Argentina se torna oásis do direito ao aborto na América Latina

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Argentina legaliza o aborto e se põe na vanguarda dos direitos sociais na América Latina

Não haverá aumento de abortos na Argentina, haverá menos condenadas

Nesta quarta-feira, 30 de dezembro, a América Latina desperta inspirada por uma nova onda verde. Desta vez sim, o Senado argentino aprovou um projeto que permite o acesso livre e legal ao aborto até 14ª semana de gestação, dois anos depois de rejeitar uma proposta similar. Alguns legisladores mudaram de opinião após meses de debate público, impulsionado pelas jovens, que fizeram que o aborto deixasse de ser um tabu e avançasse para a despenalização social. Com esta votação, a Argentina se soma a um pequeno grupo de países latino-americanos onde as mulheres têm o direito de decidir quando e como serem mães, algo até agora reservado às que vivem em Cuba, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa, mais o Estado mexicano de Oaxaca e a Cidade do México.

Para os coletivos feministas, nesta quarta-feira a América Latina como um todo ficou um pouco mais perto de ser um lugar onde a interrupção segura da gestação deixará de ser um privilégio reservado a quem tem recursos. O caso argentino, no entanto, ainda representa um oásis no acesso ao aborto nesta região do mundo, onde cinco países o proíbem sem exceções (El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Haiti). O debate também tem outras caras, como as de dezenas de salvadorenhas condenadas a até 30 anos de prisão por abortos espontâneos, ou hondurenhas que recorrem a uma linha telefônica clandestina que ajuda as mulheres a interromperem suas gestações de maneira segura, ainda que sob o risco de prisão. Também são histórias como a de Esperancita, uma adolescente de 16 anos que morreu em 2012 na República Dominicana após ser diagnosticada com leucemia no início de uma gravidez, mas que teve a quimioterapia adiada para não prejudicar o feto. Neste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou analisar o caso da jovem à qual foi negado o aborto terapêutico.

“A Argentina é uma esperança para toda a América Latina”, diz, de El Salvador, a presidenta do Agrupamento Cidadão pela Despenalização do Aborto, Morena Herrera, que acompanhou durante toda a noite o debate no Senado argentino conectando-se pelo WhatsApp com ativistas de outros países da região. “É um processo que move as possibilidades na América Latina. Acho muito importante pelos argumentos, pela fundamentação, porque na Argentina se mostrou que toda a problemática da clandestinidade e ilegalidade do aborto é um problema de saúde que deve ser tratado como tal, e que provoca maiores desigualdades porque afeta muito mais às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade, que são a maioria em nossos países.”

Segundo a Organização Mundial da Saúde, só um em cada quatro abortos feitos na América Latina ocorrem de maneira segura, e é cada vez mais comum que as mulheres interrompam suas gestações recorrendo a métodos clandestinos ou a remédios como o misopostrol (tradicionalmente usado para tratar úlceras gástricas), adquiridos fora dos sistemas formais de saúde. Além disso, a ONG Instituto Guttmacher estimou que em 2017 mais de 97% das mulheres da região em idade reprodutiva viviam em países com leis restritivas, o que não impediu que fossem registrados 6,5 milhões de abortos por ano entre 2010 e 2014.

Por isso, a ativista salvadorenha espera que os debates na Argentina possam ser retomados em países como o seu, onde, diz, não só o aborto é penalizado como também há perseguição a mulheres que perdem involuntariamente suas gestações, especialmente aquelas que vivem em situações de pobreza. “Estou esperançosa de que se abra a possibilidade de refletir além de se quero ou não quero o aborto. É um problema mais profundo”, observa.

Além do risco de prisão, as mulheres que decidem interromper a gravidez nos países onde isso é completamente proibido muitas vezes põem sua própria saúde em risco, uma tendência identificada pela ginecologista dominicana Lilliam Foundeur, ativista dos direitos femininos. “Na República Dominicana, como em todos os países do mundo, a mulheres que querem interromper sua gravidez a interrompem, mesmo pondo sua vida em risco”, diz. E lamenta que, após 25 anos de campanha no país pela legalização do aborto em três situações (risco de vida para a mãe, inviabilidade do feto, ou gravidez resultante de estupro ou incesto), o Congresso ainda não aprovou algo que leva o país a ter taxas “inaceitáveis” de mortalidade materna.

Entre os países que legalizaram o aborto e os mais restritivos há uma ampla gama de situações em que as mulheres podem ou não decidir sobre seus corpos. A Bolívia e a Colômbia, por exemplo, permitem o aborto se não for assegurada a viabilidade do feto, em casos de estupro e incesto, ou se houver risco à vida ou à saúde física e mental da mulher. Em outros países, como o Chile, onde o aborto foi despenalizado há apenas três anos, essa possibilidade é oferecida às mulheres cuja vida estiver em risco ou que demonstrem a inviabilidade do feto, enquanto que na Guatemala, no Paraguai e na Venezuela a mulher só pode abortar se ficar provado que sua própria vida corre perigo, o que na prática representa uma proibição quase total.

