Aborto

Alabama aprova a lei antiaborto mais rigorosa dos Estados Unidos

Texto, que ainda precisa de sanção do Executivo, proíbe a interrupção voluntária mesmo em casos de estupro ou incesto, permitindo-a apenas quando a mãe corre risco de morte

Capitólio do Estado do Alabama
Capitólio do Estado do AlabamaCarlo Allegri (REUTERS)

Desafiando a sentença da Suprema Corte dos EUA que reconheceu o direito das mulheres ao aborto, o Senado do Alabama aprovou uma lei que proíbe praticamente qualquer interrupção voluntária da gravidez e criminaliza os médicos que a pratiquem, estabelecendo para eles penas que podem chegar a 100 anos de prisão. A proposta, que agora deve ser sancionada pela governadora, proíbe o aborto inclusive em casos de estupro ou incesto, permitindo-o apenas quando a mãe corre risco de morte. É a lei antiaborto mais rigorosa de todos os Estados Unidos.

O objetivo declarado dos promotores do texto é chegar à Suprema Corte para convencer seus membros a rever a decisão histórica de 1973, no caso Roe versus Wade, que reconheceu o direito das mulheres ao aborto. Os ultraconservadores lançaram esta ofensiva contra o aborto devido à nova composição da Suprema Corte, na qual os juízes progressistas são minoria desde a chegada de dois magistrados escolhidos pelo presidente republicano Donald Trump. Segundo um relatório do Instituto Guttmacher, que defende os direitos das mulheres, só neste ano, 28 Estados aprovaram mais de 300 leis para restringir o aborto.

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“Esta lei é sobre desafiar a Roe versus Wade e proteger a vida dos não nascidos, porque um bebê que não nasceu é uma pessoa que merece amor e proteção”, declarou após a votação no Senado a legisladora republicana Terri Collins, que apresentou o projeto. Na decisão de 1973, a Suprema Corte estabeleceu que o acesso a um aborto legal e seguro era um direito constitucional protegido pela 14ª Emenda da Constituição. Aquela decisão não estabeleceu prazos. Cada Estado regula o período em que pode ocorrer o aborto, geralmente no primeiro trimestre de gravidez.

Dezesseis Estados aprovaram ou estão a ponto de aprovar leis contra a prática do aborto a partir do momento em que um médico pode detectar o que se chama de “batimento cardíaco fetal no ventre materno”, o que geralmente ocorre na sexta semana de gestação, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas. A Geórgia foi o último Estado a aprovar uma lei semelhante.

No entanto, até agora nenhum Estado conseguiu pôr em prática a chamada “lei do batimento cardíaco do feto”. Em janeiro, um juiz de Iowa derrubou uma lei similar nesse Estado, declarando-a inconstitucional. A Suprema Corte dos EUA evitou se pronunciar sobre legislações parecidas depois que instâncias inferiores bloquearam leis como a da Geórgia no Dakota do Norte e no Arkansas.