Cuba unifica sua moeda e aprofunda reformas econômicas do país

O Governo cubano deu um novo passo no processo de reformas econômicas que realiza e anunciou, após anos de espera, a unificação monetária e a fixação de uma taxa de câmbio única na ilha, de 24 pesos cubanos por dólar. A unificação, que entrará em vigor em 1° de janeiro, fará desaparecer do bolso dos cubanos o peso conversível (CUC), criado em 1994 e equivalente ao dólar, ficando unicamente em circulação na ilha o peso cubano (CUP), medida que tenta endireitar as distorções macroeconômicas acumuladas durante décadas por uma política igualitarista que fomentou os subsídios mas prejudicou a produtividade e a eficiência empresarial. A população terá um prazo de seis meses para trocar os CUC por pesos cubanos.

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O chamado ‘Trabalho Correção’, que abarca não só a reforma monetária e cambial, como significa numerosas mudanças na política de preços, salários e aposentadorias, era uma das medidas mais pedidas pelos economistas cubanos, pois sem ela ficaria incompleto o processo de mudanças econômicas realizado hoje pelo país, e que incluem, entre outras, o impulso do trabalho autônomo e da pequena e média empresa privada, a concessão de maiores margens de autonomia à empresa estatal para estimular a produtividade, e o fim dos subsídios a muitas destas companhias que são ineficientes. Também se aposta em empoderar as autoridades locais para que favoreçam o investimento em seus territórios e flexibilizar a política para atrair investimento estrangeiro — nesta mesma semana foi anunciado que se permitiriam empresas com participação majoritária de capital estrangeiro em todos os setores, com exceção do de extração de recursos naturais e prestação de serviços públicos.

A solenidade com que se anunciou a reforma monetária deu a dimensão de como é fundamental à economia e as consequências importantes que terá aos cubanos a curto prazo. O primeiro-secretário do Partido Comunista, Raúl Castro, esteve ao lado do presidente do país, Miguel Díaz-Canel, em um pronunciamento especial na televisão em que só o segundo falou, e no qual claramente alertou: “A tarefa não está isenta de riscos, um dos principais é que ocorra uma inflação superior à projetada, agravada pelo atual déficit de oferta”.

Díaz-Canel afirmou que a unificação monetária e cambial é “um passo decisivo na correção monetária” do país e disse que era imprescindível para realizar o processo de reformas, assinalando que o sucesso destas não será atingido “através do igualitarismo, e sim promovendo o interesse e a motivação pelo trabalho”. Os economistas já alertaram que, a curto prazo, o golpe será duro à população, pois se espera um processo inflacionário que fará com que as pessoas percam parte de seu já exíguo poder aquisitivo. Díaz-Canel se referiu a isso, ao afirmar que em Cuba “não ocorrerão terapias de choque” e que “ninguém ficará desamparado”. “Os preços abusivos e especulativos não serão permitidos, serão enfrentados socialmente com medidas de contenção e severas sanções a quem não as cumprir”, indicou.

Problemas estruturais

Os males estruturais da economia cubana são muitos, e um dos mais graves era o da política monetária. Até agora, as moedas em Cuba eram trocadas por diferentes tarifas: às empresas, 1 dólar (ou 1 CUC) era igual a um peso cubano, enquanto para a população em geral dólar e CUC eram 25 pesos cubanos. Uma verdadeira confusão contábil, um viveiro de falta de competitividade e distorções com as quais hoje se pretende acabar. “Agora a economia se aproximará mais da realidade”, disse um empresário estrangeiro, elogiando que por fim essa decisão tenha sido tomada, muitas vezes adiada por seu custo social.

Na sexta-feira foi publicada na Gazeta Oficial de Cuba uma bateria de Decretos-leis que complementam a reforma monetária e que estabelecem um aumento geral de todos os salários e aposentadorias (que se multiplicam por cinco, em média) e também dos preços. Além disso, foi aprovada uma série de escalas salariais para estimular que quem trabalha mais e ocupa um posto de maior responsabilidade possa ganhar mais, tentando acabar com o fenômeno da pirâmide invertida — o diretor cubano de uma empresa pode ganhar menos do que um empregado de cargo mais baixo que receba gorjetas em dólar. O objetivo é reativar a economia e aumentar a produção e a produtividade, ainda que isso dependa de muitos outros fatores não resolvidos e que a burocracia entorpece, dizem os analistas.

Em sua fala, Díaz-Canel afirmou que a reforma monetária não é uma “solução mágica” aos problemas econômicos, ainda que “colocará o país em melhores condições para realizar as transformações que necessita”.

Impacto econômico

Nas ruas, o que preocupa as pessoas é o óbvio: como ficarão suas economias (quem as tiver) e como será sua vida a partir de agora. Todas essas mudanças ocorrem em meio a uma grave situação econômica em Cuba, agravada pela epidemia da covid-19, a queda do turismo e o recrudescimento do embargo pela administração Trump, que deixou o Estado sem liquidez e capacidade importadora. Para arrecadar divisas estrangeiras, as autoridades abriram lojas em moeda livremente conversível – nas quais só se pode pagar com cartão de crédito – onde se vendem alimentos e eletrodomésticos, enquanto nos comércios de pesos cubanos os abastecimentos são cada vez menores. Ainda que muitos cubanos não recebam remessas do exterior, as filas em ambas são quilométricas.

Outra consequência da reforma monetária e das mudanças produtivas pretendidas será que muitas empresas estatais ineficientes – aproximadamente 40% do total, de acordo com alguns analistas –, podem quebrar e seus trabalhadores, serem demitidos. Marino Murillo, um dos principais responsáveis econômicos do Governo, já anunciou que essas empresas terão um ano para colocar suas contas em ordem antes de acabar com os subsídios. O setor privado, por razões óbvias, se transforma mais do que nunca em uma tábua de salvação para absorver grande parte desta mão de obra, se as reformas ocorrerem.