MP do Rio cria força-tarefa sobre chacina do Jacarezinho pressionado por opinião pública e entidades de direitos humanos

A chacina do Jacarezinho, que tirou a vida de 28 pessoas na última quinta-feira na Zona Norte do Rio de Janeiro, continua gerando desdobramentos políticos e judiciais. Pressionado pela opinião pública e por entidades de direitos humanos, o Ministério Público do Rio, que tem como atribuição constitucional fazer o controle externo das atividades policiais, anunciou nesta terça-feira a formação de uma força-tarefa para apurar o massacre. O grupo deverá ter a duração de quatro meses, que poderão ser prorrogáveis, e deverá apurar as denúncias de execuções e abuso policial, a morte do agente André Frias e a tentativa de homicídio contra outros cinco policiais, duas tentativas de homicídio a passageiros do metrô e uma eventual irregularidade na remoção dos corpos.

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A força-tarefa será presidida pelo promotor André Cardoso e contará com outros três servidores —Flávia Maria de Moura Machado, Jorge Luis Furquim e Matheus Picanço—, além do apoio de outras estruturas internas do MP. De acordo com Cardoso, os 27 corpos de civis mortos na operação passaram por autópsia e ele ainda fará uma análise dos laudos periciais. De acordo com Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Rio, a investigação sobre a operação no Jacarezinho ocorrerá em paralelo à iniciada anteriormente sobre 21 suspeitos de participar do tráfico de drogas no local. “Esse processo segue na 19ª Vara Criminal. A outra situação está relacionada à ação policial. A polícia tem que justificar”, afirmou.

A criação do grupo pode ser lida uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho do ano passado, de restringir as operações policiais a casos excepcionais, com comunicação prévia ao MP estadual, durante a pandemia de coronavírus. A decisão também aponta para uma investigação independente do organismo em caso de letalidade policial. Mattos assegura que a decisão Supremo vem sido cumprida “integralmente” e que o organismo liderado por ele deve analisar “a posteriori, não de forma prévia”, a operação.

Na complexa teia política do Rio de Janeiro, a operação no Jacarezinho parece ter atendido a motivações políticas da Polícia Civil, de setores do Ministério Público do Rio e também do recém-empossado governador Cláudio Castro. Para o advogado Daniel Sarmento, um dos signatários da ação no STF sobre as favelas, a decisão da corte não foi respeitada na ação do Jacarezinho, apesar de a polícia ter notificado o MP estadual. “Não era um caso de excepcionalidade, não foram adotadas medidas de cautela, como determinava a corte, e houve manipulação da cena do crime”, explica.

O próprio nome da ação que resultou na chacina —operação Exceptis— fazia uma referência irônica a decisão do Supremo. Logo depois massacre, a Polícia Civil realizou uma entrevista coletiva com forte teor político, acusando o “ativismo judicial” de atrapalhar suas ações. “Impedir que a polícia cumpra o seu papel não é estar do lado de bem da sociedade. O ativismo perpassa uma série de entidades e grupos ideológicos que jogam contra o que a Polícia Civil pensa. E a polícia está do lado da sociedade”, afirmou, na ocasião, o delegado Rodrigo Oliveira. Um relatório de inteligência da polícia obtido pelo portal UOL nesta segunda-feira afirma, sem provas, que a decisão do Supremo de restringir as operações fortaleceu o tráfico de drogas durante a pandemia.

Nesta terça-feira, o secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski, voltou a respaldar a ação dos agentes. “A reação da polícia depende da ação do criminoso. Traficantes do Jacarezinho atiravam para matar policiais. No início da operação, balearam um policial na cabeça”, justificou em entrevista ao RJTV, da TV Globo. A Polícia vem usando se escudando no fato de que 25 dos 27 mortos na operação possuíam algum antecedente criminal, com passagens pelo tráfico de drogas ou delitos como roubos e desacato —fatos que não justificam, por si só, qualquer abordagem violenta ou execução. “A investigação vai levar ou não a dizer se houve execução. A investigação também dirá se houve um eventual massacre e chacina como foi julgado antes da investigação”, acrescentou.

