Cuba

Recessão econômica impõe pressão às reformas em Cuba

Economia decresce 0,9%, e coloca Havana diante da necessidade de estimular a liberalização do mercado

Raúl Castro durante seu pronunciamento parlamentar
Raúl Castro durante seu pronunciamento parlamentarLadyrene Perez (AP)

A economia deixa Cuba outra vez tremendo. A recessão de 0,9% em 2016, confirmada durante esta semana em sessão parlamentar pelo ministro da Economia, Ricardo Cabrisas, pressiona o Governo a achar soluções alternativas ao apoio da Venezuela, em queda livre pelo desabamento do preço do petróleo e a crise política. A injeção de petróleo de Caracas passou de mais de 115.000 barris diários em 2008 a cerca de 40.000 na segunda metade de 2016. A previsão de crescimento de 1% foi arruinada. No entanto, o titular da economia espera que Cuba cresça 2% em 2017.

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Cabrisas descreveu uma situação “tensa” pelo “não cumprimento da receita no plano de exportações e fortes limitações no fornecimento de combustível que não poderá ser revertido no curto prazo”. Sem nenhum sinal de que a Venezuela se recupere, e com o Brasil, outro dos parceiros comerciais relevantes da ilha, também em recessão, não se divisa no panorama recurso nenhum que possa motivar a retomada anunciada pelo ministro e pelo presidente Raúl Castro.

O dirigente reconheceu a entrada em recessão, mas enfatizou que “os serviços públicos serão preservados”. Isso, segundo Castro, “se contrapõe às previsões de que a economia cubana entraria em colapso e que voltariam os irritantes apagões”. O presidente fazia referência às sombras sempre presentes do Período Especial dos anos 90, depois da dissolução da URSS, quando o PIB caiu 37%, mergulhando o país em uma década calamitosa.

Os dois motores que contrabalanceiam a redução da chegada de petróleo e a perda de receita em venda de serviços médicos à Venezuela e ao Brasil são as remessas (mais de 3 bilhões de dólares anuais, cerca de 10 bilhões de reais) e o turismo, que em 2016 cresceu 12%, até 3,8 milhões de visitantes. Ambos os setores poderiam se expandir em 2017, mas não o suficiente para cortar a recessão por si sós.

Não usarás o nome de Fidel

Os deputados aprovaram uma lei – anunciada por Raúl Castro durante as homenagens póstumas a seu irmão – que proíbe dar o nome de Fidel Castro a ruas, praças ou monumentos. A norma corresponde, segundo o presidente, a um desejo expresso formulado pelo líder da Revolução antes de morrer. Além dos espaços públicos, tampouco poderão levar seu nome marcas ou iniciativas comerciais, com exceção de uma possível instituição de estudos oficial sobre seu legado.

O investimento estrangeiro é a via franca para enfrentar a grave crise econômica, mas a tenaz burocracia do Estado continua sendo um entrave para seu avanço. Raúl Castro reconheceu essa realidade em seu discurso. Dizendo que “não vamos nem iremos ao capitalismo”, pediu que não sejam colocadas “travas ao que podemos fazer no âmbito das leis em vigor” e fez referência às “demoras excessivas” para se chegar a acordos de investimento com empresas estrangeiras. A energia, afirmou, tanto a exploração de petróleo em território cubano como as energias alternativas, solar, fotovoltaica, eólica e biomassa, é “um dos serviços estratégicos onde deveremos potencializar o investimento estrangeiro”.

O presidente criticou a “mentalidade obsoleta e cheia de preconceitos” na área econômica, uma marca sua desde que assumiu a chefia do Estado, em 2008, mas que está longe de impor na prática. A presença de Fidel Castro nos bastidores do poder era considerada o motivo principal para que não fosse acelerado o ritmo da liberalização, vista como uma retificação ideológica de seu irmão. Com a morte do pai da Revolução e defensor-mor do modelo socialista, a velocidade das reformas poderia aumentar. Se restavam dúvidas sobre a conveniência de fazer isso, o sombrio panorama que os dados oferecem rompe os argumentos das forças do sistema que resistem à abertura ao mercado.

A situação pressiona, por exemplo, para a legalização das pequenas e médias empresas, o levantamento da proibição de que profissionais como advogados e arquitetos sejam empregados ou empreendedores no setor privado e a permissão dos negócios de importação de produtos, hoje um monopólio do Estado.

Ressuscitar a economia privada cubana é uma via de sustentação econômica, mas também social, dado que a ausência de expectativas faz com que a emigração dispare. Entre janeiro e agosto de 2016 chegaram ilegalmente aos Estados Unidos 50.000 cubanos, 10.000 a mais que em todo 2014, quase 30.000 a mais que em 2012 e quase oito vezes mais que em 2010 (7.400). O pico emigratório de cubanos em idade de trabalho agrava, além disso, o duro envelhecimento demográfico.

A chegada de Donald Trump à Casa Branca e a maioria republicana no Congresso garantem que nos próximos quatro anos o embargo econômico dos Estados Unidos será mantido. Com a conexão à economia do vizinho em compasso de espera, e o país em recessão, as cartas ficam sobre a mesa de Raúl Castro, que prometeu delegar o poder em 2018. A hora de medir o alcance das convicções reformistas do mais novo dos Castros chegou.