Cuba impulsiona o setor privado em meio à crise do coronavírus

Efeitos da pandemia obrigam o Governo da ilha a reagir com um plano de reformas estruturais e medidas como a eliminação da sobretaxa do dólar

Pedestres caminham diante de uma imagem de Fidel Castro, neste domingo, em Havana.
Pedestres caminham diante de uma imagem de Fidel Castro, neste domingo, em Havana.ALEXANDRE MENEGHINI / Reuters

Cuba se mexe. Os efeitos da pandemia de coronavírus, que agravou dramaticamente a profunda crise que a ilha atravessa devido à ineficiência do sistema produtivo estatal e ao recrudescimento do embargo pela Administração do presidente Donald Trump, obrigaram o Governo cubano a reagir com um plano de reformas estruturais que amplia as margens de ação do setor privado, junto com uma série de medidas de urgência, como a eliminação da sobretaxa do dólar, com o objetivo de aliviar a extrema falta de liquidez.

Em meio a um desabastecimento brutal, com o turismo abalado e a certeza de que no próximo ano o país disporá de pouquíssimo dinheiro para importar, Havana finalmente parece partir na direção de abrir sua economia e liberar forças produtivas até agora submetidas ao rígido espartilho estatal e à burocracia.

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A maior parte dessas medidas de abertura já havia sido anunciada faz tempo em diversos documentos do Partido Comunista e do Governo, mas, seja por medo das consequências, por resistências internas ou por outras razões, não havia sido aplicada. Agora, o porrete da pandemia revirou tudo. “Não podemos continuar fazendo o mesmo no âmbito da economia, porque dessa maneira não se obtêm os resultados dos quais necessitamos”, disse o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, ao apresentar o plano.

O programa dá um importante respaldo à iniciativa privada; nunca o regime havia ido tão longe nos objetivos propostos, ao menos nas palavras. Promete-se reconhecer e dar personalidade jurídica às pequenas e médias empresas privadas, superando o restritivo marco do trabalho autônomo ― autorizado durante outra crise, a do período especial dos anos noventa, mas com muitas limitações. As pequenas e médias empresas poderão fazer negócios e associações tanto com empresas públicas como estrangeiras, e terão capacidade legal para importar e exportar.

Serão criados mercados atacadistas para abastecer esses agentes econômicos, uma velha demanda do setor privado, e se porá fim ao “experimento” realizado com as cooperativas não agropecuárias, apostando agora em promovê-las de verdade. Além disso, anuncia-se uma maior flexibilidade e ampliação do trabalho autônomo, um setor que já emprega 600.000 cubanos, ou 13% da população ocupada na ilha. Junto ao chamado “redimensionamento do setor não estatal”, que será ampliado e absorverá parte da força de trabalho excedente da economia estatal, o Governo cubano dará maiores margens de autonomia à empresa socialista e aos Governos locais para que funcionem de acordo com o mundo real, algo vital para uma recuperação econômica.

Dada a situação crítica do desabastecimento, a produção de alimentos se transforma em uma tarefa de segurança nacional, e para isso será adotado um plano específico para incentivá-la. Já ficou demonstrado que, devido aos excessivos controles, ao regime de propriedade, à política de preços e aos numerosos entraves, o setor agrícola cubano sempre funcionou mal; para reativar a produção agora, serão necessários créditos, facilidades de todo tipo e obrigatoriamente descentralizar sua comercialização, e em algum momento será preciso eliminar o monopólio estatal do abastecimento, que há décadas demonstra sua ineficiência, a ponto de hoje o país dedicar 2,3 bilhões de dólares (12,4 bilhões de reais) por ano para importar alimentos que poderiam ser produzidos na ilha. Além destas reformas estruturais ― que, se aplicadas com coerência e a urgência que o país necessita, produziriam uma mudança substancial no modelo econômico cubano ―, o Governo anunciou outras medidas emergenciais para paliar a asfixiante falta de liquidez em moeda forte.

Trata-se da eliminação da atual sobretaxa de 10% no câmbio do dólar e a abertura de mercados de alimentos e diversos artigos de primeira necessidade que só aceitarão pagamentos em moeda estrangeira. A supressão da sobretaxa cambial, vigente desde 2004, entra em vigor já nesta segunda-feira e pretende incentivar a compra de bens nos estabelecimentos comerciais que só aceitam pagamento em moeda livremente conversível (MLC).

Arrecadar divisas

A intenção é arrecadar a maior quantidade de divisas num momento em que Cuba viu uma drástica redução nas suas fontes de ganhos, sobretudo por causa da queda no turismo e da sensível redução dos envios de remessas dos emigrados, em decorrência das agressivas políticas da Administração Trump. Nesta segunda-feira o país inaugura 72 lojas de alimentos e artigos de primeira necessidade em MLC, que se somam a outras de eletrodomésticos abertas antes, nas quais só se pode pagar com cartões de débito associado a contas em moeda forte.

As reformas que afetam o setor privado, sobretudo no que se refere às pequenas empresas e cooperativas, eram reivindicadas há muito tempo por numerosos economistas que as consideram imprescindíveis para reativar a produtividade e evitar o colapso. Neste sentido, a maioria dos especialistas consultados considera as medidas positivas, embora alerte que anteriormente já foram adotadas outras reformas em uma boa direção, mas sua implementação foi tão lenta que não tiveram o efeito desejado. Implementação e ritmo são duas palavras-chaves. Fica como exemplo a decisão de permitir que pequenas e médias empresas, cooperativas e autônomos importem bens por iniciativa própria, um importante avanço. Mas estas importações terão de ser feitas com a intermediação de uma empresa estatal. Se essa empresa funcionar mal e com longos trâmites burocráticos, como ocorreu até agora no setor estatal, o resultado positivo pode se perder.

A urgência do momento obriga, dizem essas fontes, a agir sem medo e o quanto antes. Segundo o economista e pesquisador Juan Triana, obter “a coerência imprescindível e a consistência em sua aplicação é o verdadeiro desafio. Tem custos e será preciso disposição para assumi-los. O ritmo e a sequência são decisivos na maioria das vezes”. De todo modo, diz, “bem-vindas as medidas, independentemente de a atual crise ter servido de estopim: continuar adiando as mudanças necessárias era intratável”.

O gato caça ratos

Há bastante consenso de que a estratégia anunciada na semana passada pelo Governo vai na direção correta, embora, advertem os especialistas, seja preciso ver agora quais são as políticas econômicas concretas para pô-las em prática. O economista Omar Everleny, que em setembro passado propôs um plano de 10 medidas que contribuiriam para salvar a economia cubana, diz que sete delas estão sendo cumpridas. “Vejo pragmatismo: no mesmo espaço televisivo em que se anunciou a eliminação da sobretaxa ao dólar, semanas antes se havia dito que não se podia eliminá-la em meio ao recrudescimento do bloqueio norte-americano”, aponta Everleny. Outro destacado economista cubano que reside no exterior, Julio Carranza, observava: “As medidas apresentadas não são as únicas necessárias, supõe-se que o processo de reforma continue, mas o que foi decidido é um importante passo na direção correta”. Nenhum dos dois é suspeito de simpatia pelo regime. Tampouco é o caso de um destacado empreendedor privado cubano, crítico dos ritmos governamentais, que afirmou: “Sem chegar a Deng Xiaoping, que disse que não importava se o gato é branco ou preto, o importante é que cace ratos, o relevante aqui é que finalmente se reconhece que o gato (o setor privado) caça ratos”.

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