É possível encontrar em falas anteriores de Turnowski um claro tom de desafio à determinação do Supremo. “Na verdade, a violência no Rio não é um caso de exceção? Quando o STF afirma que a polícia só pode trabalhar em situações de exceção, estamos totalmente respaldados”, afirmou em setembro, logo depois de assumir o cargo. Nesta terça-feira, ele afirmou que, após dúvidas sobre como aplicar a decisão do Supremo, a Polícia Civil chegou a um “protocolo de atuação” para fazer a comunicação ao Ministério Público. E voltou a desafiar o STF: “Não é excepcional traficantes numa laje entrando na casa de moradores? Não é excepcional um tiro na cabeça de um policial na entrada? Não é excepcional granadas explodindo no Jacarezinho? O que vai ser excepcional então?”, questionou.

De acordo com o advogado Sarmento, a decisão do STF causou desde o início um desconforto nas corporações policiais, mas pondera que ela não determina que o Ministério Público autoriza uma operação. Também opina que o órgão não vinha fazendo um controle adequado das operações. “É um controle burocrático. Ficamos muito preocupados extinguiu o Gaesp [órgão de controle que apurada a má conduta de policiais]”.

Não está claro qual é a participação do Ministério Público na operação que resultou na chacina, mas o EL PAÍS apurou com membros do organismo que importantes setores, ligados sobretudo à parte que lida com processos criminais, também estavam desconfortáveis com a decisão do Supremo. Em grupos de WhatsApp de promotores e procuradores corre um artigo assinado pelo procurador Marcelo Monteiro, candidato bolsonarista ao comando do MP no ano passado e que ficou em quarto lugar, se referindo ao “ativismo judicial” por parte do Supremo.

Esse desconforto também se evidencia na nota técnica assinada logo após a decisão do Supremo. No documento, o Ministério Público trata de lavar as mãos, afirmando que não será o organismo “o condutor das tarefas diárias da atividade policial, mas apenas o destinatário da comunicação acerca da sua realização, para fins de controle externo da atividade policial”. Também destaca que cabe à polícia, “como já ocorre”, planejar as operações, preparar o diagnóstico, e tomar as decisões referentes à operação.

Também chama atenção a abordagem do governador Cláudio Castro (PSC), que até agora vem dando seu respaldo político à operação. Desde o início ele vem falando que ela é fruto de um “trabalho de inteligência”. A cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança, acredita que Castro, que acaba de assumir definitivamente o cargo, após o impeachment de Wilson Witzel, busca dar uma demonstração de força e se viabilizar como candidato do bolsonarismo em 2022. “Foi o batismo de fogo no bolsonarismo com um banho de sangue. Ele não usa o estilo bélico de Witzel, mas a posição dele é muito política”, afirma Ramos. “É possível que ele não soubesse da operação no Jacarezinho, mas esta é uma onda que ele está tentando surfar”, aposta.

De acordo com a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Castro vem recendo análises de que as menções positivas a ele nas redes sociais aumentaram após a operação. Nesta terça-feira, ao respaldar novamente a operação, ele fez questão de se contrapor ao deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), possível candidato ao Governo do Estado. “A nossa população não aguenta mais ficar sob o julgamento de milícias e do tráfico. A segurança pública é prioridade. Depois de uma operação feita para cumprir mandados judiciais, eles acham que vão meter medo em nós, com pedidos de CPI e impeachment”. afirmou. “Marcelo Freixo e a sua trupe do PSOL, podem pedir quantos impeachments quiserem, a polícia fará o seu trabalho. Nossa missão é libertar o nosso povo. Inclusive, de vocês. Não adianta tentar antecipar 2022.″

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