Ministros autorizaram o compartilhamento de dados da Receita e do Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) com o MP sem expressa autorização judicial. Debate da tese do caso ficou para semana que vem
O ministro Alexandre de Moraes defendeu o compartilhamento de dados da receita com o Ministério Público
Plenário se reuniu nesta quarta-feira para decidir se é constitucional que órgãos de controle, como a Receita e o antigo Coaf, podem repassar dados bancários e fiscais ao MP sem autorização judicial. Apenas o relator Dias Toffoli votou
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Placar de 6 a 5 muda entendimento em vigor desde 2016. Decisão impacta situação de ex-presidente e outros 5.000 presos
Rosa Weber, considerado posicionamento decisivo, vota contra prisão após segunda instância. Placar até o momento é de 4x3 para detenção antes de se esgotarem os recursos. Promessa é que julgamento seja retomado na primeira semana de novembro
Após o presidente do Supremo pautar para quinta-feira começo do julgamento da decisão sobre prisão na segunda instância, que pode beneficiar petista, deputados antecipam debate do tema na Câmara
Aos menos 39 autoridades viajarão a Roma para cerimônia, no domingo. Só em diárias, o gasto é de 186.000 reais. Custos devem aumentar exponencialmente se calculados deslocamento e hospedagens, que não foram informados pelos principais poderes
Força-tarefa vive semana de reveses, mas processos envolvendo a operação ainda estão longe do fim. Supremo deve julgar casos que tratam da condenação após segunda instância e pedido de suspeição de Sergio Moro nos próximos dois meses
Após reportagem do EL PAÍS sobre os planos de procuradores de buscar na Suíça provas que ligariam o ministro a operador do PSDB, Mendes afirma que há “grave problema de gestão” no MPF
Procuradores discutiram usar caso de Paulo Preto, operador do PSDB, para reunir munição contra ministro. Mensagens apontam o empenho da força-tarefa pelo impeachment do magistrado
Reportagem de 'The Intercept' e 'Folha' mostram que, mesmo sem competência para investigar magistrado, procurador pediu informações e incentivou cerco ao ministro e acirram embate com Supremo que vai julgar procedimentos da Lava Jato
Dois dias após aderir ao pacto proposto pelo Governo, Dias Toffoli anuncia a suspensão da discussão, que aconteceria na próxima quarta-feira. Ainda não foi definida nova data
Presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF se encontraram nesta terça-feira para tentar diminuir as rusgas depois dos protestos de domingo. Na roda de discussão estão metas para ajudar a economia brasileira e um possível acordo de não agressão
O que o STF talvez não tenha entendido é que, com posturas autoritárias, acaba por se enredar em uma teia na qual ele próprio se sufocará
Supremo foi alvo de dezenas de críticas, inclusive de ministros da própria Corte, após impedir veiculação de reportagem da 'Crusoé' sobre o presidente do tribunal, Antonio Dias Toffoli
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, sediado em NY, também diz que decisão "suscita sérias dúvidas" sobre o compromisso da Corte com a liberdade de expressão
Eloísa Machado e Carlos Ari Sundfeld, professores de Direito da FGV São Paulo, avaliam que inquérito aberto por Dias Toffoli é juridicamente problemático e eleva pressão sobre o tribunal
Batalha de decisões aprofunda choque institucional por investigação aberta pelo próprio Supremo. Operação da PF cumpriu oito mandados no caso das ‘fake news’ contra ministros
Presidente do STF anulou, durante a madrugada, decisões dos senadores tomadas na sessão desta sexta
Ministro do STF acata recurso da defesa contra decisão de juíza de Curitiba que negou saída por problemas logísticos. O ex-presidente, no entanto, não deve deixar a carceragem da PF
Jurista Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, analisa a decisão do ministro do Supremo e traça possíveis cenários
Presidente do STF afirma que é preciso esperar a apreciação do Plenário sobre a liberação dos presos condenados em segunda instância
Procuradoria Geral da República havia pedido suspensão do decreto por favorecer "crimes de colarinho branco". Ministro Fux pediu vistas do caso e situação fica congelada até discussão final
Em artigo para o EL PAÍS, presidente do Supremo prometeu Corte menos protagonista e pediu acordo entre os três poderes para a discussão da Previdência
Presidente do STF disse a jornais estrangeiros que o STF precisa deixar de lado o protagonismo. "Não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro"
Em artigo publicado nesta segunda-feira no EL PAÍS, o presidente do STF propõe “grande pacto” para tirar o Brasil da crise
Presidente do STF propõe diálogo e a ação coordenada entre Executivo, legislativo e Judiciário na busca por objetivos comuns
Dias Toffoli escreve, no EL PAÍS, sobre começo do novo ciclo democrático com a chegada de Bolsonaro ao poder e frisa defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos. Magistrado defende participação da sociedade civil no debate
De surpresa, parlamentares ignoraram pedido do presidente eleito e chancelaram reajuste que pode ter impacto fiscal de 5,3 bilhões de reais. Promessa é que Judiciário e Ministério Público cortarão auxílio moradia
Decisões divergentes de Lewandowski e Fux mostram instabilidade e politização na Corte. Proibição de que Lula falasse veio no mesmo dia em que Moro liberou delação da Palocci
Durante discurso, presidente do STF diz que prefere falar em "movimento de 64" ao invés de "golpe". Daniel Aarão Reis, a quem o ministro se referiu, explica ao EL PAÍS o que está por trás de fala
Presidente do STF anula decisão que reconduziu Eduardo Nepomuceno ao comando de investigações de crimes de políticos em Minas Gerais
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Após um ano, Corte retoma julgamento com maioria favorável a mudança nas regras. 95% dos casos que hoje estão na Corte já poderiam estar na primeira instância
Advogados do ex-presidente aproveitam veredito do STF para pedir que Moro envie todo o processo para São Paulo. "Há insegurança jurídica. É o oposto do que deveria fazer o STF", diz procurador
Após prisão de Lula, policiais reclamam externa e internamente de politização de ações. Fim do foro privilegiado pode acelerar processos
Hoje, o Brasil tem 210 milhões de presidentes do STF, que sabem exatamente como cada ministro joga — ou como deveriam jogar — e que assuntos devem ser pautados pelo tribunal