a preocupação com as duas vidas, preservar ao máximo a vida da mulher e preservar ao máximo possível a vida do feto. O projeto foi sim inspirado em algumas legislações que tem vindo de estados norte-americanos, principalmente o Alabama, onde se tem a necessidade de escutar o sinais vitais do veto. Mas também em países que permitem o aborto em casos mais abrangentes como a Alemanha, onde você tem a possibilidade de ter explicações e demonstrações sobre os métodos abortivos. É uma mistura ao que está acontecendo internacionalmente e a tentativa de adaptar isso a São Paulo.

P. Quais são suas outras frentes de atuação em São Paulo?

R. Tenho mais algumas frentes polêmicas, como o fim das cotas raciais aqui em São Paulo e o fim do dia da consciência negra, projetos que apresentei ainda no início. E outros mais técnicos, como o projeto de regularização fundiária, principalmente nas áreas periféricas da cidade; ou do revogaço, que revoga algumas centenas de leis do município na tentativa de desburocratizar da cidade. Outro de minha prioridade é a abertura do mercado de poda de árvores, para permitir que o cidadão tenha a oportunidade de contratar empresas pra realizar esse serviço e não depender só da prefeitura.

P. Você tem 22 anos e foi eleito muito jovem ainda em 2016, ainda no meio do processo de impeachment. Muita coisa aconteceu desde então e Jair Bolsonaro acabou eleito. Você passou por alguma mudança nesse período?

R. Eu amadureci principalmente no diálogo com o diferente. Cheguei muito menos aberto ao diálogo com quem pensava diferente de mim, e o parlamento te força a dialogar e a convencer pessoas que não pensam da mesma forma. E, nesse sentido, fiz algumas autocríticas, como no caso do Escola Sem Partido.

P. Que autocríticas?

R. Continuo defendendo o projeto original, mas a forma que defendi muitas vezes teve como efeito colateral uma demonização do professor, que já é um profissional extremamente desvalorizado pelo Estado e pela sociedade brasileira. Uma parte daqueles que defendem o Escola Sem Partido partiu para um caminho muito ruim de cercar o professor, de colocar ele contra a parede e de retirar sua autoridade. Como, por exemplo, uma emenda no projeto federal que autoriza o aluno a gravar e a enfrentar o professor dentro de sala de aula. Esses movimentos tomaram um caminho muito ruim.

P. Levou esse debate para dentro do MBL?

R. O projeto que protocolei aqui é o que continuo defendendo. O problema é o que foi protocolado em 2019 em Brasília. Tenho defendido abertamente nos congressos estaduais do MBL, e já cheguei até a debater com o idealizador do projeto, o Miguel Najib, e acho que a maior parte dos membros do movimento concordam comigo nessas críticas.

P. Como se define ideologicamente?

R. Como conservador. Já me defini como liberal, já me defini como conservador-liberal, mas acho que a definição mais adequada para os meus posicionamentos seria conservador. Tem pessoas liberais no movimento que discordam de mim geralmente nas questões relacionadas ao aborto e legalização das drogas, principalmente maconha. São pontos justamente onde tenho posições contrárias muito firmes, embora tenha alguns posicionamentos liberais no campo dos costumes. Não vejo problema no casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a adoção de crianças por esses casais. E sou absolutamente liberal no campo econômico. Mas por conta desses pontos específicos me considero conservador.

P. Como acha que a direita deveria abordar questões relacionadas às minorias sociais [negros, LGBTs, mulheres]? A direita se comunica bem com esses setores?

R. A direita americana, por mais que tenha um Donald Trump, está mais avançada nesses aspectos. O partido Republicano tem uma ala de LGBTs conservadores que tem seus posicionamentos e defende seus direitos, mas não transformam sua vida privada em agenda política. Essa é a principal discordância de conservadores com ativistas LGBTs. Acho que a direita peca não por falta de políticas públicas específicas para negros ou mulheres ou LGBTs, mas sim na comunicação mesmo. Deveria ser uma comunicação muito mais acolhedora. Por mais que não defendamos políticas específicas para esses grupos, não significa que odiemos essas pessoas, ou que devamos demonizá-las ou achar que todas elas são ativistas ferrenhas contra o conservadorismo. Devemos dizer que existe outro caminho que não o da segregação de políticas públicas.

P. Mas existem questões históricas e culturais que contribuem para marginalizar determinados grupos. A direita não poderia sugerir políticas públicas com uma abordagem diferente, talvez com um viés mais liberal?

R. Existem políticas que poderiam beneficiar esses públicos sem segregá-los. Por exemplo, sou a favor de cotas sociais. A inclusão de pessoas dependentes de escolas públicas que tem uma renda baixa nas universidades federais é bem vinda. Ela não segrega por cor da pele, é uma política muito objetiva com base na reda das pessoas. Mas não acho que exista alguma política específica para negros ou gays que valha essa divisão. A interferência do Estado em um grupo específico da sociedade pode aumentar o preconceito ou a tensão social. É o caso das costas raciais, que, na minha opinião, aumentam a tensão racial.

P. Como a direita não bolsonarista deve se comportar diante do Governo Bolsonaro?

R. O governo começou mal, bem destrambelhado, com falta de comunicação interna e de sensibilidade com a importância do cargo. Mas tenho impressão de que, quanto mais ele escutar a área sensata do governo (Paulo Guedes, militares e Sergio Moro), mais possibilidades tem de fazer o Governo dar certo. O perigo reside naqueles ligados ao [ideólogo] Olavo de Carvalho.

P. Mesmo não sendo ligado a Olavo de Carvalho, o MBL trouxe muitas pautas de costumes e atuou nas redes sociais de modo a radicalizar esse eleitorado mais à direita. Faz alguma autocrítica?

R. Acredito que a gente ajudou simplificar o debate político de uma forma perigosa, resumindo tudo a memes e aumentando a tensão política. Nesse sentido, acho que o MBL precisa e já está fazendo essa autocrítica de tentar qualificar o debate político como um todo, algo menos simplificado e não tão polarizado como a gente fez no passado. No nossos encontros regionais temos escutado nossa militância e feito autocrítica diante de nossa militância. E acho que faz parte do caminho natural do crescimento e do amadurecimento político pelo qual estamos passando.

P. Continua estudando história no Mackenzie? Quais são seus planos para o futuro?

R. Não conseguia frequentar as aulas por conta da agenda instável, então comecei a estudar a distância. Meu principal objetivo é trabalhar como professor no ensino básico, especialmente no Ensino Médio e cursinhos pré-vestibulares. Minha ideia é focar minha formação na área da Educação para futuramente ser secretário ou ministro.

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