Venezuela: anticoncepcionais como “ajuda humanitária”

A lei venezuelana é a mais restritiva de todas, ao permitir o aborto apenas em caso de risco para “a parturiente”, sem uma norma ou um protocolo de atuação para isso. A definição de “parturiente” ― e não de mulher ― desloca o assunto para o momento de dar à luz. O Código Penal venezuelano tem considerações muito mais arcaicas e estabelece reduções de penas (de dois anos para seis meses para as mulheres que abortam, e de três anos para um no caso de quem as auxilia) “caso o autor do aborto o tenha cometido por salvar sua própria honra ou a honra de sua esposa, de sua mãe, de sua descendente, de sua irmã ou de sua filha adotiva”. Isso se conhece como aborto honoris causa no jargão jurídico.

“Estamos muito para trás nisto da autonomia reprodutiva das mulheres”, diz Magdymar León, psicóloga clínica e ativista da Associação Venezuelana para uma Educação Sexual Alternativa (Avesa). “O aborto é penalizado, não temos educação integral, o acesso aos métodos anticoncepcionais e serviços de planejamento familiar diminuiu muitíssimo em meio à crise humanitária, e quando existem estas restrições ocorrem mais gestações indesejadas e mais abortos inseguros”. Como se fosse um país em guerra, a Venezuela atravessa uma emergência humanitária complexa e, dentro de um plano de resposta desenvolvido pela ONU, são distribuídos métodos anticoncepcionais, que, no tempo de mais escassez, entre 2017 e 2018, só eram encontrados no mercado negro, e agora se tornaram inacessíveis nas farmácias por causa do preço. Há alguns meses, no Estado de Táchira, dezenas de mulheres se aglomeraram, apesar das restrições da pandemia, para receber implantes hormonais anticoncepcionais, como parte da ajuda humanitária. “Houve esforços, mas não são suficientes. Chegam até onde chegam, como a comida, como os remédios, como a gasolina”, diz León.

Uma gravidez não desejada nem planejada condena as mulheres da Venezuela ― onde 96% da população vive na pobreza ― a se afundarem ainda mais na precariedade. Apesar disso, em março deste ano o presidente Nicolás Maduro as convidava “a parir seis filhos”, como disse em um discurso televisivo. León observa que, apesar da ausência de estatísticas, existe a percepção de que os abortos com métodos inseguros aumentaram, assim como o abandono de crianças na rua ou que são entregues em refúgios. “As mulheres iniciam o procedimento em casa de forma insegura, com ervas ou introduzindo um objeto em suas vaginas, como ganchos, e vão ao posto de saúde para serem atendidas”. Depois, todos os abortos figuram como espontâneos.

Agora, o debate na Argentina também dá esperanças às ativistas venezuelanas. Para León, legalizá-lo em seu país permitiria estabelecer um marco geral não só para o direito das mulheres, mas também para a educação e mais acesso a planejamento e informação, o que ajudaria a prevenir gestações indesejadas, se as mulheres tiverem os recursos necessários.

Religiões impedem avanços

No Brasil, onde abortar só é legal em três situações (estupro, gestação de risco para a mulher ou malformações cerebrais do feto), a mulher que desejar interromper uma gravidez terá um caminho árduo pela frente, mesmo cumprindo os requisitos legais. Isso porque há uma pressão permanente de influentes grupos conservadores, a maioria religiosos, para complicar o acesso a esse direito. A pressão e as dificuldades se dão de várias maneiras, entre elas com artimanhas surgidas no Congresso, que de vez em quando tenta impulsionar novas restrições às regras.

Outro crônico entrave são os profissionais de saúde que recorrem à objeção de consciência para se negarem a atender as mulheres nesses casos. Apenas metade dos 26 Estados brasileiros têm clínicas especializadas nesse procedimento, uma situação que piorou com a pandemia. Com a chegada do ultraconservador Jair Bolsonaro ao poder, em 2019, também se somaram novas restrições através de normas, como uma do Ministério de Saúde que obriga o profissional a comunicar à polícia quando atender um caso de estupro, um passo adicional que não está previsto na lei. Em setembro, houve comoção no Brasil com o caso de uma menina de 10 anos que engravidou após ser abusada por um tio e quis interromper a gestação. Perseguida por grupos religiosos de sua pequena cidade no Espírito Santo, com apoio dos ultraconservadores do Governo e seus seguidores, a menor foi obrigada a viajar quase 1.500 quilômetros para poder abortar em Pernambuco.

Em outros países, como a República Dominicana e El Salvador, as ativistas também culpam grupos conservadores e religiosos por não poderem alterar as leis e o Código Penal para permitir o aborto em algumas exceções, como quando a vida da mãe está em perigo ou em outras circunstâncias extremas. “Nós teoricamente temos um Estado laico, mas isso é só teoria. O poder da Igreja e o conservadorismo vão na mesma linha de restringir os direitos das mulheres”, aponta a ginecologista dominicana Lilliam Foundeur. E embora ela acredite que o caso argentino possa ajudar a gerar um precedente, opina que, no caso de seu país, a mudança terá que ser promovida pela própria sociedade.

“A população que tem acesso a essa informação que vem da Argentina, que para nós está longe, vai vendo um pouco de luz, sobretudo para as novas gerações”, aponta Foundeur. “Mas acredito que a mudança tenha que vir de baixo, que a população deva pressionar os governantes para que mudem. Um grupo privilegiado, como somos as defensoras dos direitos da mulher, de cima, não vamos fazer as mudanças. Para isso é importante que a informação vá além da manchete através das redes sociais.”