Geórgia, no sul dos EUA, proíbe aborto de feto com batimentos cardíacos

Desde o início do Governo Trump há uma ofensiva contra a interrupção voluntária da gestação, o que põe em risco um direito constitucional das mulheres naquele país

Uma mulher vestida como as personagens da série ‘O Conto da Aia’ protesta contra a nova lei antiaborto, em frente ao Capitólio da Geórgia
Uma mulher vestida como as personagens da série ‘O Conto da Aia’ protesta contra a nova lei antiaborto, em frente ao Capitólio da GeórgiaELIJAH NOUVELAGE (REUTERS)

Como parte da ofensiva republicana contra o aborto, o Governador da Geórgia, Brian Kemp, assinou nesta terça-feira, 7, uma lei que proibirá a prática se forem detectados batimentos cardíacos no feto. Até o momento, as mulheres do Estado da Geórgia podiam se submeter a uma interrupção voluntária da gravidez até a 20ª semana de gestação. Com a nova lei, esse período pode ficar limitado a cerca de seis semanas, um período em que muitas mulheres sequer sabem que estão grávidas.

“Nenhum aborto será autorizado ou realizado se ficar determinado que o coração do não nascido pulsa”, estabelece a chamada Lei de Igualdade e Justiça para os Infantes Vivos. A norma foi aprovada por 92 x 78 votos em 29 de março, e o governador Brian Kemp (republicano) a sancionou nesta terça.

Os autores do projeto consideram que o aborto é “uma prática selvagem” e que sempre existem outras opções, da pílula do dia seguinte à adoção. Mas as críticas à medida não tardaram. A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) declarou que a legislação “criminaliza a decisão de uma mulher”, a qual está protegida pela sentença da Suprema Corte no histórico caso Roe versus Wade, de 1973, que legalizou o aborto nos EUA. E, entretanto, os grupos que se autointitulam “pró-vida” querem ir ainda mais longe e consideram que detectar o batimento cardíaco do não nascido não é suficiente, e que o aborto é uma prática horrenda em todos os casos.

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A polêmica lei da Geórgia contempla exceções, como o risco à saúde da mãe ou em gestações decorrentes de estupro ou incesto, desde que o aborto ocorra até a 20ª semana. O relator do projeto, o republicano Ed Setzler, disse à agência Associated Press que a aprovação da lei atende “ao bom senso”, buscando “um equilíbrio entre as dificuldades nas quais a mulher pode se encontrar e o direito básico da criança à vida”.

A senadora estadual democrata Jen Jordan considera que não existe equilíbrio nenhum na nova legislação e que se trata simplesmente de negar às mulheres o direito ao aborto. Na opinião dela, muitos médicos dessa especialidade se verão obrigados a deixar o Estado da Geórgia, no sul dos EUA, o que repercutirá numa piora dos serviços sanitários para as mulheres. “Esta lei fará que muitas mulheres morram, e todas elas serão mortes evitáveis”, finaliza a senadora.

“Em alguns dos Estados querem nos tirar nossos direitos e o acesso ao atendimento de saúde reprodutiva, incluindo a restrição àquilo que sabidamente funciona: métodos anticoncepcionais. Se quisermos continuar reduzindo a taxa de gestações não planejadas, devemos nos assegurar de que todas as pessoas tenham acesso a todos os métodos anticoncepcionais, junto com informação precisa e sem preconceitos e educação sexual.", diz a ONG Planned Parenthood, que presta serviços de saúde reprodutiva.

Em meio aos ataques coordenados contra o direito ao aborto sob o Governo Trump, outros Estados, como Mississippi e Ohio, já tentaram aprovar leis similares. Mas na maioria dos casos estas normas acabam sendo derrubadas na Justiça. Até o momento, nenhum Estado conseguiu pôr em prática a chamada "Lei do batimento cardíaco do feto". Em janeiro, um juiz de Iowa derrubou uma lei semelhante nesse Estado, declarando-a inconstitucional. A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a pronunciar-se sobre legislações parecidas depois que instâncias judiciais inferiores bloquearam leis desse tipo em Dakota do Norte e Arkansas.

Este ataque brutal a um direito constitucional respaldado pela Suprema Corte ocorre quando a prática do aborto cai a mínimos históricos nos Estados Unidos. Na época em que a Suprema Corte legalizou o aborto, as cifras dispararam. Nos anos oitenta, alcançaram seu auge, mas desde então vinham retrocedendo progressivamente, com uma única interrupção entre 2006 e 2008, quando houve um leve aumento. Entretanto, desde então essas estatísticas vêm caindo com maior velocidade e em todos os grupos (idade, raça e histórico reprodutivo), segundo o estudo intitulado Vigilância do Aborto – Estados Unidos 2015".