Com atraso, Brasil começa a fechar fronteira parcialmente pela Venezuela
Restrição “excepcional e temporária” da entrada no país por 15 dias de venezuelanos tem como justificativa a dificuldade do SUS de “comportar o tratamento de estrangeiros infectados"
Com o maior número de infectados por coronavírus (Covid-19) na América Latina, o Brasil é um dos últimos a anunciar fechamento de suas fronteiras, e ainda assim, de modo parcial. O Governo de Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial uma portaria em que determina a restrição “excepcional e temporária” da entrada no país por 15 dias de estrangeiros vindo por terra da Venezuela. “Fechamos fronteiras, mas em especial onde está nossa grande preocupação, que é a Venezuela”, disse Bolsonaro em uma coletiva, sentado ao lado de seus principais ministros nesta quarta.
A medida chega atrasada em relação aos demais países do continente, e ainda com um certo tom ideológico. Mas está em linha com a tendência global e dos países vizinhos que, em alerta com a rápida proliferação do coronavírus na América Latina, começaram a restringir circulação nas fronteiras. Colômbia, Peru, Argentina e Chile anunciaram o fechamento de suas fronteiras no domingo, seguidos de Bolívia, Paraguai e Uruguai. O Brasil ainda prepara a reciprocidade da medida para os países vizinhos. Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, “está em avaliação a possibilidade do fechamento temporário e exclusivamente por motivos sanitários, da fronteira do Brasil com outros países".
A decisão brasileira está amparada na lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ―que determina as ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A medida tem como argumento a dificuldade do Sistema Único de Saúde (SUS) em “comportar o tratamento de estrangeiros infectados pelo SARS-CoV-2”. O tráfego de cargas por rodovias, no entanto, segue liberado.
A Venezuela era o candidato ideal para a medida: vive um sério conflito diplomático, não só com o Brasil, mas também Estados Unidos, com quem o Governo Bolsonaro está extremamente alinhado, além de ser origem do mais recente fluxo migratório ao país. E já havia um pedido do governador de Roraima, Estado fronteiriço com a Venezuela, para que o livre trânsito fosse revisto. A dúvida é qual a efetividade desta ação para conter a epidemia no Brasil, uma vez que o vizinho ainda apresenta poucos casos, 33 diagnósticos. E também qual risco de, ao fechar a fronteira para a população mais vulnerável da América do Sul, afetar direitos básicos garantidos em lei pela própria agenda de Bolsonaro a essa população.
Entre 2013 e 2019, 264.000 venezuelanos registraram alguma tentativa de regularização migratória no Brasil. Em junho de 2018, em uma iniciativa inédita desde o início da crise no país vizinho, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) passou a classificar a Venezuela como “país em situação de grave violação de direitos humanos” permitindo que os imigrantes possam pedir refúgio ― até então apenas o visto humanitário, que permitia a residência no país, era concedido aos venezuelanos. Desde que a medida foi liberada, mais de 70.000 venezuelanos solicitaram refúgio, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).
O coronavírus é um novo elemento que coloca em xeque essa política migratória nacional. “Tivermos diversas outras ameaças de fechamento de fronteiras em Roraima e tentativas de restringir o acesso de venezuelanos aos serviços públicos, o que tem culminado em sistemáticas violações a direitos dessas populações, considerando ainda que na fronteira há forte e crescente presença de indígenas da Venezuela em situação de extrema vulnerabilidade”, afirma Karina Quintanilha, advogada especialista em migração e organizadora do Fórum Internacional Fontié ki Kwaze - Fronteiras Cruzadas (USP). “A medida teve como objetivo atender os interesses políticos do governador do Estado de Roraima, usando um contexto de crise global para justificar uma medida aparentemente arbitrária”, afirma.
A advogada alerta que ainda não há políticas claras de prevenção de coronavírus para as pessoas que estão circulando entre fronteiras, sejam elas terrestres ou marítimas, nem a “preocupação com prevenção de pessoas que retornam dos principais países da Europa e também Estados Unidos, locais bastante afetados pelo vírus”.
Quintanilha lembra ainda que, por conta de uma política recente do Governo Bolsonaro, o princípio da reciprocidade na entrada de imigrantes deixou de ser utilizado, o que facilitou a entrada de pessoas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Isso levanta novas dúvidas: o Brasil vai voltar a utilizar o princípio para fechar fronteiras com países que, unilateralmente, decidirem impedir a entrada de brasileiros?
A situação das fronteiras preocupa a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que publicou um documento alertando que, embora os países possam implementar medidas que incluam uma triagem de saúde ou testes de pessoas que buscam proteção internacional, ou mesmo colocá-las em quarentena, essas medidas podem não resultar em qualquer tipo de negação da oportunidade efetiva de pedir asilo ou resultar repulsão.
“Na portaria do Governo, temos dois pontos que entram em choque com as garantias previstas em lei ― de não criminalização da migração e o princípio do não retorno de solicitantes de refúgio—, e que não podem ser suspensas por uma portaria”, afirma Quintanilha, referindo-se ao artigo 6 do documento, onde o Governo diz que poderá fazer a "responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator [o imigrante]; e também promover a “deportação imediata do agente infrator e a inabilitação de pedido de refúgio”.
