STF julga pedido de habeas corpus de Lula em meio a clima tenso entre ministros

Todos os olhos se voltaram para o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, sob a expectativa de que o plenário passasse a analisar uma das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) em que se questionava se era permitida o cumprimento de penas após uma condenação em segunda instância. A pauta polêmica, que pode vir a mudar o entendimento de que os réus sejam presos sem que o processo chegue ao Supremo (terceira instância), ganhava ainda mais importância diante do julgamento final do ex-presidente Lula, que pode vir a ser preso nesta segunda. O Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) no dia 26 os embargos de declaração (um instrumento jurídico em que se pede esclarecimentos em relação a algum ponto da sentença) apresentados pela defesa de Lula. Caso sejam negados, ele pode ser detido na sequência.

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Mas apesar da pressão exercida sobre a presidenta do STF, Cármen Lúcia, ela decidiu não pautar o processo. Em contrapartida, para amenizar as críticas de que estaria se abstendo de julgar casos de relevância para a política nacional, a presidenta definiu que um habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja analisado na sessão desta quinta-feira. O pedido do habeas corpus visa impedir a prisão do petista após o julgamento no TRF-4.

Se concordarem com a tese da defesa do ex-presidente, os ministros tornarão o cumprimento da pena de Lula quase inócuo. O relator do caso é Edson Fachin, o mesmo que atua em toda a operação Lava Jato e costuma ser duro com os réus. Ao fim da sessão, Sepúlveda Pertence, um dos advogados de Lula e ex-ministro do STF, se mostrou aliviado com a decisão de Cármen Lúcia. “Rompeu-se esse impasse que estava se criando de não julgar o habeas corpus. (...) Espero que seja um julgamento justo”.

Na sessão desta quarta, a ministra Cármen Lúcia também precisou adiar outra pauta polêmica. Ela informou que o julgamento da ação que questionava o pagamento de auxílio moradia a juízes federais não seria mais analisada pela Corte. O caso será analisado por uma câmara de conciliação da Advocacia Geral da União. O pedido de migração de foro foi feito pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux.

Barroso X Gilmar

Era para ser uma sessão simples de julgamento. Mas o clima de incertezas na Corte Suprema, aliado a uma antiga rixa entre dois dos onze ministros, transformou a reunião desta quarta-feira em uma espécie de ringue. Gilmar Mendes destilava uma série de críticas aos colegas, como costuma fazer, sem se prender ao que estava julgando – uma ação que visava impedir doações eleitorais ocultas. Roberto Barroso irritou-se então e disparou uma série de impropérios contra seu colega. Foi a segunda vez, em cinco meses, que Mendes e Barroso tiveram um entrevero durante uma sessão no plenário da mais alta instância judiciária brasileira.

A origem do embate foi quando Gilmar criticou a prática que a Corte tem adotado de alterar a jurisprudência se aproveitando de maioria eventuais. “Vamos legalizar o aborto, de preferência por 2 a 1”. Barroso, que relatou uma ação que tinha a legalização do aborto como tema, entendeu que havia sido provocado e iniciou seus ataques verbais. “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. É uma mistura do mau com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Barroso ainda disse que Mendes envergonhava o Judiciário. “Vossa excelência é uma desonra para o tribunal. É uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro rude”.

Uma das respostas de Mendes: “Desonra se faz é aplicando Constituição que não existe. Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Eu não posso inventar uma Constituição. Podemos mudar de jurisprudência, mas é preciso dialogar com a doutrina”.

Em outro momento, ainda disse que Barroso deveria fechar sua banca de advogados (da qual já está afastado há quase cinco anos). “Vou recomendar que o ministro Barroso feche o seu escritório. Feche o seu escritório de advocacia”. Antes de ser nomeado pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) para o cargo de ministro do STF, no ano de 2013, Barroso era professor e sócio de um escritório de advocacia no Rio de Janeiro. Após o bate-boca, a sessão foi temporariamente suspensa.

Esse discurso de Gilmar Mendes é semelhante ao que tem sido adotado pelo governo Michel Temer (MDB) contra as ações criminais, em que o mandatário é alvo e são relatadas por Barroso. Há uma clara tentativa de pregar em Barroso a pecha de que ele é vinculado ao PT.