Cuba anuncia que vai legalizar pequenos e médios negócios

Partido Comunista publica documento que prevê um novo passo rumo à liberalização econômica

Uma mulher oferecendo comida em uma casa de Havana
Uma mulher oferecendo comida em uma casa de HavanaD. BOYLE (AP)

Cuba vai legalizar pequenas e médias empresas, segundo um documento programático do Partido Comunista que foi colocado à venda nesta terça-feira nas bancas de jornal da ilha. Na publicação se indica que serão admitidos "pequenos negócios realizados pelo trabalhador e sua família" e "empresas privadas de médio, pequeno e micro escala". O texto tem origem nos debates do congresso do Partido Comunista em abril. Mesmo com a ausência de detalhes específicos e prazos para implementação, a notícia representa um passo importante em um restrito processo de liberalização econômica na ilha socialista.

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Apesar de durante o congresso ter prevalecido para o público externo a linguagem da reivindicação do socialismo, a principal questão interna que se ventilou foi a abertura de modelo: como, a que velocidade, a qual custo para a manutenção do status quo do regime socialista de partido único. As conclusões do encontro não tinham chegado à opinião pública até a publicação desse documento, que destaca o rumo, mesmo lento e marcado por contradições internas, para a promoção do mercado privado.

No texto se expressa "a necessidade de mobilizar recursos não estatais... para a recuperação da produção e dos serviços e para a modernização da infraestrutura e da capacidade produtiva, imprescindíveis para o desenvolvimento". "O reconhecimento das formas não estatais de propriedade e gestão", diz, "contribui para a liberação das forças produtivas".

O desenvolvimento da iniciativa privada tem sido a principal aposta do presidente Raúl Castro desde que assumiu o poder em 2008, lentamente tirando as amarras do"trabalho por conta própria", conforme se define até o momento em Cuba o empresariado comum. Atualmente há na ilha meio milhão de trabalhadores por conta própria. Alguns, por exemplo proprietários de restaurantes e pousadas, já são empresários de facto com empregados, mas seus negócios não são legalmente reconhecidos como empresas. O fim desse tabu poderia facilitar o desenvolvimento do setor privado, travado pela burocracia e sem uma rede de mercado consumidor para bombear sua atividade, e canalizar para o público sua anarquia tributária, assim como desaguar o excesso de funcionários públicos.

Até o momento, os cubanos com negócio próprio, que não têm permissão para importar, são obrigados a encontrar seus produtos em lojas e mercados estatais, no mercado negro ou, no caso dos que têm mais recursos, com uma rede de fornecedores via aérea: pessoas que lhes trazem os materiais em suas malas de outros países. Um efeito nocivo da situação é que a demanda pelo negócio provoca mais escassez e preços mais elevados no mercado estatal, onde o cubano comum faz as suas compras. A futura legalização das pequenas e médias empresas, impensável antes do degelo diplomático com os Estados Unidos em 2014, abre a porta para a racionalização do mercado privado em Cuba.

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